TRANSPORTE PÚBLICO

BILHETE ÚNICO: Bilhete Único será exclusivo para quem ganha até R$ 3,2 mil por mês

Inicialmente, o limite de renda valerá apenas para novos usuários, ou seja, para quem se cadastrar no benefício a partir desta quarta-feira (12). Para os que já usam o bilhete haverá recadastramento gradual

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Roberta Soares

Publicado em 12/07/2023 às 12:05 | Atualizado em 12/07/2023 às 12:05
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Antes, o valor beneficiava trabalhadores que ganhavam até R$ 7.507,49
Antes, o valor beneficiava trabalhadores que ganhavam até R$ 7.507,49 - REPRODUÇÃO

A Justiça do Rio de Janeiro alterou as regras do benefício do Bilhete Único Intermunicipal e determinou que, a partir de agora, será válido apenas para passageiros com renda mensal até R$ 3.205,20. Antes, o valor beneficiava trabalhadores que ganhavam até R$ 7.507,49.

O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício aplicado nas tarifas dos transportes públicos, tais como: barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT. Possibilita a utilização de até dois tipos de transporte público, um dos quais obrigatoriamente intermunicipal, no período de três horas, pagando o valor máximo de R$ 8,55.

A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio deverá ser cumprida imediatamente pelo governo do Estado. A medida considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliou o benefício para quem ganha até R$ 7.507,49. A mudança garante que os recursos públicos que financiam o bilhete único intermunicipal sejam destinados ao grupo mais vulnerável de trabalhadores.

LIMITAÇÃO VALERÁ APENAS PARA NOVOS USUÁRIOS

Inicialmente, o limite de renda valerá apenas para novos usuários, ou seja, para quem se cadastrar no benefício a partir desta quarta-feira (12). Para os que já usam o bilhete haverá recadastramento gradual.

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Bilhete Único Intermunicipal terá limite de salário no Rio de Janeiro - REPRODUÇÃO

A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e a Riocard Mais, empresa que administra o sistema de bilhetagem eletrônica, estão definindo as medidas operacionais necessárias ao cumprimento da medida judicial. Posteriormente, será divulgado o calendário de recadastramento para quem já utiliza o bilhete. "Será necessário fazer uma nova declaração de rendimento no sistema. O cronograma será divulgado numa segunda , diz nota divulgada pela secretaria.

Até a efetivação do novo cadastro, o benefício será mantido sem alterações para os atuais usuários", informa o comunicado.

Com informações da Agência Brasil

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