Aumento das passagens de ônibus no Grande Recife: conselho se reúne nesta sexta num jogo de cartas marcadas

O Conselho Superior de Transportes Metropolitanos (CSTM), autoridade máxima do sistema de transporte público por ônibus na Região Metropolitana do Recife, decide nesta sexta-feira (11/2), durante uma reunião remota, à partir das 9h, se as passagens vão ou não aumentar.

O reajuste é praticamente certo e deverá ser de quase 10%, como proposto pelo governo de Pernambuco, gestor do sistema. Aprovado esse percentual, a tarifa do anel A - o principal e usado por mais de 80% dos passageiros - deverá subir de R$ 3,75 para R$ 4,10.

Um conselho sem credibilidade

E o anel B - odiado pelos usuários por ser cobrado em linhas que partem de municípios metropolitanos e, muitas vezes, em ligações curtas, chegará a quase R$ 6: subirá de R$ 5,10 para R$ 5,60.

O reajuste é tido como certo porque a história da existência do CSTM - antes chamado Conselho Metropolitano de Transportes (CMTU), na época da EMTU - é de subserviência ao governo de Pernambuco. Mesmo remota, a reunião não poderá ser acompanhada pela imprensa.

Sempre, sempre e sempre aprovou o que o Estado orienta, o percentual que a gestão estadual - via Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) - apresenta. E não é para menos, já que o CSTM é um conselho representado predominantemente por órgãos públicos ligados aos Poderes Executivo (estadual e municipais) e Legislativo.

Já foi pior, verdade seja dita. Foi na gestão PSB que o CSTM teve a participação social ampliada, passando de quatro para oito representantes da sociedade. Mas, mesmo assim, o conselho segue subserviente às análises técnicas e ao apelo econômico do governo de Pernambuco - que no fim das contas é quem gere e cobre as despesas do sistema quando a receita não é suficiente.

A mudança da modelagem do Consórcio de Transporte com a extinção da EMTU funcionou mais na teoria do que na prática. Apenas o Recife e Olinda aderiram entre os municípios da RMR, Jaboatão dos Guararapes ensaiou algumas vezes, mas recuou, e o problema que é a gestão do transporte por ônibus no Grande Recife segue sendo todo e exclusivamente do Estado.

QUEM É QUEM NO CONSELHO

A composição do conselho, inclusive, de tão questionável, já foi alvo de uma ação civil pública movida por entidades da sociedade civil. São 24 conselheiros presididos por quem estiver sentado no comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), antes chamada Secretaria das Cidades.

Atualmente, quem preside o CSTM é o secretário Tomé Franca. A composição é a seguinte: Governo do Estado (6 representantes), Prefeitura do Recife (1), Prefeitura de Olinda (1), Assembleia Legislativa (1), Câmara de Vereadores do Recife (1), Câmara de Vereadores de Olinda (1), empresários de ônibus (1), Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU (1), Sindicato dos Rodoviários (1), Sindicato do Transporte Complementar do Recife (1), usuários do sistema (4), estudantes (2), pessoas com deficiência (1) e idosos (1). Ou seja, uma composição com mais representatividade do poder público e que historicamente fecha com o governo do Estado.

Confira AQUI a composição atual do CSTM

REDUÇÃO

Mesmo sabendo ser pouco provável que as passagens de ônibus não aumentem, entidades classistas e a sociedade civil organizada vão tentar segurá-lo. A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco (FLTP), que tem representantes com assento no CSTM, propõe a redução da tarifa do anel A para R$ 3,40 e o fim do anel B, hoje de R$ 5,10.

Para isso, pontua que o CTM tem adotado, como determinam o Manual de Operações, o Regulamento do Sistema e até mesmo os editais da licitação vigente, o IPCA como índice para recomposição tarifária. Mas que de 2015 até então, todos os reajustes foram acima do IPCA. Ou seja, dessa forma, o aumento em 2022 já estaria coberto pelos índices aplicados em anos anteriores.

PROPOSTAS, TARIFA MENOR E MAIS SUBSÍDIO

O aumento que deverá ser aprovado, inclusive, poderia ser maior, já que estudos técnicos realizados pelo governo de Pernambuco apontaram uma necessidade de recomposição tarifária de 19.28%. Esse aumento de quase 20% seria resultado do impacto direto do aumento no preço do óleo diesel e dos veículos.

Mas o Estado decidiu assumir parte do custo, repassando aos passageiros apenas o IPCA acumulado entre dezembro/20 e novembro/21, ou seja, a inflação do período. A diferença será coberta pelo governo, que realizará aporte em forma de subsídio nos contratos de concessão (MobiBrasil e Conorte) e aquisição antecipada de créditos eletrônicos para as empresas permissionárias (as outras empresas de ônibus que operam o sistema).

Confira a função do CSTM AQUI

O governo de Pernambuco ainda propõe um desconto de R$ 1,00 para os passageiros que usam o Vem Comum nos anéis A e B nos horários das 9h às 11h e das 13h30 às 15h30. É a continuação do Horário Social, programa criado em 2021 para compensar o reajuste de quase 8%.

Segundo o Estado, em novembro do ano passado, quase 500 mil usuários foram contemplados pela redução tarifária nos horários de menor demanda. Com isso, o anel A ficaria mais barato que o atual, passando para R$ 3,10, enquanto o anel B permaneceria com o valor de R$ 4,60 nos horários fora de pico.

A proposta com a recomposição de 9,69% ajustará o anel B para R$ 5,6159 (que deverá ser arredondada para R$ 5,60 ou R$ 5,62). Já o anel A passará para R$ 4,1080 (devendo ser arredondado para R$ 4,10).

CINCO REAJUSTES EM SETE ANOS

Caso o reajuste das passagens seja confirmado, será o quinto aumento em sete anos. Em 2015 a tarifa do anel A aumentou 10% e chegou a R$ 3,35. E, a partir daí, houve reajustes frequentes. Somente em 2018 e 2020, anos de eleições, o governo do Estado rejeitou as propostas de aumento, congelando os valores.

CONFIRA A EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS REAJUSTES DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS DO GRANDE RECIFE

2014
Anel A - R$ 2,15
Anel B - R$ 3,35

2015
Anel A - R$ 2,45
(aumento de 10,26%)
Anel B
(valor congelado)

2016 (aumento de 14,42%)
Anel A - R$ 2,80
Anel B - R$ 3,85

2017 (aumento de 14,26%)
Anel A - R$ 3,20
Anel B - R$ 4,40

2018 (valores congelados)

2019 (aumento de 7,07%)
Anel A - R$ 3,45
Anel B - R$ 4,70

2020 (valores congelados)

2021
Anel A - R$ 3,75
(aumento de 8,7%
Anel B - R$ 5,10
(aumento de 8,5%)

Fonte: CTM

EMPRESÁRIOS PROPÕEM AUMENTO MAIOR

O quase certo reajuste de 9,69% das passagens dos ônibus do Grande Recife poderia ser ainda maior se a proposta do setor empresarial for aprovada - o que não deverá acontecer. No dia 19/2, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) apresentou um índice de 22,67% para reajuste das tarifas. A planilha apresentada ao Estado apontava uma tarifa técnica, isto é, o valor necessário para custear a operação, de R$ 4,60.

O presidente do CSTM e secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, Tomé Franca, garantiu que todas as propostas serão apresentadas e analisadas na reunião, sem preferência por nenhuma delas. “Todas as propostas de recomposição tarifária apresentadas serão analisadas pelos conselheiros e votadas na reunião desta sexta. O Conselho recebeu a proposta da Urbana, da FLTP e do Grande Recife, que serão colocadas para votação de forma democrática”, afirmou.