Bancada no Nordeste não se articula e saldo na Reforma Tributária vai ser de mais perda de competitividade

Ao contrário dos oito deputados do Amazonas que conseguiram emplacar mudanças no texto que favorecem a Zona Franca de Manaus em relação à proposta original do Ministério da Fazenda enviada ao Congresso. Embora ainda estejam insatisfeitos, assim como os representantes da indústria da construção civil, que deseja arrancar no Senado uma taxa de redução de 60% no IBS, deputados (151) e senadores (27) das bancadas no Nordeste parecem ter aceitado passivamente a redução da competitividade quando o projeto de Reforma Tributária for implantado.

Como se sabe, o maior diferencial que a Região Nordeste tinha era o de poder conceder incentivos fiscais de modo a equilibrar a competitividade com os estados do Sul e Sudeste. Essa condição está extinta no texto da PEC 45/2019 que aprovou a reforma e foi consolidada com o PL 68/24 aprovado pela Câmara.

Fundo Regional

Existe na lei a promessa de distribuição de um fundo que não será mais regional e destinado aos nove estados menos desenvolvidos, mas como todos os 27 estados. Mas o regimes especiais de incentivo para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e para áreas de livre comércio (ALC) foram mantidos pelo projeto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os oito deputados do Amazonas já pressionam o relator da regulamentação no Senado, aliás um ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM). A Câmara manteve esses os benefícios que incluem mais um crédito presumido para os fabricantes de bens industriais. Porém os deputados querem uma isenção para bens de consumo finais – como aparelhos de ar-condicionado, motos e de áudio, por exemplo.

Pelo Amazonas

Analistas e funcionários do governo afirmam que os novos benefícios empatam as condições atuais de incentivos às indústrias instaladas na região. Entretanto, os deputados do Amazonas discordam e até querem mudar a data-limite para a inscrição de projetos industriais na Zona Franca que terão direito ao benefício tributário.

Ou seja, que novas indústrias se instalem na Zona Franca com as mesmas condições de antes da Reforma e os deputados sabem exatamente o que pretendem revelando grande conhecimento do tema.

Construção Civil

Deputados do Sul e Sudeste, ligados ao setor da Construção, estão cuidando de conversar com senadores defendendo a posição das entidades que representam o setor. A meta é que o setor tenha redução de 60% no IBS de modo a manter o setor competitivo.

Entretanto, os representantes do Nordeste se esforçam em dizer que a Reforma Tributária até agora está muito boa para a Região. E não há rigorosamente nenhuma ação para mudar um ou outro ponto no Senado que na prática vai dificultar a captação de investimentos.

Nem sabem o quê

Pontos que seriam importantes para o Nordeste sequer foram listados. Para a bancada é como se a Região Nordeste com recursos do Fundo de Desenvolvimento recebesse recursos suficientes para a construção de infraestrutura suficiente para ao menos manter as atuais.

A bancada do Nordeste não está pressionando o governo. Nem quanto a questão da cobrança de PIS e Cofins sobre os benefícios fiscais já autorizados pelos estados às empresas aqui instaladas. Elas estão indo à Justiça tentar barrar a tributação que, aliás, está indicada como receita da União em 2025, portanto antes da validade da reforma tributária. Até agora nenhum deputado tratou disso.

Substituição

E mesmo uma proposta de secretários de Fazenda no sentido de manter a substituição tributária não obteve atenção dos deputados nordestinos.

Nem um destaque por ocasião da votação na Câmara consegue assinaturas. E embora os governadores apoiam a medida, não há notícias de que vão pressionar pela medida de forma coletiva.
Sem conhecimento

É possível que os deputados do Nordeste apoiem mesmo integralmente os textos aprovados até agora. Mas parece claro que, ao contrário dos amazonenses que sabem exatamente os artigos que podem prejudicar a Zona Franca de Manaus, os nordestinos sequer leram o texto ou se informaram sobre os reflexos onde serão votados.

E muitos deles não leram nada do que estavam votando. Salvo aquele destaque que isentou a tributação das carnes na cesta básica nacional que estão usando nos seus redutos durante o recesso.

Recife no mapa

Resultado de parceria firmada entre o Sinduscon-PE, Sebrae e a plataforma Place os dados dos 160 mil lotes imobiliários de Recife passam a estar disponíveis em mapas 3D que trazem a metragem de cada um, suas respectivas leis urbanísticas – o que é possível construir no local, as limitações impostas pelo zoneamento, com análises da legislação.

A solução incorpora dados de mercado, como o valor do metro quadrado, custo da obra e VGV (Valor Geral de Vendas) opera nos mesmos moldes em Porto Alegre, Novo Hamburgo (RS) e São Paulo, onde incorporou a revisão do Plano Diretor, aprovado em janeiro

O Place possibilita que todas as informações sobre os terrenos de uma cidade sejam acessadas, em tempo real, com poucos cliques. “Um dos principais obstáculos enfrentados pela indústria da incorporação imobiliária em Recife é a localização das leis urbanísticas que se aplicam a cada região ou a lotes específicos, já que há diferentes fontes. As informações e imagens podem ser acessadas pelo endereço https://app.ospa.place/.

Ordem cronológica

O Tribunal de Contas do Estado aprovou recomendação para o governo do Estado e municípios para que adotem o procedimento de liberar os créditos de fornecedores apenas a partir do momento em que ele é liquidado no sistema de pagamentos. Esse deve ser o procedimento padrão, mas o TCE identificou que alguns pagamentos não estavam sendo feitos de acordo com a ordem cronológica da tramitação dos processos e resolveu advertir os gestores.

Fortescue CE

O Projeto da Planta de Hidrogênio Verde da Fortescue no Brasil, no Complexo do Pecém (CE), recebeu decisão antecipada de investimento. No anúncio, o grupo destacou que o Projeto Pecém está entre os prioritários do seu portfólio no mundo. A empresa continuará avançando nos projetos Arizona Hydrogen, Estados Unidos, e Gladstone PEM50, na Austrália, que também receberam decisão final de investimento.

Os projetos Pecém (Brasil) e Holmaneset (Noruega), receberam a decisão antecipada de investimento e Fortescue está discutindo com atuais e possíveis fornecedores detalhes do projeto para a contratação de serviços e produtos locais necessários para seu desenvolvimento.

Investimento Brasil

Estudo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos estima investimentos de R$120 bilhões até 2026. Desse total, aproximadamente R$75 bilhões estão destinados à ampliação e modernização de plantas, além da construção de novas unidades em todo o Brasil. Para Pesquisa & Desenvolvimento, são R$45 bilhões.

Dentre as iniciativas está o JBS, que vai investir R$ 15 bilhões na ampliação da capacidade produtiva (MT); Nestlé, com R$ 7 bilhões para expansão da produção de café em Araras (SP); BRF com R$ 5,6 bilhões para a ampliação de unidades no País; Coca-Cola com modernização e expansão em R$ 4 bilhões de investimentos; e COAMO com R$ 3,5 bilhões para ampliação da capacidade de armazenamento e processamento.

As indústrias brasileiras de alimentos e bebidas congregam 41 mil empresas que processam 61% de tudo o que é produzido no campo, produzem 273 milhões de toneladas de alimentos por ano e representam 10,8% do PIB do País.

Biscoito de Vitória

Neste sábado (20) comemora-se o Dia do Biscoito, data criada em 2016 pela Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados. No Brasil existem mais de 200 tipos de biscoitos no mercado, entretanto, o número um do mundo (eleito pela consultoria Euromonitor) é o Oreo, produzido no país desde 2013.

A produção acontece em Vitória de Santo Antão na segunda maior operação da Mondelz na América Latina que ainda produz o Club Social, Trakinas, Oreo e toda a linha de waffles cobertos com chocolate, como Bis, Sonho de Valsa e Ouro Branco.

Fanta Cajú

Dona da icônica marca de refrigerantes do Maranhão, Guaraná Jesus, que está completando 97 anos no mercado, a Solar Coca-Cola está anunciando a Fanta Caju, novo sabor da família Fanta, lançado em Fortaleza-CE. O produto, idealizado e produzido inicialmente no Nordeste na unidade da Solar em Maracanaú (CE), foi apresentado ao mercado. Ele tem 100% da polpa utilizada na fabricação advinda de produtores nordestinos, de diferentes estados do Nordeste, como Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte.

Skol 60 anos

A cerveja Skol está completando 60 anos de Brasil. A cerveja famosa por “descer redondo” esteve e continua presente conectando gerações com sua essência leve e divertida. No ranking da BrandZ, da Kantar - sobre as marcas de maior valor do país em 2024 – Skol aparece na terceira colocação. Em uma pesquisa feita pelo Instituto Mindminers, mais de 70% dos brasileiros acima de 18 anos declaram ter uma relação afetiva com a cerveja.

Baixa de MEI

Pesquisa feita pela MaisMei, revela que 80% dos MEI 's que dão baixa no CNPJ não fazem a DASN de extinção. O levantamento analisou cerca de 5 mil microempreendedores cadastrados no aplicativo voltado ao MEI. “A declaração de extinção é, como é conhecida, uma versão especial da Declaração Anual (DASN-SIMEI). O responsável fez a baixa do seu MEI em agosto, deve emitir a Declaração do MEI até o último dia do mês de setembro.

A Sudene fez

A assessoria da Sudene exagerou na divulgação da sua presença como agente de autorização de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Disse que o grupo Stellantis teve pleito de incentivo fiscal aprovado pela Sudene. para o investimento superior a R$15,2 bilhões ao longo dos últimos anos, o empreendimento conta com um parque de cerca de 40 fornecedores, responsáveis por mudar a matriz econômica de Pernambuco.

Só que esse apoio foi feito para a implantação do projeto em 2014. Como em março, o CEO da Stellantis, Carlos Tavares anunciou mais R$30 bilhões, pelos próximos cinco anos, que serão empregados para inovar e descarbonizar da frota, devemos esperar que, em breve, a Sudene informe o aporte do FDNE novo apoio ao empreendimento...