Novas concessões da Compesa serão ferramentas para Pernambuco cumprir marco regulatório em 2030

No final de agosto, depois de uma longa série de reuniões, a BRK Ambiental concluiu com a Compesa o escopo de uma repactuação do contrato de PPP (o nome oficial é Programa Cidade Saneada) celebrado com a estatal pernambucana em 2013 e que por mais uma década foi apresentando como a maior PPP de Saneamento do Brasil, prevendo recursos da ordem de R$ 6,7 bilhões, beneficiando seis milhões de pessoas

Se tudo correr como planejado, Compesa e BRK Ambiental devem assinar um aditivo ao contrato original de modo que até o final do primeiro semestre de 2025 (quando a governadora Raquel Lyra espera assinar os futuros contratos de concessão de água e saneamento cuja modelagem está sendo feita pelo BNDES), a PPP da Compesa já esteja “rodando” alinhada com novas metas e um novo cronograma de investimentos sendo comprido, de fato.

Eta do Cabanga

A confiança nesse alinhamento é tão forte que a BRK Ambiental concordou em concluir as obras da estação de tratamento do Cabanga (onde a Compesa já gastou R$85 milhões) e gastar entre R$25 e R$30 milhões adicionais para concluir a ETA hoje capaz de processar 400l/s e que com ampliação passará 1.000l/s processando até 48% de todo o esgoto coletado na cidade do Recife.

Duas outras obras da empresa também estarão rodando, as subestações de Entra Apulso e Nossa Senhora do Ó, retomando o diálogo entre contratante e contratada que nos últimos anos foi se deteriorando com paralisação das contrapartidas do Estado e que resultaram no atraso geral no cronograma da PPP.

Compensar atrasos

O caso da Estação do Cabanga é o exemplo de como um projeto pioneiro e celebrado virou um embate silencioso entre as partes cujo investimento simultâneo foi trocado por contestação e aplicações das multas previstas no contrato original resultando em atrasos das obras. Depois de 11 anos, os números de coleta de esgoto até melhoraram. Mas estão distantes do previsto na RMR porque a Compesa não fez os investimentos combinados.

O (re) alinhamento da Compesa com a BRK Ambiental virou parte importante do projeto de concessão que o Governo do Estado planeja fazer no primeiro trimestre de 2025 com a oferta de dois lotes conforme previsto na Lei Complementar nº 455/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e que instituiu as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú.

Futuras concessões

A Microrregião do Sertão é formada pelo (24) municípios de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade, Verdejante. A RMR Pajeú pelos demais 160.

Embora ainda não esteja pronta, a modelagem prevê dois certames em pregão na B3 com expectativa de investimentos de R$20 bilhões além do que as empresas interessadas estarão dispostas a pagar pela outorga das concessões por 35 anos. Os serviços englobarão fornecimento de serviços de água e saneamento ao consumidor final.

Apenas água

No caso RMR Pajeú, o contrato prevê que, nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e Goiana, na Mata Norte (onde já está sendo feita a oferta de saneamento) a nova concessionária cuidará apenas do fornecimento de água tratada aos consumidores em operação conjunta.

Com essa três operações a Compesa passará a cuidar apenas do sistema de captação e produção de água a ser fornecido às concessionárias que vai dos sistemas da Região Metropolitana a todo o conjunto de obras no interior do qual a captação das águas do Rio São Francisco se realiza na Adutora do Agreste que prevê fornecimento a municípios do estado.

Transposição

O sistema prevê a captação de 6m³ em duas tomadas d’água do Rio São Francisco e sua distribuição apenas para consumo humano num complexo que apenas na primeira etapa que atenderá 23 municípios custou R$ 1,5 bilhão e devem custar mais R$ 500 milhões até 2026 se o nível de investimentos da União (R$ 491 milhões) for mantido.

A diferença é que agora a Compesa está recebendo mais dinheiro da União, captando diretamente recursos no mercado e recebendo mais dinheiro do Governo do Estado. O Águas de Pernambuco lançado nesta semana pela governadora com orçamento de R$6,1 bilhões deverá resolver a maior parte da situação de 40 municípios. Com prioridade para a conclusão de trechos que fazem a conexão entre os sistemas de captação de modo a operar o sistema de fato.

Sistema do Agreste

A iniciativa reúne investimentos de R$3,9 bilhões para água e R$2,2 bilhões para esgoto a serem executados nos próximos anos, com ações que incluem execução de obras como a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, reestruturação de unidades, substituição de equipamentos e implantação de novas tecnologias.

As fontes de recursos são: R$1,9 bilhão da União; R$1,3 bilhão do Governo do Estado (Operação de Crédito); R$1,4 bilhão da Compesa (Operação de Crédito) e R$1,5 bilhão de Parceria Público Privada.

Sem recursos

Por absoluta falta de recursos da ANP, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) foi suspenso nos meses de novembro e dezembro de 2024. A previsão é de retomada do Programa em janeiro de 2025. No período, as amostras de combustíveis coletadas nessas ações serão analisadas pelo laboratório próprio da ANP, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília.

O PMQC é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando um panorama do universo desse mercado. Ele é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela Agência, além do próprio CPT/ANP.

O constrangedor dessa suspensão é que ela reflete a crise das agências de regulação no Brasil que não tem orçamento e estão sem pessoal. Na verdade, as agências no governo Lula estão sendo deixadas à míngua já que o presidente não pode nomear os diretores. O caso da ANP é igual ao da Aneel que também está no ministério das minas e energia do ministro Alexandre Silveira que defende abertamente da renúncia dos atuais diretores para que ele possa nomear pessoas ligadas ao governo Lula.

Horário da fraude

Um estudo do Censo da Fraude feito pela Equifax-Boa Vista revela que tentativas de fraude no e-commerce no horário comercial (40%) ocorrem das 12h às 17h59. Entre 18h e meia noite ocorrem 32% das tentativas de fraude e entre meia-noite e 6h da manhã são apenas 8%. O relatório foi feito com base nos primeiros seis meses de 2024 e mostra um prejuízo de aproximadamente R$4 bilhões de cerca de R$36 bilhões em compras online processadas no período.

Recursos Humanos

A executiva Danielle Maciel, especialista em Clima Organizacional e CEO da Hub Ser.Tão People é a nova presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos, ABRH – Seccional PE. Edivan Ferreira dos Santos, do grupo Cornélio Brennand, será o vice-presidente executivo e Paulo Jefferson Silva dos Santos, do Porto Digital, será o vice-presidente financeiro.

Recife CSX Week

Dias 23 e 24 de outubro, o Recife sedia o maior e mais influente evento sobre Sucesso e Experiência do Cliente da América Latina, o CSX Week. Organizado pela Key University, o evento foi dividido em dois dias, com uma proposta inovadora e focada em oferecer uma verdadeira experiência imersiva e interativa para os participantes.

O primeiro dia acontece das 9h às 21h, no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea. O segundo dia, 24 de outubro, será o Business Day, focado em negócios, networking e marketing, e acontece das 9h às 18h, no Moinho Recife Business & Life, no “coração” do Recife Antigo.

Italiana Day

Neste sábado (19), o Grupo Italiana, liderado por Marcony, Matheus e Felipe Mendonça promove a segunda edição do Italiana Day nas ações comemorativas dos 26 anos da empresa nas quatro lojas do selo: Imbiribeira, Caxangá, Pina e Caruaru, das 8h às 18h. O Italiana Day retorna com a expectativa de aumentar em 20% o volume de vendas, oferecendo condições ainda mais vantajosas e taxas diferenciadas.

Feirão Morar Bem

A Construtora Baptista Leal está presente no Feirão de Imóveis Morar Bem que será realizado até domingo (20) no Shopping Recife e no Paulista North Way Shopping apresentando sua linha econômica com o Start Costa Dourada, no Cabo de Santo Agostinho, e o Start Nature Residence, no Curado. O feirão tem subsídios de até R$55 mil pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal; e até R$20 mil do programa estadual Morar Bem.

Santas Casas

A Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos alerta que o atual texto da Reforma Tributária poderá elevar a carga tributária sobre a locação de dispositivos médicos de 8,34% para 20,95%. A mudança afetaria diretamente Santas Casas, hospitais públicos e pequenos municípios, que dependem do aluguel desses equipamentos para garantir atendimento à população. A ABLEM defende que o Senado altere o PLP 68/2024 para que a locação de equipamentos médicos seja incluída na alíquota reduzida, beneficiando o setor de saúde sem causar grandes perdas na arrecadação.

Brain debate IA

Nesta quinta-feira (24), o Recife sedia o Brain Innovation Summit, evento anual promovido pelo braço de inovação da Algar Telecom no Izi Corporate House, no Bairro do Recife . O diretor da Alura/FIAP, Gustavo Torrente falará sobre IA generativa.

Outlet da Beleza

Neste sábado(19) tem a 4ª edição do Outlet da Beleza no RioMar Recife, um dos eventos mais esperados do setor no Nordeste. Com o apoio do Sebrae, a expectativa é atrair mais de 15 mil visitantes em busca das últimas tendências e inovações em produtos de beleza. Cerca de 100 marcas expositoras estarão disponíveis, oferecendo uma vasta gama de opções para cuidados pessoais e estéticos.