O governo de Pernambuco encaminha para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias um pacote de medidas que vai estimular o uso do automóvel e de motocicletas no Estado. A proposta reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento para mototaxistas e veículos do transporte escolar, além de ampliar para 60 meses o parcelamento do imposto e de multas atrasadas.
O governo se refere ao pacote de isenção e redução da base de cálculo do IPVA como de justiça fiscal, batizado de Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias. A previsão do Estado é beneficiar diretamente 3,1 milhões de veículos, praticamente a frota veicular de Pernambuco, atualmente de 3.447 veículos.
A isenção do IPVA para as motos deverá alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas, um percentual bem abaixo da frota de duas rodas registrada no Estado, atualmente de 1.372 milhão.
“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou a governadora Raquel Lyra (PSDB).
MULTAS TERÃO TAXAS MENORES E MAIS PRAZO PARA PAGAMENTO
Os benefícios aos uso do automóvel e das motocicletas não param por aí. A multa punitiva de até 100% praticada atualmente será revogada. Agora, essa multa será gradativa e de, no máximo, 15%. O contribuinte que estiver em atraso pagará uma multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%.
Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.
Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, os proprietários de veículos terão, na prática, uma diminuição de 20% no tributo.
Veja o exemplo citado: o dono de um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil passará a pagar R$ 1.680 em 2024, enquanto que, em 2023, ele pagou um IPVA de R$ 2.100 (alíquota de 3%).
ISONOMIA NA COBRANÇA POR VEÍCULO
No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.
