Uber Moto já está operando no Recife, apesar de a prefeitura dizer ser ilegal

O Uber Moto, nova aposta da mega dos aplicativos de transporte privado de passageiros, já está operando no Recife. A empresa começou a operação no dia 17 de maio e, simultaneamente, em outras oito cidades - Fortaleza (CE), Maceió (AL), São Luís (MA), Teresina (PI), Contagem (MG), Goiânia (GO), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS). O serviço começou a ser disponibilizado no Recife mesmo com a prefeitura tendo informado que o transporte remunerado individual privado de passageiros é vetado às motocicletas na capital pernambucana. Inclusive por aplicativo.

A proposta do Uber Moto, nova modalidade que até então só operava em Aracaju (SE), é um serviço acionado no mesmo aplicativo dos carros e que terá corridas com valores menores do que as do UberX. A empresa garante que o padrão e a segurança do app serão os mesmos no serviço por motos. Todas as viagens vão incluir a checagem de antecedentes dos parceiros e dar aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real. A ideia da Uber, inclusive, é aproveitar o quadro de motociclistas cadastrados no Uber Eats, além de abrir para novos parceiros.

Mas, segundo a Prefeitura do Recife, a regulamentação que validou o transporte por app é restrita a automóveis. Ou seja, quem aderir à nova modalidade estará praticando o transporte clandestino de passageiros e poderá ser multado em quase R$ 4 mil, além de ter a motocicleta apreendida. É a mesma punição para qualquer tipo de veículo que faz o transporte remunerado de passageiros - tanto coletivo como individual - sem autorização do município do Recife.

A multa foi criada ainda na época do combate ao transporte clandestino feito por Kombis de lotação. E caso a Uber não respeite a legislação e insista na operação, como aconteceu no mundo e quando chegou ao Brasil, em 2015, viveremos outra guerra como a travada naqueles anos, até a regulamentação acontecer.

“A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) ressalta que a legislação que regulamenta o transporte por aplicativo prevê apenas veículos de passeio. Quaisquer outros meios de transporte por aplicativo, portanto, são proibidos. E como não existe no âmbito municipal uma legislação que regulamente o mototáxi, a orientação da legislação é seguir apenas com o uso de veículos de passeio", afirmou a CTTU por nota enviada em abril, quando o Uber Moto foi anunciado.

Sobre o início dos serviços na capital, nem a CTTU nem a Prefeitura do Recife se posicionaram ainda.

Confira onde o Uber Moto está operando:

Aracaju (SE) - Começou em novembro de 2020
Recife (PE) -- Começou em 17 de maio de 2021
Fortaleza (CE)
Maceió (AL)
São Luís (MA)
Teresina (PI)
Contagem (MG)
Goiânia (GO)
Cuiabá (MT)
Campo Grande (MS)

OS ARGUMENTOS DA UBER

Por nota, a Uber argumenta ser uma empresa de tecnologia e que realiza o transporte privado de passageiros. Que o serviço está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e se difere do transporte público individual em motocicletas (mototáxi). Por isso, é diferente das empresas que fazem o transporte público.

“Como empresa de tecnologia, as atividades da Uber não se enquadram aos requisitos de autorizações exigidas de empresas de transporte. A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos termos de uso da plataforma. Na modalidade Uber Moto, parceiros contratam o aplicativo para realizar transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi, ao qual se referem as legislações mencionadas. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido. A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha”, diz oficialmente.

O PERIGO DAS MOTOS

Na capital pernambucana, o desafio da Uber será convencer as autoridades que gerem o trânsito e o transporte de passageiros de que a motocicleta é equipamento seguro para transportar passageiros e, ainda, cobrar uma tarifa por isso. Cidades do interior de Pernambuco e até algumas da Região Metropolitana do Recife regulamentaram o transporte de passageiros por motos, mas a capital nunca liberou por temer os riscos. Por isso, será uma tarefa árdua para a Uber.

ATLAS DA VIOLÊNCIA: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/85

Até porque o histórico das motos na segurança viária é perverso. É assustador no País, ainda mais no Nordeste. As motocicletas seguem sendo o recorte mais cruel e custoso da violência no trânsito. As mortes de ocupantes de motocicletas saltaram de 13,5% em 2000 para 41,7% em 2019. Isso em todo País. Elas respondem por 40% das ocupações de leitos nas unidades de saúde pública destinadas às vítimas do trânsito - em média 60% dos hospitais. A vítima da motocicleta geralmente sofre politraumatismos e, por isso, fica mais tempo internada. Podem ser meses e meses. E geralmente são. Enquanto as colisões de trânsito duplicaram no Brasil entre 1996 e 2017, as que envolveram motos aumentaram 16 vezes. Os dados são do estudo Impactos Socioeconômicos dos Acidentes de Transporte no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da ONU. E os feridos, muitos deles mutilados, custam caro para o País. Muito caro. Foram gastos R$ 1,5 trilhão em onze anos, o que representa uma despesa anual de R$ 132 bilhões.

No Nordeste, a situação é ainda mais grave. Enquanto as colisões de trânsito duplicaram no Brasil entre 1996 e 2017, as que envolveram motos aumentaram 16 vezes. Na região Nordeste, o envolvimento das motos foi 24 vezes maior e, em Pernambuco, aumentou 33 vezes, fazendo o Estado gastar, anualmente, R$ 6,1 bilhões com as vítimas da mobilidade.