Dia da Cachaça: A mais brasileira das bebidas ganha prestígio, mas pode pagar mais imposto

No Dia Nacional da Cachaça, celebrado no Brasil neste 13 de setembro, a indústria de destilados comemora, mas alerta que a Reforma Tributária pode trazer uma grande dor de cabeça para o consumidor. E isso não tem nada a ver com a qualidade da bebida.

É que com a aprovação do projeto de lei complementar 68/2024, a cerveja e a cachaça passaram a ser as bebidas alcoólicas com uma carga tributária composta pela junção da tributação por volume (quantidade) e pelo teor de álcool.

Para os produtores de cachaça, é fundamental e urgente a necessidade de reavaliar a carga tributária do setor de bebidas alcoólicas no Brasil. Segundo eles, a cachaça é considerada hoje um dos produtos mais taxados do País e, se considerarmos apenas as alíquotas nominais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o setor paga cerca de quatro vezes mais impostos do que a cerveja.

Enquanto as cervejarias tentavam passar a mensagem de que a cerveja, por ter menor teor alcoólico, seria menos prejudicial à saúde, a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) lançou a campanha “Álcool é Álcool”.

O intuito era mostrar que doses de diversas bebidas – 350 ml de cerveja, 150 ml de vinho e 40 ml de destilado – teriam igual valor alcoólico: 14 gramas.

Segundo os produtores de cachaça, no padrão de consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, o brasileiro consome mais de 80 litros per capita de cerveja por ano, enquanto o de todos os destilados, incluindo a Cachaça, é de apenas 4,1 litros per capita.

Nesse sentido, fica aqui o questionamento: se o álcool é o mesmo e o brasileiro consome muito mais cerveja que Cachaça, por que a Cachaça paga muito mais impostos que a cerveja?

Eles dizem que é preciso garantir a isonomia tributária no imposto seletivo.

Ou seja, a mesma alíquota ad valorem e a mesma alíquota específica (ad rem) independentemente do teor alcoólico ou do tipo da bebida alcoólica, afinal: álcool é álcool. E dizem que o mercado da Cachaça é extremamente sensível a mudanças tributárias.

E ainda afirmam que se nada for feito, além de seguirmos com a tributação desigual entre as bebidas alcoólicas, a carga tributária da Cachaça aumentará ainda mais. Para eles, a situação é muito grave e é fundamental o cuidado para que a Reforma não caminhe na contramão da valorização do produto mais genuinamente brasileiro.

De fato, o setor é muito importante para o Brasil. Em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), atingimos o número de 10.526 marcas de Cachaças e 1.217 cachaças registradas no Brasil. Como exportador, estamos presentes em quase todos os Estados da nação (com exceção de Amapá e Roraima).

A Cachaça é um destilado conhecido mundialmente e, em 2023, nossa exportação movimentou um montante de aproximadamente 20 milhões de dólares, chegando a 76 países. Foi a primeira Indicação Geográfica do Brasil; a qualidade da Cachaça vem sendo valorizada ao longo dos anos e hoje a bebida encontra-se entre os melhores destilados do mundo.

Origem e Revolta da Cachaça

"A história da cachaça começou no século XVI, durante a colonização portuguesa. A criação da bebida inicialmente se deu por meio da destilação do melaço não cristalizado, e depois passou a ser produzida do próprio caldo da cana-de-açúcar. A produção dessa aguardente foi uma forma de reaproveitar o melaço que não se cristaliza.

A cachaça era uma bebida muito utilizada na alimentação dos escravizados, sendo também consumida pelas camadas mais pobres da sociedade colonial. Essa aguardente era usada como mercadoria para escambo nos mercados de escravos na África. Portugal chegou a proibir a produção de cachaça no século XVII, tamanha popularidade."

"A cachaça tem sua história diretamente relacionada com a colonização portuguesa do Brasil e a produção de açúcar. O cultivo da cana para a produção do açúcar foi introduzido no Brasil na década de 1530, pois, segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, as primeiras mudas de cana-de-açúcar chegaram a nosso país em 1532, sendo plantadas em São Vicente.|"

A Cachaça também já provocou briga entre brasileiros e portugueses. Do final de 1660 ao início de 1661, os produtores de cana-de-açúcar fluminenses se rebelaram contra o governo em defesa da aguardente, no episódio que entrou para a história como a Revolta da Cachaça.

Isso se deu porque a coroa portuguesa estabeleceu uma política fiscal praticada pelo governador da capitania, Salvador Correia de Sá e Benevides. Em um de seus decretos, ele proibia a fabricação de cachaça e limitava a sua exportação.

Na verdade, a briga no Rio de Janeiro, entre 1642 e 1644, era para arrecadar mais, Luís Barbalho procurava sensibilizar os senhores locais a ceder uma contribuição voluntária, evitando a tributação imposta. Sem sucesso, Luís Barbalho propôs a proibição da cachaça, para arrecadar mais com as taxas sobre o vinho português.

A cachaça continuou um sucesso, mas somente em 2013 os Estados Unidos atenderam a uma reivindicação antiga do governo brasileiro e reconheceram a cachaça como produto do país.
A medida entrou em vigor em 11 de abril de 2013, quando o Brasil pode exportar a cachaça aos EUA como produto de origem exclusiva.

"Foi um passo importante para a exportação de produtos de valor agregado dessa cadeia produtiva. Abre para a cachaça o mercado americano, usando um nome típico conhecido em várias partes do mundo”, afirma o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Célio Porto, em comunicado à imprensa.

É que até aquele dia o produto era vendido como “Brazilian Rum”, e com a nova determinação o nome “cachaça” passa a ser estampado no rótulo. Mas a bebida precisa ser obrigatoriamente produzida no Brasil de acordo com os padrões brasileiros de identidade e qualidade.

O prestígio da caixa cresceu tanto que hoje o Cachaceiro não é mais – ou apenas – o alcoólatra (até porque outras bebidas existem), mas sim o que degusta, o que aprecia e o que cultiva a história do país e os seus estandartes, como a Cachaça o é.

Assim, com o respeito que temos a uma das maiores redes de comunicação mundial, e brasileira com muito orgulho, melhor faria à nossa cultura, ancestralidade e conquistas, se mantivesse também esse respeito à Cachaça, ao Cachaceiro, Cachacista, Sommelier de Cachaça, todos os apreciadores em suas nomenclaturas, porém, sem vergonha de enaltecer esse ícone da cultura brasileira.

Então, a verdade é que o Cachaceiro verdadeiro tem em sua bandeira o consumo consciente e de harmonia ao bem-estar, culinária, história, causos e arcabouço cultural e o poder de elevar um dos patrimônios do Brasil para que tenha o engajamento do setor em favor do consumo consciente.