Só para refletir...legado da Copa para a mobilidade é balela

Publicado em 07/05/2012 às 16:28
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  Transporte público no Brasil acumula déficit de R$ 400 bilhões em 22 anos de desmonte do setor em nível federal Por Jaciara Santos Quem aposta no legado que a Copa do Mundo deixará para a mobilidade urbana no Brasil corre o risco de se decepcionar. Um sério risco, aliás. Afinal, o Programa de Aceleração do Crescimento da Copa (PAC Copa) prevê o rateio de R$ 12 bilhões entre as 12 cidades-sede do megaevento, enquanto o PAC Grandes Cidades destina R$ 18 bi para o segmento a serem divididos entre as cidades com mais de 700 mil habitantes, totalizando um aporte de R$ 30 bilhões. E tudo estaria devidamente acertado caso não fossem os detalhes que se escondem atrás dessa profusão de números. Ocorre que os recursos previstos pelo governo federal para a mobilidade não chegam a 10% do necessário para cobrir um déficit histórico acumulado ao longo de 22 anos e hoje estimado em mais de R$ 400 bilhões. Quer saber mais? Além de muito aquém da necessidade, a verba abrange apenas 24 cidades do país e o horizonte dessa utilização é 2014, o ano em que os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil. E o que será do transporte público e do trânsito de 2015 em diante? Como não existe qualquer previsão de mais recursos para o setor após a Copa do Mundo, responda quem souber. Se você ficou preocupado com o cenário traçado acima, está com toda a razão. E o quadro fica pior quando se constata que, até o momento, quase nada dos R$ 30 bi destinados à mobilidade urbana já pôde ser efetivamente utilizado. Por que? Muito simples: com o desmonte do setor em nível federal, deixou de existir no país uma política voltada para transporte público e mobilidade urbana. - Não há planejamento, não há projeto nem equipe”, diz Carlos Alberto Batinga, engenheiro civil especialista em transporte e que já foi superintendente de Transporte e Trânsito em Natal-RN, Salvador-BA e João Pessoa-PB. Recentemente convidado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal para falar sobre o tema, ele apresentou uma análise do cenário e enumerou as razões que, em sua opinião, determinaram o atual quadro de falência do setor. Detalhe: para ele, esse tema só está em pauta hoje por conta da escolha do Brasil como sede da Copa da Fifa 2014, “pois mesmo o país sendo eminentemente urbano, já que 84% da população vive nas cidades, segundo o censo 2010, mesmo o atual caos no trânsito urbano não tem sensibilizado as autoridades”, constata. Crise - Para Batinga, o caos vivido hoje pelas cidades brasileiras no que diz respeito à mobilidade urbana, tem origem no desmonte do setor em nível federal no início dos anos 1990. Até então – ele lembra - o governo federal investia no transporte público, através, principalmente, da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), mediante convênios com o Banco Mundial que viabilizavam o planejamento, projetos, capacitação de pessoal, implantação de infra-estrutura e estruturação de órgãos de gerência voltados para transporte e trânsito. Inicialmente, foram contempladas as regiões metropolitanas, depois as capitais e cidades de médio porte. Com o advento da Constituição de 1988, que transferiu para os municípios a competência de gerenciar o transporte coletivo (Artigo 30, capitulo V), o governo federal saiu de cena no que se refere ao transporte público. O desmonte começou com a extinção de órgãos setoriais como a EBTU, em 1990, gerando uma espécie de orfandade para o segmento, que perdeu sua interação com o governo federal. Curiosamente, enquanto no Brasil o transporte público deixava de ser prioridade, o mundo abria os olhos para a sua importância. Principalmente devido ao surgimento da chamada “onda verde”. - Nos países desenvolvidos, criava-se a consciência de que o transporte público deveria ser incentivado e não o transporte individual, como forma de preservar o meio ambiente e buscar a sustentabilidade – lembra Batinga Não por acaso, naquele momento, a indústria automobilística se voltou para os países emergentes. Para atrair o consumidor, os fabricantes de automóveis difundiram o conceito de que o carro era símbolo de status. “O governo federal abraçou a ideia e passou a criar incentivos tais como menos impostos, mais recursos e maior prazo para financiamento de veículos individuais”, recorda o especialista. Previsivelmente, as cidades entraram em colapso. Os municípios não estavam preparados para absorver o impacto do boom automobilístico, que foi precedido do inchamento das cidades, um pouco em decorrência do êxodo rural. Demonstrando total indiferença ao drama dos municípios, o governo federal continua hoje apostando no transporte individual. Só para dar uma ideia, Batinga observa (citando como fonte o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea) que para cada R$ 1 destinado ao transporte público, outros R$ 12 são investidos em incentivo ao uso de carro e moto. Bebês & automóveis - O aumento da frota urbana individual chegou ao ponto de que para cada bebê que nasce, cinco novos veículos entram em operação no país, compara Batinga, que justifica: “Na última década, a população brasileira cresceu 1,25% ao ano, enquanto a frota aumentou 6,31% no mesmo período”. Com isso, crescem também as chances de acidentes, aumentando os custos para a pasta da Saúde, uma vez que recai sobre o poder público o primeiro atendimento às vítimas. “Só para se ter uma ideia, o Estado brasileiro gasta por ano R$ 30 bilhões com a assistência às vítimas de desastres no trânsito – o mesmo valor do investimento previsto para a mobilidade urbana até 2014”, destaca. Como o Poder Executivo parece estar agora despertando para a necessidade de investir no transporte público, cabe também um chamamento ao Legislativo, a quem compete apontar saídas para o caos que se avizinha e já se instalou nas maiores cidades do país. Nesse sentido, Batinga, em sua explanação, apontou a responsabilidade do Congresso no sentido de criar mecanismos legais referentes à definição de recursos permanentes que corrijam o déficit histórico no setor. Essa dotação orçamentária permitiria ao Executivo investir em gestão, planejamento, infraestrutura voltada para o transporte coletivo, priorizando as áreas ocupadas pela população de baixa renda, além da formação e capacitação de equipes de gestão em todas as esferas de governo. Até porque, a história recente demonstra que nenhuma cidade no mundo conseguiu resolver seu problema de mobilidade investindo apenas no transporte individual. Só o Brasil ainda não atentou para essa questão. E quanto ao legado da Copa 2014 para a mobilidade?... Vá sonhando, pois nem as 12 cidades-sede terão recursos e tempo suficientes para implementação de projetos que tornem menos estressante o deslocamento das pessoas no seu dia a dia.      

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