Confira 6 INFRAÇÕES de TRÂNSITO que GERAM MULTA mas NÃO geram PONTOS na CNH

Apesar das constantes mudanças no cenário do trânsito e de suas regulamentações, algumas normas perduram ao longo do tempo.

A Nova Lei de Trânsito, em vigor desde abril de 2021, introduziu alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Algumas infrações que antes resultavam em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora não acarretam mais pontuação para o motorista.

Essa transformação é amplamente vista com bons olhos pelos condutores, uma vez que, em muitos casos, a perspectiva de desembolsar uma quantia para quitar a multa é menos onerosa do que acumular pontos na CNH.

Essa preocupação com a pontuação é justificada, visto que, dependendo do número de pontos, o condutor pode ter sua habilitação suspensa.

Contudo, é fundamental destacar que, embora várias infrações não incorporem mais pontos à CNH, as multas e outras sanções associadas a essas infrações permanecem em vigor.

INFRAÇÕES QUE NÃO IMPLICAM NA PERDA DA CNH

Conforme disposto no artigo 259 do Código de Trânsito, em três cenários, o condutor não acumula pontos na CNH pelas infrações cometidas. São eles:

Passageiros desprovidos de cinto de segurança: A partir das novas diretrizes de trânsito, se um passageiro estiver sem cinto de segurança, o motorista não receberá mais pontos na CNH.

Mas, a infração, ainda classificada como grave, resultará em uma multa de R$ 195,32 ao condutor.

Falta de documentação veicular: A ausência do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) já não implica na acumulação de pontos na CNH do condutor.

Contudo, essa infração, considerada leve, acarreta uma multa de R$ 88,38, e as autoridades de trânsito poderão reter o veículo até a apresentação dos documentos.

Modificações na cor ou características do veículo: Conforme as novas normas do CTB, veículos que tenham sua cor ou características alteradas sem o devido registro aprovado pelo Detran não geram pontos para o motorista, embora resultem em multa de R$ 195,23.

Além disso, o veículo será retido até a regularização.

Placas em desacordo com o Contran: Outra infração que não acarreta pontos na CNH do condutor refere-se ao uso de placas que não estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nesse caso, a infração é classificada como média, com multa de R$ 130,16, e o veículo será retido para regularização.

Falha no registro do veículo em até 30 dias: De acordo com as novas regulamentações do CTB, em situações de compra e venda de veículos, o registro da mudança de propriedade deve ser efetuado no prazo máximo de 30 dias.

A não observância desse prazo resulta em uma multa de R$ 130,16 para o novo proprietário. Embora o veículo possa ser retido até a regularização, não haverá acumulação de pontos na CNH.

Infrações cometidas por passageiros em serviços de transporte rodoviário de longa distância: Em situações desse tipo, o motorista não incorre em pontos na CNH, independentemente das infrações cometidas pelos passageiros.

A única exceção é a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança.

Qual é o número de pontos necessário para que a CNH seja suspensa?

Para que a habilitação seja sujeita a suspensão, o condutor deve acumular 20 pontos decorrentes de infrações no decorrer de um período de 12 meses.

As infrações de natureza leve resultam em 3 pontos, as médias em 4, as graves em 5, e as gravíssimas, como as mencionadas previamente, acarretam 7 pontos cada.

Aqueles que desrespeitarem o período de suspensão da CNH e forem flagrados dirigindo com a habilitação suspensa podem ser detidos e enfrentar uma pena que varia de 6 meses a 1 ano. Nesses casos, a licença também é cassada, e uma multa é aplicada.

Além disso, o processo de reobtenção da habilitação se torna mais desafiador, exigindo o reinício do processo de habilitação a partir do início.

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