NOVO PAC: aplicativo vai atualizar governo federal sobre OBRAS PARADAS no BRASIL

Uma das frentes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será a retomada das obras paradas no País. Como as informações sobre os empreendimentos estão desatualizadas, a Casa Civil deve lançar em breve um aplicativo para que Estados e municípios possam enviar ao Executivo dados atuais. A intenção é saber o que ainda é viável para ser reiniciado.

"Vamos lançar o aplicativo para Estados e municípios validarem as informações para podermos ter uma base de quais obras estão paradas, quais estão em ritmo lento, em qual grau de execução estão, se é possível ou não é possível retomar", afirmou nesta terça-feira (7/3), o secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz.

O governo precisa dessas informações para fechar a carteira do novo plano de investimentos e prever os recursos no Orçamento da União. As informações são da Agência Estado.

Um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgado no início da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro aponta que pelo menos 4,7 mil obras do programa estavam paralisadas e precisariam de R$ 135 bilhões em investimentos.

NOVA TENTATIVA DE RETOMAR O PAC

Ainda durante as gestões petistas, o primeiro PAC já era criticado em razão de investimentos em projetos ruins e denúncias de mau uso de dinheiro público. Integrantes do atual governo afirmam, porém, que mecanismos de governança e controle sobre os projetos serão aprimorados para o relançamento do programa.

O secretário especial, que já foi coordenador do PAC no passado, recorre a alguns estudos - um deles produzido recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) - para defender o programa.

O levantamento aponta que o volume de investimentos privados em rodovias caiu nos últimos anos, acompanhando a queda registrada nos desembolsos de recursos públicos. Em 2014, por exemplo, quando R$ 13,39 bilhões foram investidos pela iniciativa privada, montante similar, de R$ 13,18 bilhões, foi injetado pelo governo federal no setor.

Já em 2020, o investimento da União em rodovias ficou em R$ 7,3 bilhões ante R$ 8,6 dos privados. "Tem de ter investimento público. Ele é indutor do investimento privado", defendeu o secretário.

E O TETO DE GASTOS?

Os últimos anos foram marcados pela contração de gastos públicos imposta pelo teto de gastos, criado em 2016 - regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação, que será substituída por outro arcabouço fiscal no governo Lula. Em 2015 e 2016, o País ainda enfrentou uma recessão econômica.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado na gestão Temer como vitrine para impulsionar o investimento privado, foi mantido por Lula, agora sob o guarda-chuva da Casa Civil. De acordo com Muniz, as obras que ficarão na carteira do PPI integrarão o novo plano de investimentos. A secretaria especial do programa de parcerias também faz um levantamento dos seus projetos.

EXPANSÃO DO PAC NÃO DEPENDE DO CONGRESSO NACIONAL

A expansão dos investimentos públicos não depende de aval do Congresso. A única exceção é a recriação do Minha Casa, Minha Vida. Mas, como será por MP (medida provisória), Lula já poderá dar início antes mesmo da votação no Legislativo.

Além disso, o programa habitacional já tem recursos reservados no Orçamento. São cerca de R$ 9,5 bilhões em 2023 –quase oito vezes o R$ 1,2 bilhão do Casa Verde e Amarela no ano passado.

O governo quer concluir o redesenho do novo Minha Casa, Minha Vida até meados de fevereiro e espera retomar novas contratações de empreendimentos neste ano.