Jaboatão cria decreto para facilitar recolhimento de carros abandonados na rua

Roberta Soares
Roberta Soares
Publicado em 25/10/2012 às 9:00
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[caption id="attachment_4595" align="aligncenter" width="470"]"" Foto: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes[/caption]O abandono de veículos nas ruas, um grave problema enfrentado por muitas cidades, começou a ser encarado de frente pela cidade de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Para vencer a burocracia que favorece os motoristas acostumados à prática de transformar a via pública em depósito de carros, muitas vezes verdadeiras sucatas que atrapalham a circulação e viram redutos de insetos, o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, assinou um decreto dando poder de polícia à Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte (SETT) para recolher os veículos abandonados espalhados pela cidade. Agilizou um processo que, quando dava certo, levava entre 15 e 20 dias. Agora, com o decreto, poderá ser solucionado em, no máximo, cinco dias.A SETT já recolhia os veículos tidos como abandonados, sempre que provocada por denúncias da sociedade. Mas o ritmo era outro. Agia como muitos órgãos de trânsito agem: ao receber a denúncia, ia até o local e verificava se o veículo em questão feria algumas das legislações de trânsito do município, ou seja, de circulação (estacionamento proibido, por exemplo). Quando isso acontecia, o carro era recolhido para um depósito público, geralmente o do Detran. Quando não, começavam os problemas porque outros órgãos de trânsito, como o Detran ou o BPTran, precisavam ser acionados. Agora, os agentes da Prefeitura de Jaboatão têm autonomia para recolher os veículos.O decreto de número 141/2012, que entrou em vigor na última terça-feira, autoriza a prefeitura a apreender veículos sucateados e abandonados por um período de 30 dias nas vias jaboatonenses. Os proprietários dos automóveis sem condições de circulação ou em situação de abandono serão notificados e terão um prazo de cinco dias para retirá-los da rua. O decreto prevê, inclusive, que não vale o motorista tirar o carro de um ponto e colocá-lo em outro. Depois de removido e recolhido ao depósito público, o proprietário tem 90 dias para resgatá-lo. O resgate, entretanto, só poderá ser feito depois do pagamento das taxas de remoção (R$ 64,56 do reboque), da diária do depósito do Detran (R$ 10,75) e de todas as multas que o veículo possua. Depois dos 90 dias, o carro poderá ser alienado, descartado, reciclado ou vendido.Segundo a Prefeitura de Jaboatão, a ação é baseada nos termos do artigo 328, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Denúncias podem ser feitas pelo número 0800.281.9020. A linha funciona 24 horas e só pode ser acessada por telefone fixo.SAIBA MAIS:Existem três situações para recolhimento de veículos abandonados, conforme o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):1) Veículos abandonados em local de estacionamento proibidoProvidência: O agente de trânsito (no caso de cidades com o trânsito municipalizado, o órgão municipal) faz a autuação do proprietário pelo Artigo 181 e determina a remoção do veículo.2) Veículos abandonados e sem débitos em local permitidoProvidência: O agente comunica à central de operações do órgão de trânsito e localiza o proprietário registrado para confirmar o real abandono do bem. (Nesse caso, o agente não pode fazer a remoção).3) Veículos abandonados com débitos em local permitidoProvidência: O agente comunica à central de operações, se encarrega de localizar o proprietário registrado para regularização do bem e, se não conseguir localizá-lo, o veículo é removido sem a lavratura do auto de infração. Caso o veículo seja considerado como sucata o órgão manda um ofício para a empresa responsável pela limpeza urbana da cidade para a devida remoção como lixo.** Espertos, muitos proprietários abandonam os veículos dentro da lei, dificultando a já limitada atuação dos agentes de trânsito

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