Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Segurança Pública é fator de economia e precisa estar no orçamento federal como saúde, educação e juros da dívida federal
A bem da verdade, sem verba nova não muda muita coisa senão levantar suspeita de que a União vai querer mandar na segurança dos Estados.
No país onde todos os problemas só são resolvidos mudando a Constituição, a questão da segurança pública do ponto de vista do governo Lula precisa de mais uma PEC para começar a ser abordado.
Desde que na pandemia - devido à urgência da situação - que o Governo e o Congresso entenderam de mudar a Constituição. Para os dois poderes o texto da nossa Carta Magna é como uma grande pia batismal que todo fiel pode molhar o dedo nela se benzer.
PEC no WhatsApp
Justiça se faça. A força de Arthur Lira na presidência da casa turbinou essa prática uma vez que ele poderia reunir 350 votos com uma mensagem nos dois grupos de WhatsApp que juntam todos os 513 parlamentares. Mas aí o governo Bolsonaro gostou da ideia e também começou a mandar PEC.
Virou uma padrão. Fora a proposta de uma PEC para mudar artigos da Constituição para dar mais poderes a órgãos federais na questão da segurança, o governo também trabalha numa PEC a ser proposta pelo ministério da Fazenda para que ele próprio cumpra a Constituição em relação ao controle de gastos. Parece claro que o governo não sabe mais fazer mudança por Projeto de Lei negociado.
Nome para PRF
Entretanto, o caso da segurança é especialmente emblemático. Porque o governo parte do pressuposto de coisas curiosas como mudar o nome para a Polícia Rodoviária Federal, ampliando seu campo de atuação. E passaria a exercer o policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais.
Não há informações de que o crime organizado esteja querendo ocupar instalações federais para transferir suas operações de lá. Mas o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vê isso como necessário.
Artigo 144
É bom lembrar. A Constituição Federal determina, em seu artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Mas segundo Lewandowski, o texto de 1988, no entanto, precisa ser aprimorado quanto às competências da União. `pde ser. Mas para fazer isso tem que mudar a Constituição?
A PEC da Segurança Pública, documento proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018, por lei ordinária. Ou seja, já existe uma lei que criou o Susp, só que o governo nunca colocou dinheiro para ele ganhar força de ação e agora o governo teve que mudar a constituição para dar status ao Susp.
Precisa uma ação
A reunião desta quinta-feira foi uma convocação importante. Tanto que 16 governadores, três vice-governadores e uma governadora em exercício (Priscila Krause) estavam lá. Mas depois de quatro horas ficou claro que o presidente Lula não fez o que fazia antes nesse tipo de encontro, quando conversava antes, definia o essencial, revelava o dinheiro que estava disposto a colocar e fazia a reunião para tirar foto.
Ficou evidente nesta quinta-feira (31), que ele não fez e nem mandou um representante a governadores importantes de modo a ter apoio firme na conversa. Claro que no desespero a que hoje estão submetidos, os governadores apoiavam a ideia.
Caiado foi causar
Mas fora Ronaldo Caiado - que se jacta de governar o estado mais seguro do país - como se o crime organizado não operasse lá e esquecendo que o PCC também atua no seu estado, os demais foram querendo ouvir.
E todos foram para a conversa com a esperança de uma política geral mesmo o que não aconteceu. Não tem. Ou tem uma ideia bem inicial como subir para o texto da Constituição, o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária; atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Verba maior
A bem da verdade isso não muda muito coisa senão levantar uma enorme suspeita de que a União vai querer mandar nas secretarias de segurança dos Estados.
Vejamos o caso do Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária. Desde o início deste ano, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) executou R$618 milhões em bens e obras em todas as unidades da Federação. Além disso, os estados e o Distrito Federal já empenharam R$1 bilhão para futura liquidação. Convenhamos que gastar por ano R$1,6 bilhão com isso não vai ajudar a uma ação muito abrangente.
Troca de dados
O Governo fala em criar ou organizar um Sistema Único de Segurança Pública com a União centralizando sistemas de tecnologia de informação. Ou seja: os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas. E não haverá qualquer ingerência nos comandos das polícias estaduais nem modificar a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública.
A advertência é sinal de que os sistemas federais e estaduais continuam com seus sistemas próprios. Não parece lógico que isso não esteja sendo usado com trocas e alimentação de dados, mas é o que existe porque a Polícia Federal teme que compartilhamento de informações ainda que sob protocolos é um risco de que o crime organizado entre e se instale como um agente público.
Sem confiança
Na prática, o que acontece hoje é que mesmo com bases de dados estados têm dificuldades de controle de saída de dados para órgãos federais. E os federais temem vazamentos se o sistema for aberto.
Isso pode melhorar se o Governo passar a oferecer dinheiro para melhoria de sistemas, treinamento com foco nacional e criação de uma cultura colaborativa, mas a questão é qual o orçamento novo?
O Ministério de Lewandowski tem um orçamento de R$22 bilhões para 2025 com 90% para pessoal (PRF, PF e Sistema Penitenciário). Se a PEC sinalizar orçamento crescente, o país tem uma chance. Mas se for mais uma lei, esqueça.
BNDEs Garagem
O BNDES selecionou 100 negócios para o projeto Garagem 2024, programa gratuito de apoio a empreendedores e startups comprometidos com a resolução de desafios socioambientais. Um total de 51% das startups atuam nas temáticas de economia verde e descarbonização; 47% contam com representantes pretos ou pardos e 42% estão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
No final da aceleração, em abril de 2025, dez startups que se destacarem participarão do chamado “Demoday”. As cinco vencedoras na categoria de Tração vão receber prêmios de R$60 mil a R$150 mil, enquanto na de Criação outras cinco ganharão de R$30 mil a R$80 mil.
Inadimplência
O Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian mostra que em setembro foram registradas mais de 6,9 milhões de companhias inadimplentes de todos os portes, onde 6,5 milhões delas eram Micro e Pequenas Empresas (MPEs). A soma das dívidas negativadas desses negócios chegou a R$130,5 bilhões, maior número desde o início da série histórica. Em média, cada MPE inadimplente possuía sete contas atrasadas.
Isso é o Pré-Sal
Em setembro de 2024, a produção de petróleo e gás natural no Pré-Sal foi de 3,681 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), maior volume já registrado. A produção foi realizada por meio de 153 poços e o aproveitamento de gás natural foi de 97,9%.
Casa Valduga
A Casa Valduga, marca do Grupo Famiglia Valduga e detentora da maior cave de espumantes das Américas, está entre as 100 melhores do mundo para visitar, de acordo com o ranking do World’s Best Vineyards, que elenca vinícolas que se destacam pela qualidade de seus vinhos e pelas experiências únicas que proporcionam aos visitantes. A seleção do World 's Best Vineyards foi feita pela Voting Academy, composta por mais de 500 especialistas em vinho, sommeliers e profissionais de turismo da Espanha, Chile, França, Estados Unidos, Portugal e África do Sul.
Mulheres tributárias
No próximo dia 12, o grupo Mulheres no Tributário, promove o encontro “Reforma Tributária por Elas”. Entre as convidadas está a professora Mary Elbe Queiroz, sócia do Queiroz Advogados Associados e presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret). O evento é promovido em parceria com o Instituto Unido Brasil (IUB), Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e Associação Brasileira do Direito Financeiro (ABDF).
Gás Natural
Nesta sexta-feira (8), no Recife Expo Center, tem o seminário "Gás Natural para uma Transição Energética Sustentável e Igualitária", organizado pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) e pela Copergás. O seminário visa promover um diálogo entre governo e empresas para explorar o potencial do gás natural, especialmente em segmentos como o transporte pesado e a geração termelétrica, além de debater sua contribuição para uma matriz energética mais sustentável.
Motoshow 2024
De 5 a 15 de dezembro, das 13h às 22h acontece no RioMar, o Motoshow 2024 reunindo as principais novidades do setor automotivo. Com assinatura de André Cavalcanti e curadoria de Jorge Moraes, o evento oferece consultoria para melhores escolhas de compra, test drives e experiências voltadas ao consumidor, com um foco especial em mobilidade e energia nesta edição.
Cargas e Transporte
O presidente da Agemar, Manoel, o presidente do Porto de Suape, Márcio Guiot e o CEO da EFFICO, Roberto Tavares, sobre “Desafios da Infraestrutura para Mobilidade, Cargas e Transporte”, são os convidados do Análise Ceplan, iniciativa em parceria com o portal Movimento Econômico. Será no próximo dia 27, no Business Center da Torre 5, em Riomar.
Smart Factory
Até dia 11 de novembro empresas interessadas devem submeter seus projetos junto aos Institutos de Inovação e Tecnologia do SENAI, pela Plataforma Inovação para a Indústria. As chamadas Smart Factory têm como objetivo dar apoio técnico e financeiro para projetos de PD & I com tecnologias que melhorem a produtividade de micro, pequenas e médias indústrias.
O Senai vai financiar R$16,8 milhões em recursos não reembolsáveis para apoiar até 70% do custo de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em indústria 4.0, por meio da chamada Smart Factory.
Central de Cotações
Uma das novidades da HospitalMed 2024 foi a plataforma Central de Cotações, a única a oferecer cotações de preços em tempo real para a área de saúde. Fundada pelo empresário Eduardo Neves Baptista, há dois anos, a Central de Cotações faz a ponte entre hospitais, clínicas e empresas de estética e bem-estar com a ndústria – o que permite uma significativa redução de preços em produtos e insumos médico-hospitalares.