CARRO PARA PCD: entenda como é possível comprar e se existe alguma restrição
Pessoas com deficiência podem comprar carro? O que precisa ter para adquirir o veículo? Confira nesta matéria
A venda de veículos para pessoas com deficiência (PCD) tomou conta do mercado de carros nos últimos anos.
Apesar disso, muitas PCDs ainda não sabem como as regras para obter um carro funcionam, por isso, a reportagem do JC decidiu reunir as principais perguntas sobre carro para PCD.
- Pessoas com deficiência podem comprar carro?;
- Carro adaptado para PCD;
- Documentos necessários para compra do carro para PCD;
- Laudo médico PCD para compra do carro;
- Pessoa com deficiência de qualquer tipo pode comprar carro?;
- Isenção de impostos para PCDs que têm carro.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODEM COMPRAR CARRO?
Sim, pessoas com deficiência podem ter um carro adptado às suas necessidades, possibilitando uma maior autonomia e independência para se deslocar, além de poderem exercer a profissão de motorista, caso desejem.
CARRO ADAPTADO PARA PCD
Existem diversos tipos de adaptações que podem ser feitas nos carros para que pessoas com deficiência possam dirigir com segurança e conforto.
Alguns exemplos são:
- câmbio automático;
- acelerador e freio manual;
- direção hidráulica.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPRA DO CARRO PARA PCD
Para adquirir um carro adaptado, é necessário apresentar uma série de documentos, como laudos médicos e a carteira de habilitação.
Também é importante escolher uma empresa especializada em adaptações automotivas, que possua experiência e conhecimento técnico para garantir a segurança do comprador.
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda (documento que comprove a capacidade financeira para adquirir o veículo);
- Codificação dos itens que serão adaptados (caso haja necessidade de adaptação do veículo);
- Documentos específicos para isenção de impostos (como IPI, ICMS e IPVA), se for o caso;
- Identidade e CPF (ou CNH) do comprador;
- Nota fiscal de compra do veículo.
É importante lembrar que cada estado brasileiro tem suas próprias legislações e requisitos para a compra de veículos por pessoas com deficiência, por isso, é fundamental verificar as exigências específicas da região onde reside.
LAUDO MÉDICO PCD PARA COMPRAR CARRO
Laudo médico que ateste a condição de deficiente físico ou mental da pessoa. O laudo deve ser emitido por um médico especialista na área da deficiência e ter validade de até 180 dias a partir da data de sua emissão.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER TIPO PODE COMPRAR UM CARRO?
Não há restrições quanto ao tipo de deficiência no que diz respeito à compra de um veículo.
Tanto pessoas com deficiência física, visual, intelectual ou sensorial têm o direito de adquirir um carro com isenção de impostos.
No entanto, é necessário comprovar a deficiência e atender aos requisitos previstos em lei para obter as isenções.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA PCDs QUE TÊM CARRO
Segundo a Lei nº 8.989/95, as pessoas com deficiência têm isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de veículos novos, desde que o automóvel atenda a certos requisitos.
Além disso, aqueles que se enquadram em alguns critérios de renda também podem ter desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na hora de financiar o veículo.
Com as isenções de impostos e as adaptações especiais, a compra de um carro pode ser uma ótima opção para quem busca mobilidade e qualidade de vida.