Obras da BR-101 na mira do TCE mais uma vez

Publicado em 15/12/2017 às 17:21
FOTO: ARNALDO CARVALHO/JC
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alertas de responsabilização após encontrar irregularidades - FOTO: FOTO: ARNALDO CARVALHO/JC
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Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem (drone)   A restauração do chamado contorno urbano da BR-101 na Região Metropolitana do Recife voltou a gerar polêmica. Depois de ser criticada por entidades nacionais de engenharia, professores da UFPE e receber um alerta de má condução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a obra está sendo executada sem fiscalização. Ou seja, sem a empresa que fiscaliza se a reconstrução da rodovia está sendo bem feita e seguindo o determinado na licitação. Nesta quinta-feira (14/12), após concluir uma investigação que apontou diversos vícios, o TCE determinou, via medida cautelar, a suspensão da concorrência pública realizada pelo governo de Pernambuco para contratar a empresa que fará a fiscalização ao custo, inicial, de R$ 5,5 milhões. A determinação do TCE não provocará a paralisação da obra de restauração, em andamento desde setembro deste ano, mas é mais uma desconfiança lançada sobre uma intervenção estrutural para a mobilidade e a economia do Estado, esperada há mais de 20 anos e que vai custar R$ 190 milhões aos cofres públicos da União e do Estado.  
Decidimos não suspender a obra, em comum acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) para não prejudicar a sociedade, já que as condições de trafegabilidade da BR-101 estavam tão ruins, que paralisar os trabalhos agora, mesmo sendo equivocados, seria pior. Mas agora eles terão que fazer uma nova licitação para contratar a empresa de fiscalização", Teresa Duere, conselheira do TCE  
A determinação para suspender a Concorrência 007/2017 foi da conselheira Teresa Duere, numa decisão definida como monocrática (dada por apenas uma pessoa), e que teve como embasamento os resultados de uma auditoria realizada pela Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. Nela, os técnicos encontraram irregularidades no processo licitatório. Entre os vícios, a elaboração de licitação sem projeto básico ou termo de referência, e de orçamento que incluiu itens de serviços inerentes a obras rodoviárias executadas em regiões distantes das cidades, sem considerar que a restauração se dá numa área urbana. Além disso, o TCE identificou a inadequada utilização de índices de atualização financeira para possíveis atrasos e reajustes do contrato, além de vícios e equívocos já elencados em observações anteriores enviadas ao governo de Pernambuco, via Secretaria de Transportes (Setra) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE).  
  “São duas coisas diferentes. Decidimos não suspender a obra, em comum acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) para não prejudicar a sociedade, já que as condições de trafegabilidade da BR-101 estavam tão ruins, que paralisar os trabalhos agora, mesmo sendo equivocados, seria pior. Como as pessoas iriam conseguir ir e vir naquela rodovia? Por isso, optamos por emitir um alerta de responsabilidade à Secretaria de Transporte e ao DER-PE sem resultar numa medida cautelar, informando que, no futuro, os atuais gestores poderão responder civil e criminalmente. Já a suspensão da licitação se deu porque o edital estava cheio de vícios que não foram corrigidos, apesar dos alertas que fizemos. Agora, eles terão que refazer o edital e contratar uma empresa que, com certeza, dirá que o projeto, do jeito que está sendo executado, é um equívoco. A obra da BR-101 está sendo feita de forma completamente equivocada e irregular, com um custo alto e que possivelmente deverá durar um inverno e meio”, criticou Teresa Duere.   Abaixo, os pontos alertados pelos engenheiros: Já havia uma crítica severa à contratação da empresa de fiscalização, feita pelas entidades nacionais de engenharia, porque a obra começou sem que a empresa de fiscalização tivesse sido contratada com antecedência. No dia 6 de dezembro, entretanto, antes da decisão do TCE, o DER-PE já tinha suspendido o processo licitatório que visava contratar empresa para fiscalizar as obras que estão sendo realizadas no trecho da BR-101. Foi a terceira vez consecutiva, como alertou a deputada estadual Priscila Krause (DEM). Mas, diferentemente das duas vezes anteriores, dessa vez a suspensão é do tipo sine die, ou seja, sem previsão para reabertura. Enquanto isso, a obra segue, mesmo com questionamentos técnicos e sem qualquer tipo de fiscalização. LEIA MAIS Os erros da restauração do contorno da BR-101 no Grande Recife Entidades nacionais de engenharia criticam obras da BR-101 em Pernambuco Governo de Pernambuco e DNIT rebatem críticas de engenheiros sobre a BR-101 O drama de Ítalo e os buracos da BR-101   Por nota, o DER-PE esclareceu que segue as orientações do TCE e que lançará um novo edital de licitação com os ajustes solicitados pelo tribunal. Acrescentou, ainda, que esse tipo de procedimento faz parte da normalidade. “Talvez seja o momento de haver uma dispensa de licitação para que essa empresa de fiscalização seja contratada rapidamente porque ela é fundamental para apontar os equívocos de como o projeto está sendo executado. Ficar sem ela é ainda pior”, alerta o engenheiro Stênio Cuentro, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis em Pernambuco (Abenc-PE), uma das entidades que assinou um documento de alerta sobre os erros da obra, encaminhado ao governo de Pernambuco. Abaixo, a íntegra do documento que foi entregue oficialmente ao governo do Estado

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