A justiça da cidade de Sales, no interior de São Paulo, emitiu uma polêmica decisão judicial.
Um juiz local proferiu uma sentença que suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher pelo prazo de um ano.
Tudo isso aconteceu pelo fato da pessoa ter uma dívida. A situação foi solucionada no Juizado Especial Cível e Criminal, no dia 15 de fevereiro de 2023.
MULHER PERDE CNH POR DÍVIDA: ENTENDA MAIS SOBRE A SITUAÇÃO
No processo, os autos apontam que existe uma dívida pecuniária da mulher e, por conta disso, a sua CNH foi suspensa.
Pelo fato do pagamento não ter sido realizado, como punição, o juiz decidiu pela suspensão da CNH para que seja paga dívida pecuniária, ou seja, reparação por danos morais com multa coercitiva de R$ 3 mil.
O juiz, ao proferir a sentença, citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer a suspensão da CNH da mulher.
No caso, a decisão da suprema corte, do dia 9 de fevereiro de 2023, os ministros do STF decidiram que era constitucional a Justiça determinar a suspensão da CNH e do passaporte de endividados.
PERDA DE CNH POR DÍVIDA: CONHEÇA ALGUMAS EXCEÇÕES A REGRA DE SUSPENSÃO DO CNH
Para os condutores que já estão com medo de perder a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não são todos os tipos de dívidas que podem fazer os motoristas perderem a CNH.
Há algumas que não suspendem o direito de ter a CNH como, por exemplo, dívidas alimentares e débitos adquiridos caso o condutor seja um motorista profissional, de acordo com levantamento do InfoMoney.
NOME SUJO PERDE CNH? ENTENDA SE DÍVIDA BLOQUEIA CNH
Para perder a CNH por dívida, a situação do sujeito que está sendo processado por alguma dívida financeira pode levar a perda do direito.
Como já mencionado, no dia 9 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão no qual, por conta de dívidas, o motorista pode perder o direito de dirigir.