As plataformas de transporte de passageiros e mercadorias, como Uber, 99 e iFood, vão unificar as propostas de regulação trabalhista dos profissionais parceiros e apresentá-las, em consenso, ao governo federal. O compromisso foi assumido nesta terça-feira (18/7), durante a terceira reunião do Subgrupo de Trabalho de Transporte de Mercadorias do Grupo de Trabalho dos aplicativos, em Brasília.
O objetivo do envio do documento pactuando as propostas das plataformas é acelerar a discussão sobre a regulamentação das atividades executadas por meio dos apps. Assim, não haveria necessidade de firmar, neste momento, acordos coletivos ou criar nova legislação.
PROPOSTA FOI APRESENTADA PELAS PLATAFORMAS
As empresas assumiram o compromisso com os motociclistas que utilizam as ferramentas tecnológicas e com membros do governo de elaborar o documento até a próxima reunião do grupo, marcada para acontecer no dia 31 de julho. A proposta, que partiu da bancada empresarial, foi aceita pelos trabalhadores.
Segundo Vitor Magnani, presidente do Movimento Inovação Digital (MID) e representante de empresas do setor, a decisão demonstra um avanço coletivo no debate em torno do tema e pode trazer benefícios concretos imediatos para a categoria.
"A proposta que será apresentada nos próximos dias não tem o objetivo de abordar os conflitos jurídicos, mas sim focar no que é possível realizar de imediato. A ideia é que as empresas, juntamente com todos os sindicatos e o governo, assinem um compromisso que traga benefícios diretos para a classe trabalhadora. Esse é o nosso objetivo principal", afirmou.
PROPOSTA É VISTA COMO AVANÇO NAS DISCUSSÕES
Canindé Pegado, secretário-geral da UGT Nacional, que participou da reunião, afirmou que diante do anúncio da bancada dos empresários de abertura para discussão e interesse em estabelecer um pacto, surge a perspectiva de avanço nas negociações. Para o representante da UGT, embora não haja garantia de concordância imediata, é possível classificar este acordo momentâneo como um avanço.
“O anúncio por parte da bancada dos empresários em abrir a discussão com o interesse em fomentar uma espécie de pacto, significa sim um avanço. Não necessariamente a gente vai concordar, mas a negociação se dá desse jeito mesmo. É aguardar que as outras partes se sensibilizem e apresentem uma proposta para que a negociação se efetive”, disse o secretário-geral da UGT Nacional.
AVANÇO TAMBÉM NA DISCUSSÃO SOBRE REMUNERAÇÃO
Segundo o governo federal, que ficou animado com a postura das plataformas, houve avanço, também, em uma das questões mais polêmicas da discussão: a remuneração dos parceiros.
“Acho que pela primeira vez houve um acordo, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, que tem que ter de fato a remuneração mínima. Houve um avanço no possível acordo sobre a indenização dos custos que cada serviço tem como seguro, gasolina e equipamento de proteção”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena.
A transparência dos dados também teria avançado. Segundo Macena, pela primeira vez as plataformas também se mostraram favoráveis de ampliar a transparência. “Um outro ponto que apareceu aqui na mesa por uma parte dos empregadores é em relação a transparência também sobre alguns dados. Tem que ter uma transparência, tem que saber exatamente, como é que se dão os bloqueios. Porque se dão os bloqueios”, considerou.
