REGULAMENTAÇÃO UBER: manifesto reúne 7 recomendações sobre a regulamentação dos APPS no Brasil
Jornada máxima de 8h, intervalos, salário mensal, férias e 13º salário são direitos trabalhistas defendidos
Um manifesto nacional, assinado por diversas instituições de pesquisa e pesquisadores do País, entre eles a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), defende a criação de regras de trabalho para a mão de obra que atua com as plataformas digitais, incluindo aí não só os apps de transporte, como Uber e 99, mas também os de delivery, como iFood e Rappy.
A criação de regras trabalhistas para os profissionais do transporte por aplicativo está ganhando força no novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, por isso, recebeu o apoio dos pesquisadores brasileiros que estudam o tema.
Com a sinalização do governo Lula sobre a regulação do trabalho para os profissionais dessas plataformas digitais, os pesquisadores querem dar subsídios à União para avançar na criação de regras trabalhistas e participar do debate público no País.
Intitulado “Manifesto sobre a Regulação do Trabalho Controlado por Plataformas Digitais: pela garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil”, o documento faz considerações sobre as perdas dos trabalhadores nos últimos anos, fragilizando a garantia de direitos e o sistema de proteção social.
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Entre as recomendações, a garantia de direitos trabalhistas como salário, jornada máxima de 8h, intervalos, férias e 13º salário.
VEJA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES:
1 – Proteção para toda a classe trabalhadora
2 – Reconhecimento do vínculo de emprego como ponto de partida
3 – Regulação pública como forma de atenuar a desigualdade de poder
4 – Garantia de direitos trabalhistas como salário, jornada máxima de 8h, intervalos, férias e 13º salário
5 – Proteção de dados pessoais e transparência de sistemas automatizados
6 – Proteção social e tributação condizentes com as operações das empresas no Brasil
7 – Incentivo ao desenvolvimento de plataformas públicas e de cooperativas
CONFIRA AS ENTIDADES QUE ASSINAM O MANIFESTO:
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)
Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação – COMPOS
Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo – ABEJ
Associação Americana de Juristas – AAJ-Rama Brasil
Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura - ABCIBER
Centro de Pesquisa em Comunicaçao e Trabalho – CPCT-ECA/USP
Clínica Direito do Trabalho da UFPR
Comitê de Pesquisa 27 – Sociologia do Trabalho da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação – SOCICOM
Fórum das entidades das humanidades
Fórum Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras Linguística e Artes – FCHSSALLA
Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – UnB
Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC-USP
Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e Teoria Social – UnB
Grupo de pesquisa Informais – Trabalho, Interseccionalidades e direitos (FD/UnB)
Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (Unb)
GETS – Trabalho e Sociedade/UFPR – CNPq
GT Modos de vida e Trabalho da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de História do Trabalho (Anaht)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Trabalho Digno – ITD
Laboratório Trabalho e Ação Coletiva – Latac-UFPR
Núcleo Semente. Saúde Mental e Direitos Humanos Relacionados ao Trabalho – Instituto Sedes Sapientiae
Obscom/Cepos – UFS
Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora
Observatório das Plataformas Digitais – UFMG
Plataformas – Observatório do GT mundos do trabalho do CESIT/UNICAMP
Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Estudo em Direito do Trabalho e Seguridade Social – RENAPEDTS
Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR Trabalho
Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
Telas – Laboratório de pesquisas em Economia, Tecnologia e Políticas de Comunicação (UFC)
Ulepicc-Brasil