Estratégia para transição energética vira desafio para o Brasil que vai muito além da regulação

Fernando CastilhoLISBOA* - Conversa proposta para analisar a questão da transição energética no Brasil durante a Conferência Ibero-Brasileira de Energia (Coniben), que acontece em Lisboa, nesta quinta-feira (14) e sexta-feira(15), a comparação das realidades brasileira, de Portugal e Espanha mostra o que nos aguarda quando essa questão se tornar essencial.

As necessidades de fazer a transição na geração de energia parecem estar bem definidas já que um país que deve conseguir produzir, em 2030, até 93% de toda sua energia elétrica e assim como na Europa o desafio é como fazer a eletrificação da indústria e dos transportes as duas maiores emissões de CO2.

Realidades

Mas a coisa começa a complicar na hora de comparar a realidade entre dois países europeus que no máximo conseguem produzir 55% de sua energia elétrica usando energia limpa e um país com um mercado três vezes maior e que está bem distante do que hoje os dois países ibéricos conse JC guiram.

O primeiro desafio do Brasil é tentar alinhar uma transição nos transportes saindo do diesel para o gás natural e só depois chegar no segmento elétrico seguido de uma operação de melhorar e ampliar o uso na indústria. E de conseguir implantar linhas de transmissão para que essa energia limpa especialmente no Nordeste chegue aos clientes e entre no Sistema Elétrico Nacional que hoje não existe.

Substituição

Já em Portugal a questão é como fazer a substituição das linhas de transmissão implantadas há mais de 30 anos e que estão se aproximando do tempo de vida útil com uma realidade de preços no mercado da Espanha e de Portugal com remuneração negativa.

Com um mercado maduro, as necessidades de fazer a transição no setor industrial são as mesmas do Brasil, como a diferença de ter que atender as necessidades da regulação da União Europeia, como afirmou a Diretora Geral da Associação Portuguesa de Empresas do Setor Elétrico, Maria João Coelho.

Linha de Transmissão

No Brasil, a realidade é que a transmissão virou um desafio em função do que aconteceu no governo Bolsonaro onde de uma maneira geral a realização de leilões para a construção de linhas parou.
Isso foi o que obrigou o governo a editar uma MP aumentando os prazos de construção de modo a acomodar a crise que as usinas eólicas e solar pudessem abater nos seus planos de investimento o tempo que vão ficar sem poder entregar a energia produzida enquanto as linhas de transmissão são concluídas.

Preço negativos

Já em Portugal e Espanha esse desafio é como fazer isso depois que os preços do mercado caíram tanto que este ano em vários dias os produtores tiveram margens negativas.

Mas o problema do Brasil é mais complexo. A começar pela questão da venda da energia no mercado livre que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica defende que seja total de modo que os 90 milhões de consumidores residenciais possam assim escolher onde devem comprar a sua energia elétrica. Ela já conseguiu isso para as empresas, mas quer chegar mais longe.

Esse é um desejo do consumidor, mas a questão é como ficam as distribuidoras que têm concessão e agora tiveram que incluir a questão dos custos decorrentes dos chamados eventos extremos que os atuais contratos simplesmente não previam. Se depender da Câmara de Comercialização de Energia Presidente CCEE, presidida por Alexandre Ramos, a instituição pode ser inclusive a certificadora dos processos na ponta.

Funções da ANP

Os desafios também estão presentes diante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) que certamente é a sigla que mais concorre com o movimento LGBTQIAPN+, em termos de atribuições.

Criada em 1997 para cuidar da regulação de petróleo, ela foi incorporando funções passando a cuidar de biocombustíveis e agora ganhou a responsabilidade de cuidar da geração do hidrogênio verde e dos contratos de crédito de carbono passando a um leque de atividades que mesmo sem está na lista tem a ver com o etanol.

Modelo diferente

Ontem, no Coniben o diretor da ANP, Fernando Moura que recebeu mais duas novas atribuições, revelou que a agência vai adotar um novo modelo de atuação em relação ao hidrogênio verde cuja urgência de implantação dos projetos fez a agência trabalhar analisando projetos já em implantação e que serão ajustados em termos de regulação a partir da realidade no campo.

Isso, segundo Fernando Moura, vai ajudar a ANP a poder construir um modelo que não obrigue ao investidor esperar longos períodos de preparação de uma regra que pode estar defasada quando entrar em operação.

Energia limpa

A questão da transição energética é a principal questão do setor de geração de energia elétrica, porque a mudança terá que vir de toda a forma o Brasil não poderá estar fora dado o seu tamanho.
Segundo o diretor de EPE Diretor de Estudos Econômicos, Thiago Ivanoskiem em 10 anos, a matriz energética brasileira terá experimentado uma mudança radical que tem a ver com os desafios da transição.

Novo perfil

Em 2024, segundo Thiago Ivanoski, a ANP estima que o Brasil terá uma capacidade instalada de 320GW onde a geração hidroelétrica vai representar apenas 36%. Já as eólicas e solar chegarão a 24% e as usinas de biomassa e PCH entrando com mais 9%.

A novidade é que o segmento de geração distribuída terá 18% , enquanto as térmicas estarão com 12% com a missão de suportar o tranco na hora do pico quando saem às solares e eólicas. Finalmente, a EPE está colocando mais um personagem novo nessa nova base. A geração vinda das baterias que são 0,2% mas cuidar de 800 MW pronto para ajudar as térmicas no horário de pico.

Muitos atores

Esse conjunto de atores acaba criando um enorme desafio para todo o setor elétrico que vai ter que caminhar na direção de uma economia de baixo carbono, mas que não fará a chamada transição sozinho.
No fundo talvez a questão não seja fazer a transição do setor a partir do olhar preconceituoso que a sociedade tem com as usinas termelétricas, mas que são decisivas na hora de gerar energia nos horários de pico.

Mas de levar isso, a começar pela indústria que se queixa hoje do preço do gás natural e pelo setor de transporte, onde a situação é mais crítica pela dificuldade de fazer a eletrificação num setor que no Brasil tem sérios problemas de financiamento do setor púbico para ser mantido.
O colunista viajou a convite do Coniben

Como a UE atuou quando a rússia cortou o gás

Ao participar do debate sobre) no Coniben, o Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) Pedro Verdelho revelou como a União Europeia conseguiu gerenciar a crise provocada pela guerra da Rússia ao invadir a Ucrânia e cortar o fornecimento de gás natural meses depois de inaugurar uma mega gasoduto: A regulação sobre a atuação dos atores da cadeia do gás na União Europeia começou ainda em 2009.

Segundo Verdelho, a ERSE estabeleceu normas bem ajustadas não apenas para a operação no sentido da Rússia para a UE, mas ao contrário. “Não pensávamos num conflito armado, mas nós antecipamos para que numa emergência o estoque disponível da União Europeia pudesse atender aos diversos países.
Ele avalia que essas normas onde cada agente do setor de gás sabia como proceder impediu um colapso.

Isso fez os preços dispararem e a questão precisou ser reavaliada. Mas sabíamos como atuar.
O presidente da ERSE defende um espaço para o uso do gás para o processo de transição energética afirmando que ele é o grande provedor da transição energética.

Na sua palestra ela também abordou a questão das mudanças climáticas revelando que nos últimos dois anos o aumento de temperaturas mudou os horários de pico de fornecimento de energia nos diversos países por força das altas temperaturas de modo que a demanda que tinha picos à noite passou a ser também durante o dia quando na estrutura de custos das empresas era um vazio e que a energia necessária tinha preços muito menores.

Mercado de Carbono

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBCE), também conhecido como Mercado de Carbono. O projeto volta para a Cãmara. O projeto é o que define que caberá a ANP cuidar da regulação do mercado de carbono agregando mais uma função à agencia.

Segundo o projeto, as empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2 por ano estarão sujeitas a limites específicos. Caso não cumpram esse limite, deverão adquirir ativos desse mercado. Se promoverem um esforço maior que o exigido, poderão vender o excedente de ativos a outras empresas que necessitem.

Precatório de ICMS

O Supremo Tribunal Federal validou o uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS. O relator ministro Nunes Marques, analisou a Lei nº 3.062, de 2006, do Estado do Amazonas. A medida abre novas possibilidades para empresas melhorarem seu fluxo de caixa. Mas os estados poderão fixar os procedimentos.

Comida fora

O gasto total no setor o setor de foodservice no Brasil atingiu R$ 54,5 bilhões, mantendo-se estável em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto o tráfego apresentou queda de 4%, totalizando três bilhões de visitas. Os números são do O Instituto Foodservice Brasil (IFB) publicou os resultados do terceiro trimestre de 2024.

Paineis Voltaicos

O Ministério das Minas e Energia, editou uma resolução (GECEX Nº 666), que elevou para 25% a alíquota do imposto de importação de módulos fotovoltaicos. Foi uma reação para que as indústrias instaladas no país tenham condições mais isonômicas de tratamento em relação aos fabricantes do exterior. A medida nada mais fez do que compensar parte dos subsídios diretos e indiretos da China que só em 2024 baixou em mais de 25%, depois de uma queda de cerca de 40% no ano passado. Ou seja, esse preço caiu mais de 60% no período de 24 meses. A decisão não deve acarretar aumento de preços para os consumidores brasileiros.