BLINDAGEM DE CARROS

BLINDAGEM DE CARROS: confira o IMPACTO da decisão de LULA para o setor

Decisão do governo Lula travou setor de blindagem de carros no Brasil

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Roberta Soares

Publicado em 09/02/2023 às 11:39 | Atualizado em 14/02/2023 às 11:35
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O serviço não chegou a parar no País devido ao Decreto 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O serviço não chegou a parar no País devido ao Decreto 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Johnny_px/Pixabay

O impacto da decisão do governo Lula de revogar, com o Decreto 11.366/2023, as normas que regulamentavam a venda e autorização para posse e porte de armas de fogo do governo Jair Bolsonaro, foi grande para o setor de blindagem de veículos. O setor, na verdade, travou.

Segundo a Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), sem normas legais para evitar o cometimento de irregularidades e, posteriomente, serem acusadas de atuação ilegal, as empresas que fazem a blindagem se viram obrigadas a paralisar as atividades, o que está gerando um prejuízo econômico e afetando clientes.

O decreto revogado pelo presidente Lula deixava de exigir o certificado de registro para proprietários de veículos blindados. Agora, o certificado voltou a ser exigido, pegando o Exército Brasileiro - que controla o setor - de surpresa. A Força aguarda um parecer jurídico para retomar a emissão dos certificados.

Além disso, ao revogar o decreto, Lula também proibiu a transferência de carros blindados.

Segundo dados da Abrablin, 25.916 carros foram blindados em 2022, enquanto em 2021 foram 20.024, o que representa um aumento de quase 30%.

CERTIFICADO DE BLINDAGEM

A blindagem de veículos, assim como ocorre com a venda de armamentos, é monitorada pelo Exército Brasileiro. O decreto revogado pelo presidente Lula deixava de exigir o certificado de registro para proprietários de veículos blindados.

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A decisão do presidente já teria sido avaliada como um erro técnico. Em entrevista ao Uol, o presidente da Abrablin, Marcelo Silva, argumentou que o decreto foi mal redigido e que a associação já está mantendo diálogo com o Ministério da Defesa, que teria reconhecido o “equívoco”.

A blindagem de veículos, assim como ocorre com a venda de armamentos, é monitorada pelo Exército Brasileiro. O decreto revogado pelo presidente Lula deixava de exigir o certificado de registro para proprietários de veículos blindados.

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