PROJETO DE LEI

TARIFA ZERO: vereador do Recife propõe passe livre à população; entenda projeto

Projeto de lei prevê que recursos oriundos de publicidade e outras taxas sejam usados para custear a tarifa zero no transporte público

Imagem do autor
Cadastrado por

Marcelo Aprígio

Publicado em 15/09/2023 às 13:40 | Atualizado em 15/09/2023 às 15:00
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Nas Eleições 2022, o Passe Livre ou Tarifa Zero virou um sucesso nacional, principalmente para o segundo turno
Nas Eleições 2022, o Passe Livre ou Tarifa Zero virou um sucesso nacional, principalmente para o segundo turno - RENATO RAMOS/JC IMAGEM

Um projeto de lei apresentado na última quarta-feira (13) na Câmara de Vereadores do Recife propõe a criação da política 'Tarifa Zero' na cidade. Caso seja concretizado, será uma vitória pra quem usa transporte público na capital pernambucana.

O PL, apresentado pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), precisa passar por quatro comissões temáticas na Câmara do Recife e receber aval do plenário da Casa para ser enviado ao prefeito João Campos (PSB), o qual pode sancionar ou vetar a proposta.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que "a cobrança da tarifa para o uso do transporte coletivo nega diversos direitos a uma parcela da população, ao mesmo tempo que permite o crescimento da segregação especial na metrópole, uma vez que o acesso a seus espaços, equipamentos e serviços só se concretiza quando se pode pagar por isso."

Almir Fernando também diz que o transporte coletivo urbano e os serviços públicos são abordados como direitos necessários à existência das cidades sustentáveis no Estatuto das Cidades.

"Desse modo, o Poder Público está autorizado a subsidiar o transporte público, de forma a garantir a gratuidade de seu serviço e impor, em decorrência de sua essencialidade, formas de viabilizar também economicamente a liberdade de locomoção de todo e de cada indivíduo", argumenta o vereador.

PASSE LIVRE UNIVERSAL

Se o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito, os usuários do sistema de transporte público do Recife precisarão seguir alguns requisitos para usufruir do benefício.

Segundo o PL, a política 'Tarifa Zero' ou passe livre universal é destinada prioritariamente a todos os cidadãos do Recife mediante cadastro prévio.

Além dos moradores da capital pernambucana, quem trabalha no município também poderá usar o 'passe livre', desde que também faça um cadastro.

A 'Tarifa Zero' do Recife será garantida por meio de um cartão eletrônico similar ao VEM, se o projeto entrar em vigor.

CADASTRO PARA TARIFA ZERO

O PL prevê que o cadastro de usuários interessados na Tarifa Zero será regulamentado por um decreto do Poder Executivo e terá alguns objetivos.

O primeiro é criar base de dados para subsidiar a elaboração de planejamento orçamentário e financeiro necessários ao custeio da “Política Tarifa Zero”.

Além disso, o cadastro visa a realização estudos técnicos de revisão dessa Política como forma de garantir a eficiência e a eficácia na prestação do serviço.

FONTE DE CUSTEIO

Prevendo questionamentos sobre a fonte de custeio da iniciativa, o projeto de lei propõe que os recursos a serem utilizados para implementação da Tarifa Zero venham de publicidades feitas dentro e fora do ônibus, pontos e abrigos, terminais e vias públicas.

Além disso, o PL prevê que recursos do fundo de transporte coletivo municipal e uma taxa de mobilidade urbana sejam usados para custear a política. Uma dotação orçamentária própria também está prevista.

Tags

Autor