Regras para motoboys não valem agora. Denatran esqueceu de avisar

Roberta Soares
Roberta Soares
Publicado em 04/08/2011 às 18:25
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As regras de segurança para os mototaxistas e motofretistas (motoboys), divulgadas  amplamente em Pernambuco pelo Detran-PE e no País pelo Denatran, não valem de nada agora. Na verdade, o Denatran esqueceu de avisar que os requisitos estão sendo recomendados, mas serão fiscalizados apenas daqui a um ano. Ou seja, nenhum mototaxista ou motoboy que for pego sem os equipamentos ou cursos exigidos será multado. Portanto, as exigências de nada valem na prática. Na verdade, o Denatran esqueceu de repassar a informação aos Detrans, que divulgaram o início da cobrança dos equipamentos e cursos de segurança. As exigências só começarão a ser fiscalizadas no prazo de 365 dias contados a partir de hoje. ""Mesmo assim, entenda as mudanças:O artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fixa que as motocicletas e motonetas  destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização dos órgãos de trânsito dos Estados e, para que seja emitida, o veículo deverá  ser registrado na categoria de aluguel, ter instalado protetor de motor mata-cachorro,  aparador de linha antena corta-pipa e que a instalação de dispositivo para transporte de carga seja aquele regulamentado pelo CONTRAN, submetendo-se o veículo a vistorias semestrais.Passa-se a vedar o motofrete para transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção de gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxilio de sidecar (dispositivo anexado a moto, especial para este tipo de transporte), nos termos regulamentados pelo CONTRAN.Com a regulamentação das profissões de mototaxista e motofretista pela Lei 12.009/2009, para o exercício destas atividades o cidadão deverá realizar curso especializado de formação, aprovado pelo DETRAN e ter, no mínimo 21 anos completos, ser habilitado há pelo menos 2 anos na carteira de habilitação tipo A, e, quando em serviço, estar vestido com colete de segurança próprio aprovado pelo CONTRAN.

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