IPVA 2023

ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS é aprovada; Confira quais motos não precisam pagar o IPVA 2023

Donos de motocicletas não precisarão pagar o IPVA nos próximos anos, desde que se encaixem nessa categoria. Entenda

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Publicado em 28/12/2022 às 20:48 | Atualizado em 12/01/2023 às 11:06

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Uma resolução que aplica a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

A nova regra começa a ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2023. Com ela, donos de motos que se encaixem na categoria prevista pela resolução não precisarão se preocupar com o IPVA 2023 e o pagamento do tributo nos anos seguintes.

Entenda do que se trata esta isenção do IPVA para motos e quais são as características das motocicletas que se encaixam na regra.

Leia nesta matéria:

O que é IPVA e como funciona?
Como vai ser aplicada a isenção de IPVA para motos?
Qual é a categoria para isenção do IPVA para motos?

O QUE É IPVA E COMO FUNCIONA?

COMO VAI SER APLICADA A ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS?

O projeto que garante a isenção de IPVA para motos é de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM) e foi colocado em pauta no ano de 2019.

No entanto, o texto do projeto só previa a isenção de IPVA para motos com motores de até 150cm³.

Com a aprovação da nova regra, que ocorreu no dia 11 de julho de 2022, outra categoria de motocicletas passou a ter direito a isenção do IPVA.

QUAL É A CATEGORIA PARA ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS?

A regra de isenção do IPVA para motos também passa a contemplar motocicletas com motores de até 170 cm³ .

Para não preocupar os contribuintes, o senador Eduardo Braga (MDB) revela que, apesar da isenção do IPVA para motos diminuir os valores arrecadados, não vai causar perda de receita à União, visto que a resolução afeta apenas os estados e o Distrito Federal.

O estabelecimento de alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cm³ equivocadamente estaria segregando parcela da população que adquire motocicletas no mesmo segmento.

senador Eduardo Braga (MDB)

AUMENTO NA COMPRA DE MOTOCICLETAS DE 170CM³

Os fabricantes de motos sugeriram ao Senado que a capacidade máxima para liberar o IPVA fosse de 150cm³ para 170cm³.

Ainda segundo o texto da resolução que garante a isenção do IPVA para motos, pouco mais de 80% das motos emplacadas entre 2015 e 2020 possuem motor de até 170 cm³.

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