Enchentes do RS justificaram nova lei que libera controle de gastos em situações de emergência em todo país

Está na mesa do presidente Lula um dos projetos mais audaciosos em termos de flexibilização de gastos públicos aprovado em apenas três meses após uma articulação entre Câmara e Senado com o argumento de ajudar o estado do Rio Grande do Sul, mas que cria uma série de facilidades para o uso do dinheiro público sem maiores controles.

O projeto de autoria do líder do governo na Câmara José Guimarães e do deputado gaúcho Marcon (Podemos-RS) permite que a partir de agora sempre que houver situações de calamidade pública um prefeito ou o governador possa entre outras medidas dispensa a elaboração de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns.

Vale R$ 100 mil

Também suspende a exigência de documentos relacionados às regularidades fiscal e econômico-financeira em locais com poucos fornecedores de bens ou serviços e até mesmo celebrar contratos verbais, de até R$ 100 mil, quando a urgência da situação não permitir a formalização escrita.

O texto de Guimarães que Marcon assinou junto é o mesmo da Medida Provisória 1221/24, que o presidente Lula mandou para ajudar os gaúchos, mas sua transformação em Lei abre a possibilidade que a partir de agora qualquer prefeito possa ter acesso a recursos sem ter cumprir formalidades burocráticas. O argumento é que ele vai servir para cenários com o dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.

Por mais um ano

O mais surpreendente é que os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período, permitindo que as empresas prestadoras de tenham prazos mínimos para a apresentação das propostas e que os ajustes no contrato inicial que elevem seu valor em até 50%, caso necessário.

Ainda não se sabe como órgãos como o TCU, TCE e até mesmo a AGU e CGU vão fiscalizar esses contratos, especialmente os que dependem de verbas vinda da União. Mas não é difícil prever que a flexibilização abre uma avenida de possibilidades de desvios.

Além do RS

Por exemplo,com a nova lei além dos 397 municípios no Rio Grande do Sul com decretos de calamidade pública qualquer município dos estados no Norte e do Nordeste atingidos pela seca, por exemplo, podem se beneficiar das novas regras previstas no Projeto de Lei 3117/24 quando ele virar lei.

Uma coisa que chama atenção é que como até agora o governo federal já liberou R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais do RS (R$ 500 milhões para a saúde e R$ 980 milhões em auxílio social imediato) também podem ficar fora do texto de gastos todo o volume de recursos enviados para as ações de combate aos incêndios transferidos aos estados e municípios que tenham decretos de calamidade pública.

Livre para gastar

Atualmente os municípios podem gastar além de seu orçamento quando atingidos por tragédias climáticas, mas as novas regras aprovadas praticamente entregam os recursos sem qualquer controle dos órgãos de fiscalização.

A lei permite situações curiosas como para a contratação emergencial sejam dispensados de estudos técnicos preliminares, até mesmo para obras de engenharia; uso de gerenciamento de riscos somente na gestão do contrato e admissão de projeto básico simplificado. Além disso, a lei permite que os orçamentos obtidos com essa estimativa de preços não impedem a contratação por valores maiores “decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação de preços.”

Verbas da União

Aplicadas pela União e pelos estados, essa nova legislação poderá de fato agilizar as providências, mas a dúvida é como os municípios vão operar essa nova lei.

Para bancar esse tipo de despesa, o governo sem verba prevista no orçamento foi buscar o dinheiro do o governo federal a usar recursos do Fundo Social (FS) do pré-sal para amparar a concessão de empréstimos aos atingidos por eventos climáticos em regiões com estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Inicialmente deveriam ser usados R$15 bilhões de superávit financeiro do fundo, mas o relator, deputado Bohn Gass (PT-RS) elevou o limite até R$20 bilhões no que foi aceito.

Justificativa

O Brasil é um país bem diferenciado. Para justificar o controle de gastos, ele edita medidas que modificam leis anteriores, como a desoneração dos setores que mais empregam e de programas como o Perse. Mas aceita gastar mais de R$5 bilhões para atender a crise do Rio Grande do Sul sem qualquer análise mais consistente.

O que dá uma ideia de como vai aprovar gastos como os decorrentes dos eventos climáticos cujo valor sequer foi dimensionado até agora.

Raspando o tacho

No estudo desenvolvido pelo ONS que aponta que a aplicação do horário de verão poderá trazer uma redução de até 2,9% da demanda máxima e proporcionar uma economia no custo da operação em torno de R$ 400 milhões entre os meses de outubro e fevereiro tem informação sobre o uso de água na região Nordeste decorrente da seca na Amazônia.

O ONS recomendou o uso do reservatório da hidrelétrica de Belo Monte com vazão mínima de 100 m 3/s, ao invés de 300 m 3/s, no uso no horário de ponta. E reduzir a vazão mínima nas usinas hidrelétricas de Porto Primavera e de Jupiá, além de antecipar o início das novas linhas de transmissão para aumentar a interligação entre as regiões.

Esteira de Parcerias

Enquanto o Congresso inventa maneiras de aperfeiçoar o uso sem identificação das emendas parlamentares o governo federal anunciou o lançamento da Esteira de Parcerias, uma plataforma destinada a centralizar e padronizar as transferências de recursos públicos entre a União, estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

O sistema está na plataforma TransfereGove foi desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação que permite a gestão centralizada de mais de 35 modalidades de transferências de recursos. O TransfereGov já processou de R$111,5 bilhões anuais em transferências de recursos e deve alcançar cerca de R$270 bilhões ao ano. Agora o que chama a atenção é que com todo esse arsenal de TI as emendas continuem não sendo rastreáveis.

MPE Week

O Banco do Brasil apresentou um novo cartão de crédito e débito voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs). O projeto abre a possibilidade de adesão futura de outras instituições financeiras, o produto também centraliza o pagamento de contas e boletos, o que deve ajudar os empresários a organizar suas finanças de forma mais eficiente.Também tem anuidade zero, parcelamento de compras e faturas, além de facilitar o controle financeiro e o fluxo de caixa dos pequenos negócios.

Agro pelo Brasil

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil trará para a Agrinordeste a Agro pelo uma carreta com 98m² que possibilita a realização de palestras técnicas, cursos, treinamentos, uma cozinha experimental, um espaço de imersão com vídeos sobre o agro e um estúdio de podcast, montado com todos os equipamentos.

Ela estará na 31ª edição da Agrinordeste, organizada pela Faepe de 7 a 10 de novembro, no Pernambuco Centro de Convenções em Olinda. O evento tem entrada gratuita, e funcionará das 10h às 21h.

Contadores

O Conselho Federal de Contabilidade revelou que, em 2023, o Brasil contava com 500 mil profissionais registrados, entre contadores e técnicos, para atender 20 milhões de empresas ativas, revelando um mercado amplo de trabalho para os negócios da área contábil.

Menos produtos

A Taxa de Retração Industrial, calculada pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, aponta que, nos últimos 12 meses, o Brasil registrou aumento de 23% no número de empresas que encerraram a produção de seus produtos entre setembro de 2023 e agosto de 2024.

O impacto também foi relevante para as Micro e Pequenas Empresas (MPE), com crescimento de 7,3% no mesmo período. Taxa de Retração é quando uma empresa deixa de fabricar um produtos de sua linha e o retira do mercado.

Clean Up Day

A Transpetro participa do Dia Mundial da Limpeza (World Clean Up Day) com ações em Pernambuco, no dia 21 de setembro. As atividades realizadas pela companhia incluem remoção de lixo na Praia de Gaibu, em Cabo de Santo Agostinho. A mobilização da Transpetro para o Dia Mundial da Limpeza vai ocorrer em 11 estados ao longo da costa de todo o Brasil. Integram a ação 13 terminais da empresa.

Dia Sem Carro

Neste sábado (21), o Plaza Shopping realiza nova edição do projeto Estação Duas Rodas, em celebração ao Dia Mundial Sem Carro, no domingo (22). A iniciativa visa conscientizar os ciclistas do Recife sobre manutenção preventiva, contará com apertos em geral e regulagens diversas de bicicletas, de forma gratuita, das 14h às 18h, no piso E1.