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MULHER PERDE CNH POR DÍVIDA? Juiz do interior de SP suspende CNH

Mulher perdeu a sua CNH por conta da mudança da legislação; confira como foi toda a situação

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Gabriel Guilherme

Publicado em 27/02/2023 às 10:10
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O prazo de suspensão da CNH dos condutores que são réus em processos que envolvam dívidas financeiras vai depender da decisão de cada juiz
O prazo de suspensão da CNH dos condutores que são réus em processos que envolvam dívidas financeiras vai depender da decisão de cada juiz - Foto: Acervo JC Imagem

A justiça da cidade de Sales, no interior de São Paulo, emitiu uma polêmica decisão judicial.

Um juiz local proferiu uma sentença que suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher pelo prazo de um ano.

Tudo isso aconteceu pelo fato da pessoa ter uma dívida. A situação foi solucionada no Juizado Especial Cível e Criminal, no dia 15 de fevereiro de 2023.

MULHER PERDE CNH POR DÍVIDA: ENTENDA MAIS SOBRE A SITUAÇÃO

No processo, os autos apontam que existe uma dívida pecuniária da mulher e, por conta disso, a sua CNH foi suspensa.

Pelo fato do pagamento não ter sido realizado, como punição, o juiz decidiu pela suspensão da CNH para que seja paga dívida pecuniária, ou seja, reparação por danos morais com multa coercitiva de R$ 3 mil.

O juiz, ao proferir a sentença, citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer a suspensão da CNH da mulher.

No caso, a decisão da suprema corte, do dia 9 de fevereiro de 2023, os ministros do STF decidiram que era constitucional a Justiça determinar a suspensão da CNH e do passaporte de endividados.

PERDA DE CNH POR DÍVIDA: CONHEÇA ALGUMAS EXCEÇÕES A REGRA DE SUSPENSÃO DO CNH

Para os condutores que já estão com medo de perder a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não são todos os tipos de dívidas que podem fazer os motoristas perderem a CNH.

Há algumas que não suspendem o direito de ter a CNH como, por exemplo, dívidas alimentares e débitos adquiridos caso o condutor seja um motorista profissional, de acordo com levantamento do InfoMoney. 

 

NOME SUJO PERDE CNH? ENTENDA SE DÍVIDA BLOQUEIA CNH

Para perder a CNH por dívida, a situação do sujeito que está sendo processado por alguma dívida financeira pode levar a perda do direito.

Como já mencionado, no dia 9 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão no qual, por conta de dívidas, o motorista pode perder o direito de dirigir.

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