Já estão disponíveis os manuais para seleção do Programa 2219 de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, um processo seletivo que oferecerá de R$ 500 mil a R$ 50 milhões a municípios brasileiros para apoiar projetos de mobilidade sustentável.
Os valores variam de acordo com a densidade populacional das cidades. Os municípios com até 20 mil habitantes poderão receber de R$ 500 mil a R$ 5 milhões. Os que têm de 20 mil a 250 mil habitantes recebem de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.
As cidades com 250 mil a 750 mil habitantes recebem de R$ 2 milhões a R$ 20 milhões. E, por último, as que têm mais de 750 mil habitantes recebem de R$ 5 milhões a R$ 50 milhões.
Segundo o Ministério das Cidades, os cadastros de propostas discricionárias estão disponíveis no site do ministério, onde as prefeituras podem obter o Manual de Processo seletivo, Manual do programa 2219 Mobilidade Urbana e realizar o Cadastro de Propostas.
As propostas cadastradas devem ser compatíveis com as seguintes propostas:
a) Plano de Mobilidade Urbana do Município;
b) Plano Diretor Municipal e os demais planos locais;
c) Legislação municipal, estadual e federal;
d) Normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e
e) Demais regramentos aplicáveis.
COMO FAZER A INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS DE MOBILIDADE URBANA
As propostas dos municípios devem ser inscritas no site do Ministério das Cidades, no endereço eletrônico https://www.gov.br/cidades/pt-br/cadastramento.
As propostas dos municípios devem ser inscritas no site do Ministério das Cidades, no endereço eletrônico https://www.gov.br/cidades/pt-br/cadastramento - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
De acordo com o edital, o Programa 2219 promove ações com foco na redução das desigualdades e para o incentivo da inclusão social.
A implantação das ações pode contemplar serviços complementares ao sistema local de mobilidade urbana, como, por exemplo, instalações operacionais, recuperação ambiental, remanejamento, adequação de interferências e contenção de encostas.
