DESAFIOS DO RECIFE: contas da Prefeitura ajudam futuro prefeito do Recife em novos empréstimos para obras de grande porte

O orçamento que a Prefeitura do Recife mandou à Câmara Municipal para 2025 estima uma Receita de R$ 8,85 bilhões, onde R$3,80 bilhões são de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. É um número expressivo porque revela que o município tem uma capacidade de arrecadação razoável - já que o prefeito controla 42,2% da sua receita.

Isso se deve à performance da arrecadação do IPTU, especialmente depois que na administração Geraldo Julio a cidade fez a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV o que lhe assegurou cobrar mais IPTU por metro quadrado.

Mas a performance da arrecadação com o ISS reflete o fato de que a cidade é sede de um conjunto de pólos de serviços robustos, entre eles o de Tecnologia da Informação, Serviços Jurídicos e de Saúde. Ou seja: se o prefeito não for ao banco tomar empréstimos, a cidade funciona com uma “vida mais ou menos”, embora sem grandes obras.

Essa capacidade de arrecadar da capital vem se mantendo firme há anos. Em 2020, para um orçamento de R$ 6,29 bilhões, Recife arrecadou R$ 2,18 bilhões com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Esse é um movimento que anualmente cresce acima da inflação.

Orçamento de R$ 10 bilhões

Isso quer dizer que se o Brasil se mantiver próximo de cumprir as suas metas fiscais com um índice oficial de inflação medido pelo IPCA de 3,50%, ao ano, o Recife, em 2027, entra na grupo de cidades com Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10,45 bilhões. Crescendo R$1 bilhão a cada ano.

Não é mau para qualquer prefeito que esteja na cadeira que hoje ocupada por João Campos. O Recife terá, em 2025, uma Dívida Pública Consolidada de apenas R$ 2,73 bilhões, o que equivale a 30% de sua Receita Corrente Líquida anual, e vai pagar de juros e encargos 4% da RCL. Ou seja: tem capacidade de tomar empréstimos e alavancar projetos.

Isso explica o interesse do prefeito João Campos em agregar mais receitas para turbinar sua administração desde o começo, ainda em plena pandemia. Em outubro de 2021, a Prefeitura do Recife fechou operação de crédito com a Caixa Econômica Federal de R$ 100 milhões, com recursos do programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa), que tem o objetivo de promover obras de infraestrutura, habitação, saneamento, sistema viário, além da criação de banco de projetos.

O dinheiro da Caixa até ajudou a fazer o Parque das Graças e obras no Cais da Aurora. Mas foi mesmo para montar um banco de projetos que o município não tinha. Ter projeto não ajuda a qualquer prefeito fazer e entregar obras, ajuda a programar obras de longo prazo e até numa reeleição. E ajuda ainda mais a captar recursos junto à União e executá-los imediatamente.

Banco de projetos

Essa é uma lição que Geraldo Julio aprendeu quando foi secretário de Planejamento de Petrolina, a cidade de Pernambuco com maior histórico de ter um banco de projetos atualizado, embora ele não tenha feito isso quando se tornou prefeito do Recife. O prefeito soube do exemplo de Petrolina e decidiu fazer o máximo de projetos que a equipe pudesse escrever.

Parte da alavancagem de obras da Prefeitura vem desse banco de projetos que permite abrir licitação e dar ordem de serviços em poucos meses. Embora, às vezes, essa 'carreira' o obrigue a explicações junto ao TCE. No exercício de 2024, por exemplo, esse banco de projetos permitiu que a pasta de infraestrutura, liderada pela engenheira Marília Dantas, tivesse R$1,68 bilhão para gastar. Foi mais do que Educação com R$1,56 bilhão.

Ao contrário do Governo de Pernambuco, que precisou de quatro anos, o Recife já em maio de 2022 (ao apresentar os resultados de 2021) atingiu a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag) e se credenciou para realizar operações de crédito em bancos nacionais e internacionais. Isso abriu a possibilidade de o prefeito executar seu plano estratégico do Município e realizar aportes da ordem de R$1,6 bilhão até 2024.

Com a Capag B, o prefeito João Campos pôde se articular, em abril do ano passado no Senado, de modo rapidamente a validar a operação de dois contratos: R$ 1,5 bilhão (sendo R$ 200 milhões em contrapartida da própria PCR) para investimentos em infraestrutura e R$ 500 milhões para eficiência fiscal.

Em maio, a Prefeitura do Recife assinou o contrato da operação de crédito de R$2 bilhões na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington, nos Estados Unidos, e recebeu a primeira parcela de R$300 milhões dois meses depois.

Foco nos morros da cidade

Foi com esse dinheiro que a prefeitura acelerou o Promorar, projeto de requalificação urbana e social do Recife em 40 comunidades vulneráveis, especialmente em morros da Zona Norte. E isso rende muita foto no Instagram.

Com o dinheiro do BID entrando, o novo prefeito vai poder manter um dos projetos mais robustos que o Recife já desenhou em décadas: a obras de macrodrenagem que visam a redução do risco de inundações, como o alargamento da calha e a dragagem de rios Tejipió, Jiquiá e Moxotó, além de investimentos em infraestrutura, habitabilidade e um pacote de gastos em contenção de encostas em toda a cidade. Esse projeto deve ganhar tração já em 2025, embora tenha um horizonte de seis anos.

Uma coisa importante que o município do Recife vem demonstrando é a capacidade de arrecadar ISS e IPTU bem próximo daquilo que a secretaria de Planejamento estima. Em média acima de 100% no caso do IPTU e do ISS. 

Isso se deve ao aumento da pressão da secretaria de Finanças, que usa a lei que permite ajuizar uma ação de cobrança depois do segundo ano de não pagamento do tributo, o que quer dizer colocar no cartório de protesto título relacionado ao débito. A propósito, em 2025, vem aí uma nova atualização da Planta Genérica de Valores – PGV que sempre aumenta a cobrança do IPTU de quem faz puxadinho.

Pagamento de dívidas

A Prefeitura, porém, desenvolveu formas de facilitar isso, como recentemente a Procuradoria-Geral do Município do Recife implantou uma nova ferramenta que permite celebrar acordos para pagamento de tributos. O instrumento é previsto no Código de Processo Civil e foi regulamentado pela PGM no ano passado, permitindo aos devedores maior previsibilidade no pagamento da dívida e, enquanto estiverem adimplentes, podem obter a certidão de regularidade fiscal.

Então, o conjunto de obras que a prefeitura passou a ter com a liberação de empréstimos, transferências da União e arrecadação devem dar ao novo prefeito uma condição de somar mais projetos a partir de 2025.

Tem mais: como pelo segundo ano consecutivo o Recife atingiu a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), o futuro prefeito pode fazer fiado. O indicador é um diagnóstico anual realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e significa que, em 2025, com base nos números de 2023, ele vai poder tomar mais recursos com aval da União.

Na prática, a Secretaria do Tesouro Nacional monitora os indicadores da relação de receitas e despesas, como dívida, índice de liquidez e poupança corrente. Nas três principais análises, segundo a STN, o Recife apresentou melhorias em todas. Por exemplo, em relação ao endividamento, o Recife já atingiu nota A, o mesmo conceito atingido no quesito Liquidez. Já a poupança corrente foi pontuada com a Nota B. Esse quadro é o que permite ao futuro prefeito pedir mais recursos e pensar em coisas maiores.

Arrecadação do IPTU

O endividamento do município caiu em 2022 em razão do incremento acima dos 10% da Receita Corrente Líquida (especialmente ISS e do IPTU), quase três vezes superior ao crescimento da Despesa Corrente. Recife possui um nível de endividamento abaixo das principais capitais do Nordeste (Fortaleza e Salvador), com tendência de queda ao menos até o final do próximo mandato do prefeito, em outubro próximo.

Em 2023, o Recife arrecadou R$ 666.78 milhões de IPTU, realizando 104,63% de sua previsão orçamentária. No caso do ISS, ele chegou a R$ 1,27 bilhão, realizando 116,53% de sua previsão orçamentária.

Com base nos números de 2023, o Recife obteve, segundo a STN, conceito B+ por ter Endividamento A (32,02%), Poupança Corrente B (90,21%) e Liquidez Relativa A (14,79%) o que resulta num Ranking da qualidade fiscal de 97,16%. Ou seja, o próximo prefeito tem capacidade de turbinar a administração com mais empréstimos.

Finalmente, no Governo Lula, o município foi agraciado como mais R$ 664 milhões no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Em maio foram R$ 126,8 milhões que vão para sete obras de proteção de encostas e de urbanização de comunidades vulneráveis em diversos bairros da cidade, e no final de julho mais R$ 537 milhões - onde R$ 140 milhões ampliam os investimentos em obras de macrodrenagem dos canais e R$ 397 milhões vão para obras de infraestrutura de mobilidade urbana na cidade.