Carteira Nacional de Habilitação

PONTOS NA HABILITAÇÃO: nova regra determina com quantos pontos a CNH pode ser suspensa; confira o que afirma o CTB

Nova regra do CTB determina limites para pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Imagem do autor
Cadastrado por

Brenda de Barros

Publicado em 19/01/2023 às 17:55 | Atualizado em 20/01/2023 às 14:37
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Apreensão de CNH pode ser feita como punição por endividamento
Apreensão de CNH pode ser feita como punição por endividamento - DETRAN/DIVULGAÇÃO

Com a Agência Brasil

Uma nova regra foi adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, modificando os limites de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Desde essa alteração, os motoristas precisam ficar ainda mais atentos à quantidade de pontos que podem receber na carteira sem que a documentação seja suspensa.

Entenda nesta matéria:

  • Com quantos pontos a CNH pode ser suspensa?
  • Nova regra do limite de pontos que suspendem a CNH
  • O que é considerado infração gravíssima?
  • Como consultar a CNH?

COM QUANTOS PONTOS A CNH PODE SER SUSPENSA?

A partir da sanção desta nova regra, os pontos na habilitação que levam à suspensão serão calculados de forma escalonada, considerando não apenas as infrações em geral, mas principalmente a quantidade de infrações de natureza gravíssima.

Assim, a CNH pode ser suspensa com 20, 30 ou 40 pontos. Entenda:

  • 20 pontos, sendo duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, sendo uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima.

Esta regra, no entanto, não vale para pessoas que exercem atividade remunerada como motoristas de táxi e aplicativos de transporte.

Para as pessoas que se encaixam nestes perfis, a CNH só é suspensa ao atingir 40 pontos e a natureza das infrações não são consideradas.

NOVA REGRA DO LIMITE DE PONTOS QUE SUSPENDEM A CNH

O Projeto de Lei 3.267/19 foi criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sancionado ainda em outubro de 2020, mas somente entrou em vigor no ano seguinte, em 2021.

Além de estabelecer os novos limites, a regra determina que a habilitação do motorista que atingir a quantidade máxima de pontos ficará suspensa por até um ano e só é devolvida após o motorista cumprir as penalidades e passar pelo curso de reciclagem.

Leia Também

O QUE É CONSIDERADO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA?

  • Dirigir falando ao celular;
  • Avançar sinal de trânsito;
  • Andar na faixa exclusiva de ônibus;
  • Parar em vagas destinadas à PCDs (Pessoas Com Deficiência);
  • Outros.

A multa gravíssima tem o valor de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH.

COMO CONSULTAR A CNH?

Para consultar o número de pontos na carteira, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital para celulares.

Tags

Autor