Fim do curso teórico para motoristas: você é a favor ou contra? Vote
Proposta lançada pelo governo federal está gerando polêmica diante da baixa qualificação dos condutores brasileiros e dos altos números de mortos e mutilados no trânsito
A consulta pública para tornar facultativo o curso teórico para novos condutores no Brasil, lançada desde o dia 10/8/2022 pela Secretaria Nacional de Trânsito (Setran), tem gerado muita discussão e polêmica. A razão? A proposta do governo federal foi lançada num cenário de muitas mortes e mutilações no trânsito brasileiro.
A série de reportagens Mutilados - As verdadeiras vítimas do trânsito mostrou um lado bastante cruel vivenciado nas ruas, avenidas e estradas do País. Além de 32 mil mortos por ano - já chegamos a 45 mil óbitos, vale lembrar -, são mais de 200 mil mutilados e/ou sequelados gravemente pelo trânsito.
CONFIRA a série de reportagens Mutilados - As verdadeiras vítimas do trânsito
E é nesse contexto que a autoridade maior do trânsito brasileiro - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - propõe facultar a preparação teórica sobre as regras e leis do trânsito - conhecimento que nos impede de vivermos na mais pura selvageria.
Pela proposta, candidatos à primeira habilitação poderiam estudar a parte teórica em casa, sem obrigação de frequentar as autoescolas. A intenção seria desburocratizar e baratear o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para especialistas do setor, gente que lida com os efeitos do trânsito diariamente, é assustador pensar na possibilidade de tornar facultativo o curso teórico porque é preciso o conhecimento das regras, repassadas por quem entende, para saber conduzir um veículo e minimizar danos, principalmente, vidas.
A mudança está sob consulta pública até o dia 8 de setembro de 2022. Você pode votar AQUI, mas é necessário ter uma conta Gov.br. Após criá-la ou acessá-la, clique nos links das duas minutas que estão sob análise. Será necessário fazer o login novamente.
VOTE contra ou a favor de facultar o curso teórico para condutores
ENTENDA A PROPOSTA PARA O CURSO TEÓRICO
A Senatran colocou em consulta pública as minutas de duas novas resoluções do Contran que substituirão a 789/20, que regulamenta o processo de formação de condutores. Uma trata do novo processo de formação de condutores e a outra aprova o “Manual de Formação de Condutor".
Entidades do setor, inclusive, estão unidas para evitar a mudança. Alegam que o caráter facultativo significa o fim do curso teórico - já que ninguém vai querer fazê-lo para reduzir custos - e que é extremamente comprometedor para o processo de formação de condutores brasileiros, que está longe de ser perfeito.
Muitos têm estranhado, ainda, o fato de que o tema não foi discutido pela Câmara Temática de Educação para o Trânsito (CTEDUC), do Contran. A proposta de facultar o curso teórico simplesmente apareceu na minuta.
AS CONSEQUÊNCIAS DO FIM DO CURSO TEÓRICO
As consequências do fim do curso teórico seriam muitas, defendem algumas entidades. Segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e a Associação Brasileira das Autoescolas (Abrauto), para que um candidato possa pleitear uma habilitação, ele precisa de conhecimento teórico.
Que vai desde o veículo, passando pelas regras de circulação, sinalização de trânsito e comportamento correto diante dos demais usuários da via. E o único momento que o cidadão recebe essas informações é no Centro de Formação de Condutores, aos 18 anos.
CONFIRA o posicionamento da Feneauto: