Reforma simples que Pernambuco fez na Previdência salvou estado da crise que STF levará a governadores

Para quem achava que o único problema da Reforma da Previdência, feita no governo Jair Bolsonaro sem ter sido apoiada num estudo atuarial profundo, era a perspectiva de um déficit de R$ 300 bilhões para o pagamento de uma conta de R$ 1 trilhão, em 2025, quando a receita chegará à R$ 700 bilhões, o Supremo Tribunal Federal está acrescentando um problema a mais.

E não apenas para o governo federal, mas aos estados, julgando favoravelmente a milhares de servidores ao menos nove artigos da nova lei cujo reflexo é estimado em até R$136,1 bilhões depois que os Estados ajustaram seus regimes previdenciários.

Treze em crise

Dos 27 estados, ao menos 13 (entre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que ainda estão deficitários) estavam conseguindo reorganizar suas contas com os regimes de previdência de seus servidores.

Eles serão os que devem sofrer o maior impacto se prevalecer a decisão dos ministros que manda voltar ao período anterior à nova legislação todas as condições de previdência dos servidores. E é isso que já está provocando uma articulação junto ao STF e ao governo Federal no sentido de preservar pontos importantes da reforma e não jogar na insolvência os outros 10 estados atingidos pela futura decisão do STF.

Pernambuco fora

Curiosamente, por não ter aderido às normas da Reforma Tributária em sua integralidade, Pernambuco está livre de uma eventual mudança da Emenda Constitucional 103/2020. E deve passar longe da crise dos demais estados.

Na verdade, Pernambuco precisou se adequar a apenas duas exigências da nova lei que foi elevar de 13,5% para 14% a alíquota de desconto dos servidores e criar o seu Fundo de Previdência que, em agosto, comemorou um patrimônio líquido de R$ 432 milhões quando em 2022 acumulava R$ 135 milhões.

Sem mudar muito

A bem da verdade é importante registrar que, desde quem no ano 2000, quando começaram as ações para que os estados transferissem a conta da previdência para fundos financeiros (inclusive geridos totalmente por instituições financeiras privadas) Pernambuco resistiu à ideia de ter um fundo previdenciário devido ao entendimento de que não tinha condições de gerar uma massa de recursos cujo investimento fosse rentável a ponto de pagar aos seus aposentados.

E mesmo com a aprovação da reforma, a posição conservadora se manteve com a adesão de apenas dois pontos (aumento da alíquota e a criação do Funaprev) que foi seguida a criação da Previdência Complementar que hoje é administrada pela BB Previdência com as contribuições dos novos servidores contratados a partir de abril 2020 cujos salários ultrapassam o teto do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) que hoje é de R$ R$ 7.786,02.

Limite do teto

O sistema funciona assim. Todo servidor contratado a partir de 2020 - o governo Raquel Lyra nomeou 7.719 novos servidores, sendo 5.664 em 2023 e outros 2.055 até agosto último - estão diretamente vinculados ao Funaprev. O governo cobra 14% e garante R$7.786,02 de aposentadoria. Quem ganha acima disso pode contratar uma Previdência Complementar que, ao contrário do setor privado, não é apenas a remuneração de seu dinheiro, mas de todos os servidores.

Segundo a diretora-presidente da Funape, Katharina Florêncio Pernambuco tem um modelo de benefícios bem ajustado com garantias de benefícios sem exageros e um controle de custos já que, no caso do Funaprev, ele precisa ser rentável e ir pegando servidores e servidoras que se desligam. “Até porque arrecadação é de forma compartilhada entre servidor e Estado, com percentuais iguais (14%) baseados no salário pago ao agente público”, diz.

Entre os bons

Ela defende a opção de Pernambuco por ocasião da Reforma da Previdência porque eram, de fato, as necessidades decorrentes da nova legislação. E porque o estado não tinha o perfil dos estados que precisam aderir a praticamente todas as previsões. Segundo ela, Pernambuco é um dos sete entre os 27 entes subnacionais que não serão impactados pela eventual decisão do STF.

A adesão às possibilidades que a Reforma da Previdência proporcionou, que Katharina Florêncio se refere, de fato, fez os secretários de Fazenda de quase a metade dos estados apostassem alto nas suas reformas estaduais. Primeiro, como uma forma de arrecadar mais contribuições; depois cortar uma série de benefícios e terceiro ajustar um horizonte de concessão de aposentadorias que permitisse ao longo dos anos cortar a perspectiva de bancar aposentados de altos salários como estão submetidos os atuais servidores contratados antes da reforma.

Risco de caos

Na verdade, com a decisão do STF todo o pacote de benefícios previsto antes da Reforma da Previdência para os servidores dos estados volta com força retroativa. É isso que faz com que os procuradores dos estados (através do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), tenham se apressado em alertar os ministros que não se convenceram. Tanto que o placar está 10x0 para a mudança dos nove artigos.

O problema da decisão do STF é que, num primeiro momento, eles devem estourar limite de gastos com pessoal. E, num segundo, travar os processos de renegociação da dívida desses entes já que vai aumentar muito a dívida pública. O que explica a posição do decano Gilmar Mendes em rediscutir o assunto no STF, no Congresso e com os governadores. O que, aliás, não seria novidade diante do comportamento de seus colegas na Suprema Corte, Alexandre Moraes e Flávio Dino.

Lâmpadas

A Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação, em colaboração com seus parceiros do estado do Pernambuco, alcançou um marco significativo: a coleta de mais de 392 mil de lâmpadas fluorescentes para destinação ambientalmente correta desde o início de suas operações, em 2017. Em todo o Brasil, já foram coletadas mais de 43,3 milhões de lâmpadas fluorescentes.

O plano para os próximos anos é atingir a meta de 60 milhões de lâmpadas coletadas no território nacional. Atualmente, a Reciclus está presente em mais de 880 municípios, disponibilizando mais de 3,9 mil pontos de entrega. Desde 2017, a Reciclus – Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação – atua como entidade gestora da logística reversa de lâmpadas com mercúrio no Brasil.

Carrilho Premium

Amanhã (21) das 10h às 14h, a Construtora Carrilho promove ação exclusiva de sua linha Premium. Na Avenida Beira Rio, com distribuição de água para os atletas circulantes. Já no seu stand de vendas, também localizado na Beira Rio, os clientes contarão com degustação de café gourmet, com barista especializado em harmonizações e uma experiência imersiva com 270º de conteúdo de vídeos, fotos e imagens dos empreendimentos. A ação apresenta os empreendimentos Paço Decó, Botanik Flora, Tivo e Madá que fazem parte da linha Premium da Carrilho que em 2024 completa 55 anos no mercado em Pernambuco.

Lançamento MRV

A MRV, do grupo MRV&CO, anunciou o Real Prime, novo empreendimento da construtora no município de Camaragibe. É o terceiro da empresa na cidade e terá 200 unidades enquadradas no Minha Casa, Minha Vida e no Morar Bem com dois quartos, metragem a partir de 40,28m 2, garagem e lazer completo. O VGV é superior a R$43 milhões. Será o 3º da MRV no município e o 40º em Pernambuco.

Consultoria Grátis

A Tintas Iquine em parceria com o Home Center Ferreira Costa está oferecendo serviço de consultoria de arquitetura com profissionais à disposição para ajudar clientes na escolha das tonalidades e combinações de tintas para as suas obras. A ação acontece de hoje (20) a amanhã (21) e, de 26 a 28 das 15h às 20h30, nas unidades da Tamarineira e Imbiribeira. Nos domingos 22 e 29, o atendimento funciona das 10h às 16h.

Inadimplência

Indicador de inadimplência da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e SPC Brasil aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos (41,06%) estavam negativados em agosto de 2024, o que representa 67,73 milhões de consumidores.

Sem crédito

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad), 34% dos brasileiros sentem-se nada ou pouco incluídos financeiramente. Destes, 29% possuem acesso apenas a cartões de débito, e não ao crédito. Outros 24% disseram ter um limite de crédito menor do que o necessário para seu estilo de vida e outros 20% apontam a dificuldade em acessar empréstimos nos bancos.

Varejo e jogo

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) revisou para baixo a projeção de crescimento do setor varejista em 2024, ajustando de 2,2% para 2,1%. A mudança reflete o impacto negativo causado pelo aumento descontrolado das apostas on-line, que tem comprometido a renda das famílias e redirecionado o consumo para jogos de azar, em vez de bens e serviços essenciais. De acordo com o vice-presidente financeiro da CNC, Leandro Domingos Teixeira Pinto, esse fenômeno já começa a trazer consequências expressivas para o comércio.

Cervejeira

O Grupo Heineken anunciou a promoção da executiva de Fernanda Rocha como Diretora da Cervejaria de Igarassu, em Pernambuco. Ela passa a integrar o grupo das mulheres que ocupam cargos de liderança no Grupo Heineken Brasil que tem como meta até 2026 alcançar 50% de mulheres em postos de comando.

Formada em Engenharia Química pela Universidade Federal de Minas Gerais, Fernanda possui uma carreira sólida na indústria e no varejo, com passagens de destaque em empresas do mercado químico, alimentício e nutrição animal. Antes de se juntar ao Grupo Heineken, gerenciou a planta da Mars e a fábrica da Unilever, ambas em Pernambuco.

Agrovale

A Agrovale, maior produtora de açúcar, etanol e bioeletricidade da Bahia, completou 52 anos de atuação na quinta-feira (19). Ela foi fundada em começou em 1980, de forma pioneira com a primeira colheita de cana-de-açúcar irrigada no semi-árido nordestino. Hoje, ela tem 17.500 hectares irrigados.

Condomínio

A BR Consórcios, que administra R$ 14 bilhões em créditos e conta com uma base de mais de 75 mil clientes ativos, acaba de lançar uma solução exclusiva para condomínios: O Condofaz sistema onde condomínio pode realizar sob regime de consórcio reformas geral ou de manutenção, como pintura, cobertura de garagem, modernização de fachada, criação de guarita, além de adquirir novos equipamentos, como elevadores, sistemas de segurança, climatizadores, geradores e sistemas de energia alternativa. O Condofaz já tem 260 cotas ativas, com 177 já contempladas, com ticket médio de R$56 mil reais.