Simone Nunes: Morar Bem consolida protagonismo do Estado na abordagem da habitação popular

O programa Morar Bem PE, do governo estadual, transformou o jeito como o Estado lida com a habitação de interesse social, com ações que nunca tinham sido realizadas antes. São diversas frentes de atuação.

Sob a marca Morar Bem desenvolvemos um conjunto de atividades que abrangem a retomada de obras paralisadas de grandes residenciais, construção de novas moradias, regularização fundiária, melhoria habitacional e alienação de imóveis estaduais sem uso para levantar recursos para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Com todas essas iniciativas, o programa já impactou diretamente a vida de mais de 33.000 famílias, beneficiando cerca de 135 mil pernambucanos.

Na retomada de obras, paralisadas há muitos anos, damos um novo fôlego ao Minha Casa Minha Vida (MCMV) do governo federal aqui em Pernambuco. Em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram investidos R$ 28,7 milhões nessas obras, com R$ 832,5 mil já aportados e R$ 27,9 milhões assegurados.

A ação já resultou na conclusão de 736 unidades habitacionais, enquanto outras 1.406 estão em andamento e 1.610 em processo de retomada.

Municípios como Serra Talhada, Caruaru, Recife, Bezerros, Gravatá, e Jaboatão dos Guararapes estão no mapa de obras retomadas. Ao todo, 3.752 famílias estão sendo beneficiadas, marcando um avanço importante na redução do déficit habitacional em todas as regiões do Estado, do Cais ao Sertão.

O Morar Bem também estimula o mercado a construir novas unidades dentro dos parâmetros do MCMV, através da Entrada Garantida. Esta modalidade, mais famosa do Morar Bem, dá R$ 20 mil para as famílias com renda de até dois salários mínimos conseguirem aprovar seu crédito imobiliário junto à Caixa, agente operador do Minha Casa.

Hoje temos cadastrados na vitrine de imóveis do Morar Bem 135 empreendimentos habitacionais com 9.638 novas unidades em oferta. São imóveis novos, com valores de até R$ 220 mil, com os melhores atributos de conforto e lazer do mercado, que antes seriam inalcançáveis para pessoas nesta faixa de renda. Além de ajudar as pessoas a conquistarem sua casa própria, essa modalidade também estimula a construção civil e, por conseguinte, a geração de emprego e renda.

Até o momento, o governo já investiu R$ 139 milhões em famílias de Petrolina, Garanhuns, Belo Jardim, Caruaru e de vários outros municípios. Essa ajuda permitiu a liberação de R$ 994 milhões em financiamentos habitacionais no Estado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a faixa de renda de até dois salários. São mais de 6 mil mães e pais de família que finalmente conseguiram sair do aluguel e começaram a pagar a prestação de sua casa própria.

É importante enfatizar que temos uma sintonia fina com o governo federal, com o objetivo de aproveitar ao máximo os recursos disponibilizados pela União - que detém a maior capacidade de investimento no país - para habitação popular em nosso Estado. Estamos atingindo um nível de sucesso muito alto, aproximando a esfera federal da nossa população e, com menor aporte estadual, ampliando os benefícios para mais pernambucanos.

Um exemplo dessa parceria estratégica é o apoio do Morar Bem PE às modalidades FAR e FDS do MCMV. Por meio da doação de 31 terrenos, sendo 17 já aprovados pelo Ministério das Cidades, já garantimos a construção de 13.020 novas moradias àquela faixa da população que não tem condições de arcar com um financiamento habitacional. É um investimento de R$ 79 milhões que amplia o alcance da política habitacional em Pernambuco. Além disso, o Estado adotou o parcela zero para as famílias beneficiárias do FAR e FDS, garantindo o pagamento integral de suas parcelas de financiamento.

A regularização fundiária é outro eixo importante do Morar Bem PE. Até agora, mais de 7 mil títulos de propriedade foram entregues em 12 municípios, e 28.840 estão em andamento. Neste segmento temos um convênio muito importante com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Moradia Legal, que agiliza os processos de regularização. Essa iniciativa oferece segurança jurídica para milhares de famílias, consolidando o direito à moradia.

Iniciamos recentemente, e já temos as primeiras casas renovadas, o Reforma no Lar. É na Região Metropolitana do Recife (RMR) onde se concentra a maior parte dos domicílios com inadequação edilícia e a primeira etapa dessa modalidade do Morar Bem vai beneficiar 2.600 famílias. A ação abrange áreas como Roda de Fogo, Peixinhos, Passarinho e Jardim Monte Verde. O objetivo é ajudar com reformas de até R$ 18 mil para dar melhores condições de moradia a quem tem uma casinha nas comunidades mais carentes da RMR.

O problema da habitação é complexo e não tem uma solução simples. A diferença é que agora o Estado resolveu enfrentar a questão de frente, sem delegar ou esperar apenas as ações de Brasília. Temos orgulho de tomar a frente e nos colocar num lugar de protagonismo. Nossa meta de viabilizar 50 mil moradias em Pernambuco será batida em breve.

Simone Nunes é a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco