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ISENÇÃO DO IPVA PARA MOTOS: veja ONDE ISENÇÃO É VÁLIDA; projeto não foi adotado por todos os estados

Veja as normas para ter direito à isenção do IPVA

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Maria Clara Batista

Publicado em 04/01/2023 às 11:09 | Atualizado em 04/01/2023 às 15:26
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ISENÇÃO DO IPVA PARA MOTOS: veja ONDE ISENÇÃO É VÁLIDA; projeto não foi adotado por todos os estados
ISENÇÃO DO IPVA PARA MOTOS: veja ONDE ISENÇÃO É VÁLIDA; projeto não foi adotado por todos os estados - DIVULGAÇÃO

A norma de isenção do IPVA para motos passou a ser válida no último domingo (1º). De acordo com a resolução, motocicletas com motores de até 170 cm³ estão isentas do IPVA.

Contudo, pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ser de competência estadual, é responsabilidade de cada secretaria estadual da Fazenda adotar ou não a isenção de IPVA para motos de até 170 cc.

Veja onde a medida é válida.

ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS

A isenção de IPVA para motos não é impositiva, desse modo, fica permitido aos estados e o Distrito Federal definir alíquota zero de IPVA para esses veículos.

Até esta quarta-feira (4), apenas o estado da Paraíba adotou a alíquota zero de IPVA para as motos de até 170 cc.

A expectativa é de que a regra não cause perda de receita à União, uma vez que a resolução de zerar o IPVA foi produzida pelos estados e Distrito Federal.

MOTOS ISENTAS DE IPVA 

Confira também alguns modelos de motos isentas de pagar o IPVA em 2023, segundo as regras da União:

  • Honda CG 160;
  • Yamaha YBR 150;
  • Honda Biz. 

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