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PEC que dá fim à escala 6x1 de deputada do PSOL ajuda ao governo Lula no debate sobre redução de gastos
Debate sobre a redução da jornada de trabalho ajuda o governo Lula e pode desviar o foco da redução dos gastos públicos que se arrasta há semanas.
Em política não existe vácuo. Portanto, a discussão da proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que propõe o fim da escala 6x1, que dá apenas uma folga na semana ao trabalhador, e sugere que o limite de 44 horas de carga horária semanal seja reduzido para 36 horas, sem alteração na carga máxima diária de oito horas é um desses achados que o governo Lula precisa para reduzir a pressão sobre a demora da apresentação de uma proposta de redução da gastos.
Essencialmente o texto da deputada propõe que a carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal que assegura ao trabalhador o direito de ter um expediente não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
Movimento tiktoker
Ela nasceu de um Um movimento criado por um tiktoker denominado VAT (Movimento Vida Além do Trabalho) pretende acabar com o regime de escala de trabalho de 6x1 previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei criada há 81 anos.
O VAT fez seu criador, Rick Azevedo (Psol) de 30 anos, um fenômeno eleitoral no Rio de Janeiro (RJ) sendo o mais votado sendo o vereador do Psol com menos investimentos e mais votos e sua eleição surpreendeu o próprio partido. Do ponto de vista midiático a proposta do VAT é um sucesso.
Pressão ao governo
Mas ele acaba ajudando muito ao governo que precisa enfrentar a questão da redução de custos embora para a União ele seja um desastre em termos de custos já que de uma forma bem simples alguém precisa pagar por essas 8 horas que o trabalhador precisa deixar de trabalhar.
A primeira pergunta é: quando o impacto disso no setor público que emprega servidores, boa parte deles regidos pela CLT nas contratações por temporárias. Ninguém faz a menor ideia. E a deputado admitiu que não tem a menor ideia dos custos disso.
Estamos juntos
O que não impediu o ministro do Trabalho Luiz Marinho de dizer que o fim da escala de trabalho 6x1 deveria ser tratado em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados. Ele divulgou uma nota dizendo que a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva.
O problema é quando é confrontado com a realidade brasileira. Como no Brasil 85% do emprego gerado é de 1,5 salário-mínimo e por mais de 65% pela micro e pequena empresa a proposta cria um custo adicional que vai atingir o empreendedor que decidiu se formalizar. No Brasil é importante não esquecer que a Cada R$1 pago de salário a empresa desembolsa R$2 de tributos.
Desafio de PEC
Mas os problemas da proposta são bem maiores do que o desafio de avançar no rito legislativo e começar a ser discutida no Congresso, a PEC precisa, antes, do apoio de pelo menos um terço dos deputados (171 assinaturas) ou um terço dos senadores (27 assinaturas). Ao menos 134 deputados já se manifestaram a favor e colocaram seus nomes no projeto: Tem uma dezena de outros na casa com essa mesma ideia.
Um deles de autoria do líder do PT na casa, o deputado Reginaldo Lopes (MG) que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2019. As duas propostas, porém, têm diferenças estruturais: Pela proposta de Erika Hilton a norma vigora em um ano após a aprovação. O texto de Lopes estipula uma transição de dez anos. E são diferentes na jornada de trabalho proposta A de Erika Hilton propõe uma jornada de até quatro dias por semana, A de Reginaldo Lopes prevê cinco dias.
Entra na fila
Proposta de PEC mudando a jornada de trabalho são comuns e além de PECs existem dezenas de projetos relacionado a questão do trabalho inclusive os mais recentes decorrentes do trabalho nas plataforma de aplicativos que o governo Lula foi surpreendido com a rejeição de uma proposta do Executivo em regulamentar o serviço, revelando que a ha ideia do emprego com carteira assinada já não existe nas nova atividades geradas a partir do e-commerce.
O projeto do PSOL tem a visão de um vereador que acredita que um trabalhador não precisa trabalhar 44 horas porque precisa de tempo para se dedicar a família. Esse é um conceito que é aceito no Europa onde o custo da hora paga permite ao trabalhador viver bem especialmente pela menor diferença entre um profissional de nível superior a um de nível técnico.
E os conservadores?
Mas a maior dificuldade de Erika Hilton é a falta de dados para enfrentar uma bancada conservadora e suprida de terabytes de dados sobre o aumento do custo para as empresas , especialmente as pequenas e microempresas. Isso porque nas grandes o salário é um componente de um conjunto de benefícios necessários para reter talentos.
E porque a escala 6x1 atinge principalmente trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como de hoteis, bares e restaurantes, com jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga. E esse trabalhador já custa mais porque em grande parte a jornada é feita em fins de semana e à noite.
Setores de serviços
Mas ela impacta também nos setores, como a indústria e áreas como saúde, telemarketing, logística e segurança patrimonial, a jornada é por escala específica, que varia caso a caso.
E talvez menos em áreas administrativas onde as empresas baixaram voluntariamente a escala para 8 horas diárias (40 horas por semana) enquanto outras funcionam com 44 horas semanais com o empregado pagando uma hora a mais de segunda a quinta-feira, por exemplo.
Isso não quer dizer que a proposta nascida do VAT (Movimento Vida Além do Trabalho) não seja interessante até porque ela está em linha com projeto apresentado no Brasil, iniciado pela Reconnect Happiness at Work & Human Sustainability com o suporte da 4 Day Week Global.
Tendência global
O problema é a realidade brasileira onde a reivindicação do trabalhador é por salário mais alto e não por trabalhar menos. O que está fazendo milhares de trabalhadores pedir demissão é a falta de perspectiva de aumentar a renda, mesmo com a taxa de desemprego sendo a menor da série histórica.
E isso se dá no segmento de trabalhadores mais jovens e escolarizados, onde ter um diploma e ganhar menos de cinco salários-mínimos é motivo para deixar a empresa sem qualquer problema. Especialmente se suas habilidades estiverem sendo procuradas. Mas esse debate quando o governo Lula está nas cordas é tudo que o governo queria para desviar o foco da redução dos gastos públicos.
Consórcio de plástica
Até agosto, foram contabilizadas 9.732 cirurgias, frente às 6.691 registradas em 2022. Esse número representa 10,2% do total de cirurgias eletivas realizadas pela rede pública no estado até o oitavo mês deste ano - maior percentual do Nordeste.
De acordo com dados da Central Sicredi Nordeste, o crédito liberado na Região para a modalidade de consórcio de serviços, que inclui a cirurgia plástica entre outras opções, cresceu 25,2%, passando de R$2,98 bilhões, em 2020, para R$3,73 bilhões até setembro de 2024.
Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), estima-se que foram realizados no ano passado dois milhões de procedimentos no país. O número de cirurgias plásticas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco aumentou 45% em 2024 comparado a 2020.
Capacitação
A Escola de Negócios do IEL-PE comemora as mais de 1.720 horas de capacitação realizadas neste ano até outubro. Por meio da Escola, o instituto fomenta o desenvolvimento de temas voltados para gestão, como Liderança, Recursos Humanos, Inovação e Finanças, contribuindo para a formação de profissionais completos e preparados para enfrentar desafios.
Inadimplência
O novo Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa identificou 1.061.357 micro e pequenos negócios (MPEs) com as contas atrasadas no Nordeste do país. A Bahia teve o maior número de registros (305.538) e as dívidas dessas empresas somam R$ R$130,5 bilhões, maior número da série histórica. Em setembro, cada MPE inadimplente tinha sete contas atrasadas.
Perda de vendas
Um estudo contratado pela CNC e apresentado, durante a audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) estima perdas de arrecadação fiscal e os impactos socioeconômicos relacionados ao avanço das apostas on-line no Brasil da ordem de R$68 bilhões. Segundo o levantamento houve, de fato, um redirecionando recursos que poderiam ser aplicados no consumo de bens e serviços, beneficiando setores produtivos como o comércio varejista.
Dia do Banheiro
Acredite existe um Dia Mundial do Banheiro (World Toilet Day) comemorado em 19 de novembro, um evento que procura dar visibilidade às carências e problemas relacionados à falta de acesso ao saneamento básico.
Previdência privada
Ao longo dos nove primeiros meses do ano, os planos de previdência privada arrecadaram quase R $150 bilhões (R$146,9 bilhões) segundo relatório elaborado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - Fenaprevi. Significa um crescimento de 17,6% em relação a 2023, mas uma mudança de comportamento do investidor. No Brasil, hoje existem mais de 14 milhões de planos de previdência privada aberta, sendo que 80%
são da modalidade individual, enquanto os demais 20% estão na modalidade coletiva. O VGBL com 8,9 milhões de planos e 63% do total lidera. O PGBL com 3,1 milhões tem em 22% dos planos comercializados
Incepa Roca
O Grupo Roca, empresa espanhola líder mundial em produtos para banheiro com presença em mais de 170 países, 30 marcas no portfólio global, 81 fábricas e 21 mil funcionários, está incorporando a brasileira Incepa Louças. O Brasil é o maior mercado do Grupo Roca fora da Espanha. A Incepa foi fundada em 1952, em Campo Largo (PR) pela empresa suíça Laufen, atuando no segmento de revestimentos cerâmicos e, posteriormente, em 1976, expandindo seu portfólio com a fabricação de louças sanitárias na unidade localizada em Jundiaí (SP).
CCR Neoenergia
O Grupo CCR passará a ser sócio em três usinas do complexo eólico Neoenergia Oitis, no Piauí da Neoenergia no primeiro projeto na modalidade de autoprodução do Grupo CCR que inclui o acesso à energia produzida pelas usinas Oitis 2, Oitis 4 e Oitis 6. Tecnicamente, a energia gerada pelas eólicas irá atender 60% da demanda atual da companhia que deseja chegar a 100% dos seus ativos abastecidos por fontes renováveis de energia até 2025.
Superdotados
Pessoas consideradas superdotadas de mais de 12 países vão se reunir no Rio de Janeiro para debater os direitos dos indivíduos com alto QI e os desafios de se ampliar a identificação deste público no Brasil e nas demais nações globais. Trata-se do GLAM 2024, organizado pela Mensa na América Latina, entidade global ligada à Mensa Internacional que reúne 250 pessoas com altas capacidades intelectuais em mais de 150 países.