Flávio Dino irrita deputados e senadores, mas o que recomenda é o mínimo necessário ao respeito ao dinheiro público

É perfeitamente previsível que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha solicitado à consultoria jurídica da Casa entrar com recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou auditoria nas emendas parlamentares liberadas desde 2020, mas o que ele pede é o mínimo que o Congresso explique e o Executivo preste contas ao TCU.

Flávio Dino ficou irritado com as justificativas do TCU e da CJU que tentaram mostrar que as decisões dos senhores deputados estavam corretas e que não poderiam escrutinar o destino do dinheiro a partir da origem o que de acordo com as mínimas normas de boa administração pública deveriam rastrear o dinheiro das emendas desde a aprovação à prestação de contas junto ao TCU.

TCU e CGU

Não é admissível que o TCU e a CGU não tenham pronto e acabado toda a memória de tramitação de uma emenda parlamentar destinada a se transformar em uma obra pública com o suporte de Tecnologia da Informação que o governo tem.

Virou uma contradição extraordinária. O mesmo governo que informar ao contribuinte e a empresa que ele não declarou ou recolheu R$1 real na hora da declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física ou que uma empresa deixou de recolher uma parcela do PIS e da Cofins que não saiba que tramitação teve uma emenda parlamentar.

Como WhatsApp

Claro que CGU e TCU seguiram rigorosamente o que a Câmara e o Senado aprovaram. Os dois órgãos não podem identificar o caminho do dinheiro porque a lei diz que a emenda percorre uma espécie de caminho criptografia de ponta a ponta como as pessoas leem quando acessam o mensageiro WhatsApp.
Então, não faz qualquer sentido que desde quando em 2020 o Congresso inventou o Orçamento Secreto através do que se chamou Emenda de Relator (RP-9). Para quem não lembra, o RP-9 é um nome que o Ministério do Planejamento dá para modificações do OGU pelo relator geral do Orçamento Geral da União (OGU) corrija eventuais defeitos na destinação da emenda.

Criptografia total

Mas o que Arthur Lyra e seus colegas do Congrsso fizeram foi adotar o princípio do mensageiro mais usado no mundo ocidental que esclarece ao usuário que “a criptografia de ponta a ponta mantém suas mensagens e somente entre você e as pessoas que você escolhe. E nem mesmo o WhatsApp pode ler ou ouvi-las”. As emendas PIX são como uma mensagem criptografada só quem mandou sabe para quem mandou e somente quem recebeu sabe quem a mandou.

Absurdo legal

Isso é um absurdo dentro do setor público. Mas a lei aprovada criou isso. É verdade que recebeu o dinheiro ao dar entrada no seu caixa de uma verba da União que terá que prestar-contas. Mas isso depois que gastar é pegar as notas fiscais. Mas pelo que está na lei ninguém fora ele e o deputado que mandou sabe o valor e o destino.

No mundo contábil isso é uma irregularidade grave. Mas no mundo político isso é autonomia parlamentar. E ninguém pode interferir. Como se o caixa da União fosse uma caderneta de padaria.

Burocracia básica

A decisão do Dino é uma coisa tão simples como alguém dizer que macarrão tem carboidrato ou que carne é proteína. Mas ele precisou regulamentar e dizer a CGU e TCU que um país como o Brasil que se orgulha de ter uma base de serviços público digitais de mais de um mil itens não saiba o nome do deputado que mandou uma emenda para o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia porque a emenda só dá essa informação ao prefeito ngelo Ferreira.

É claro que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco vão para o embate com o STF. O Brasil ficou tão surreal que na cabeça de ambos uma emenda sem autor e sem destino conhecido é um exercício de ação parlamentar. O problema é que, fragilizados no Congresso, tanto Jair Bolsonaro quanto Lula nunca fizeram nada para acabar com essa esculhambação. Mas está errado desde 2020.

Foco na ferrovia 

Sejamos honestos. O Ceará dá de 10 em todos os estados do Nordeste em articulação política. Ontem, ao editar um decreto que permite a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) é uma medida institucional do Novo PAC, em sua categoria “Inovação em instrumentos do crédito para projetos estruturantes” o Governo viabilizou a Transnordestina com mais dinheiro público.

A lei do FIIS vai viabilizar a continuidade da obra do interior do Piauí a Pecém (CE) com 1.206 quilômetros. Para financiar a conclusão da ferrovia, a nova norma editada por Lula permite ao Banco do Nordeste (BNB) renegociar termos, prazos e demais condições financeiras de empréstimos cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União, podendo inclusive realizar novos desembolsos.

Verba federal

O orçamento atual do projeto é de R$15 bilhões, dos quais R$7,1 bilhões já foram aplicados. Detalhe: esse projeto começou a tramitar no Congresso há apenas cinco meses, tempo em que foi integralmente ajustado e aprovado no Congresso.

Em paralelo, o BNDES pode liberar financiamento de R$600 milhões que serão contratados para todos os lotes de execução da Transnordestina e fazer a obra chegar ao Porto de Pecém antecipadamente em 2026 quando o presidente deseja inaugurá-la.

A TV no Ecad

O Ecad distribuiu um total de R$817,6 milhões em direitos autorais para mais de 315 mil compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos no primeiro semestre de 2024, com crescimento de 31% sobre 2023. Do total distribuído, aproximadamente 47% foram provenientes dos segmentos de TVs aberta e fechada (29%), Streaming de Vídeo (14%) e Cinema (4%).

Presente do pai

O Dia dos Pais deve movimentar R$25,56 bilhões no comércio. É o que aponta um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e SPC Brasil, em parceria com a Offerwise Pesquisas estima que Dia dos Pais deve movimentar R$ 25,56 bilhões no comércio impactando aproximadamente 110,9 milhões de pessoas residentes nas capitais devem presentear seus entes queridos no segundo domingo de agosto.

Valexport

Estudo da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), estima os municípios de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, já produzem 1,5 milhão de toneladas de mangas, destas, com de 300 mil toneladas destinadas à exportação com o envio anual de 50 mil toneladas para o mercado americano. Os dados são do Workshop Internacional da National Mango Board no Vale do São Francisco, região com faturamento de US$315 milhões em exportações.

Gás na Compesa

A Copergás e a Compesa começaram a estudar parcerias entre as duas instituições para tornar seus processos mais eficientes. Uma das primeiras parcerias que podem ser firmadas nos próximos meses é o processo de conversão dos veículos de serviço da Compesa para o gás natural veicular (GNV).

A Copergás já firmou parceria de fornecimento de gás natural para o Lafepe, abastecendo a geração de vapor no parque industrial em Dois Irmãos economia de cerca de R$100 mil por mês, chegando a R$1,2 milhão por ano. A empresa também quer fechar uma parceria onde todos os novos conjuntos habitacionais do programa Morar Bem sejam atendidos com sistemas de gás natural.

Mulher na TI

Dados da unidade de estudos e pesquisas do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação revelam que Embora as mulheres sejam consideradas a maioria da População Ativa (PIA) no país, cerca de 50%, a indústria tecnológica ainda é predominantemente masculina, com homens representando cerca de 75% dos profissionais. O setor tem uma comunidade de 3.800 mulheres que se apoiam mutuamente no crescimento de cada uma para que se tornem futuras líderes na América Latina e 77% delas conseguiram um emprego na área tech após o seminário.

Brain da Algar

O presidente do Brain, centro de inovação fundado pela Algar Telecom, Ivan Mendes participou do Jump Sessions do Porto Digital nesta terça (6). Falará sobre o tema "Como startups podem colaborar com grandes empresas". As inscrições podem ser feitas através do site do Porto Digital.

Devo na praça

Pela primeira vez desde fevereiro deste ano, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), apontou redução do endividamento da população brasileira. Mas o cartão de crédito é a principal modalidade de dívida, utilizado por 86% do total de devedores.