A busca por mais segurança para os motoristas de aplicativos de mobilidade e delivery - como Uber, 99 e iFood, por exemplo - poderá obrigar as plataformas a indicarem os locais violentos para os parceiros em seus sistemas de GPS.

E a obrigatoriedade não seria apenas para os apps de mobilidade, mas para qualquer sistema de navegação de trânsito, como Waze e o próprio Google Maps.

Nesta quarta-feira (12/4), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 6446/19, que obriga os aplicativos de navegação no trânsito que usam o sistema GPS a alertarem os usuários sobre locais com elevado índice de criminalidade.

Esses índices seriam indicados pelas áreas de segurança dos Estados.

Vale ressaltar que o regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário da Casa, sem passar pelas comissões da Câmara, o que, embora dê uma base legal e fundamentada, atrasa e até pode inviabilizar a proposta.

UBER JÁ INDICA LOCAIS DE ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA

Entre as gigantes da mobilidade urbana, ao menos a Uber já faz a identificação. A plataforma não só indica os locais como também proíbe a operação neles. Nem passageiros conseguem pedir uma corrida, nem motoristas conseguem embarcar clientes.

Já a 99 não conta com o bloqueio e, até hoje, essa não indicação é marca do aplicativo, que sempre evidenciou a inclusão social que a plataforma promove com a política de não restringir bairros ou comunidades como a Uber. 

A Uber, inclsuive, tem investido em outros sistemas de segurança para os motoristas parceiros e está ampliando no País o sistema RapidSOS, ferramenta de integração entre as plataformas de transporte por aplicativo e as forças da Segurança Pública, como Polícia Militar e Bombeiros Militares.

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POLÊMICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A proposta de tornar a indicação dos locais com alto índice de criminalidade obrigatória em sistemas de GPS, entretanto, já está rendendo polêmica entre os deputados federais. Para deputados aliados ao governo, a proposta estigmatiza regiões mais pobres e seus moradores. Para outros, como os do Novo, o projeto cria uma exigência a mais para startups que desenvolvem aplicativos, o que pode inibir a criação de novos produtos.

Houve críticas também de deputados preocupados com o aumento da segregação de locais considerados perigosos, o que pode desvalorizar os imóveis e até aumentar os níveis de criminalidade.

O projeto prevê que a não inclusão da funcionalidade nos aplicativos poderá gerar multa. O valor só seria definido posteriormente. Também não há data para a votação em Plenário.