AUXÍLIO TAXISTA 2022: pagamento do benefício começa nesta terça. Confira as regras para receber
A princípio, serão seis parcelas R$ 1 mil. Esse primeiro pagamento deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto
A primeira parcela do Bem-Taxista (Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis) será paga nesta terça-feira (1/8). O Bem-Taxista é um auxílio criado pelo governo federal para ajudar os profissionais até o fim do ano, dentro da chamada PEC Kamikaze.
As prefeituras brasileiras tiveram duas chances no fim de julho e no mês de agosto para realizarem o cadastro dos taxistas que poderão vir a receber o Bem-Taxista.
O auxílio de R$ 2 bilhões é uma compensação aos aumentos dos combustíveis, segundo a explicação oficial do governo federal, que propôs a PEC Kamikaze para ajudar na reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
A princípio, serão seis parcelas R$ 1 mil. Esse primeiro pagamento deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto.
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Mas o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), responsável por gerir o benefício, explica que vai depender da quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio - que é limitado a R$ 2 bilhões.
Caso haja mais taxistas que o previsto, o valor para cada um ficará menor. O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro.
O benefício será pago através da conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. O Caixa Tem já é famoso entre os brasileiros desde que foi implementado para unificar os depósitos do auxílio emergencial em 2020.
CONFIRA O PASSO A PASSO PARA VER SE VOCÊ TEM DIREITO
É preciso, antes de mais nada, fazer o download do aplciativo Caixa Tem, que está disponível para download nos sistemas Android e iOS, através das lojas Play Store e App Store.
Com o aplicativo instalado no celular, basta seguir este passo a passo para concluir o cadastro:
* Baixe o app Caixa Tem (Android | iOS);
* Durante seu primeiro acesso, toque em “Cadastre-se e abra sua conta”;
* Em seguida, informe alguns dados pessoais para abrir sua conta;
* Depois, confirme o reCAPTCHA para prosseguir;
* Feito isso, uma confirmação será enviada no seu e-mail;
* Acesse seu e-mail e confirme o cadastro para continuar;
* Por fim, basta enviar uma foto com documento de identificação e uma selfie.
* Após concluir o cadastro, basta informar seu CPF e senha de seis dígitos para acessar o Caixa Tem.
A conta poupança social digital do Caixa Tem oferece diversos serviços e ferramentas gratuitamente aos clientes.
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O aplicativo autoriza transações no valor máximo de R$ 600, se limitando a um total de R$ 1.200 por dia. No período mensal o cliente do Caixa Tem pode movimentar até R$ 5 mil.
No app é possível:
* Pagar boletos online;
* Realizar pagamentos na Casa Lotérica;
* Fazer recarga de telefone celular vinculado a qualquer operadora;
Contratar o Seguro Apoio Família;
* Obter dicas financeiras;
* Realizar compras online com o cartão de débito virtual;
* Realizar compras presenciais mediante a leitura do QR Code emitido pela máquina de cartão do estabelecimento comercial;
* Informar os rendimentos de pessoa física;
* Consultar o Número de Identificação Social (NIS);
* Consultar o Bolsa Família;
* Receber o Seguro Desemprego;
* Fazer transferências via TED e DOC;
* Fazer transferências e efetuar pagamentos com a chave PIX;
* Consultar o extrato de movimentação da conta poupança.
CADASTRAMENTO
Outras duas etapas já foram abertas pelo governo federal para que as prefeituras realizassem o cadastro dos taxistas. Todo o processo deve ser feito pelas gestões dos municípios que têm o serviço de táxi operando.
Desde o dia 25 de julho teve início o cadastramento, em períodos pré-definidos, no portal https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.
Terão direito ao benefício os taxistas titulares de permissões ou concessões (alvarás), com cadastros vigentes junto aos governos municipais, que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
O Ministério do Trabalho adverte, porém, que o simples fato de ser cadastrado não garantirá ao motorista o pagamento do Bem-Taxista. Os dados enviados serão analisados pela Dataprev, a quem caberá identificar os profissionais elegíveis.
ÚLTIMA CHANCE
As prefeituras que não conseguiram enviar os dados até 31/7 e, na segunda chance, até esta segunda (15/8), terão uma última oportunidade entre 20 de agosto e 11 de setembro. Neste caso, os incluídos no Bem-Taxista vão receber as parcelas somente de setembro a dezembro.
Os cadastrados nas duas primeiras etapas recebem a partir desta terça (16/8).
O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Bem-Taxista) foi criado pelo governo federal — para conceder benefícios assistenciais a apenas três meses das eleições — e aprovado pelo Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123.