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Protesto dos rodoviários: Veja o que diz o texto de lei contra surf nos ônibus sobre os motoristas e demais questões
Projeto de Lei, que pretende proibir a prática do ‘surf nos ônibus’, é alvo de críticas e manifestações por parte dos motoristas de ônibus
O Projeto de Lei 1366/2023, de autoria de Júnior Tércio (PP), está sendo alvo de críticas e protestos por parte dos rodoviários da Região Metropolitana do Recife.
Entenda os principais pontos do PL, a seguir, e como isso pode afetar o dia a dia dos rodoviários.
Principais pontos do PL
O PL, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 30/10, proíbe a prática de surf e “morcegamento” em veículos de transporte público do Estado.
Ou seja, isso afeta o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) e o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco (STCIP).
De acordo com o texto, caberá ao motorista, fiscal ou qualquer outro responsável pelo transporte:
- solicitar imediatamente ao usuário que interrompa a prática;
- caso o usuário não a interrompa, solicitar a intervenção da força policial.
Dessa forma, o usuário infrator ficará sujeito a uma multa no valor entre 10 a 100 vezes a tarifa de transporte. Além disso, o PL também prevê sanções às empresas que não observarem a lei.
Também é vedada a movimentação do veículo enquanto houver alguma pessoa 'surfando' no coletivo.
Agora, o PL aguarda a sanção da governadora Raquel Lyra para entrar em vigor.
Protestos dos motoristas de ônibus
Os rodoviários, entretanto, entendem que o PL transfere a responsabilidade para os motoristas, já sobrecarregados com a dupla função e a condução dos coletivos.
E, por isso, realizam um protesto, na manhã desta terça-feira (5), nas mediações da PE-15, em Olinda.
Na segunda (4), a categoria também organizou uma manifestação, onde estacionou ônibus e interditou as ruas do Centro do Recife.
Segundo o sindicato da categoria, o Projeto de Lei "pune os rodoviários".
Pronunciamento do autor
O deputado Júnior Tércio (PP) defendeu o seu projeto, em um vídeo publicado nas redes sociais, afirmando que estão sendo divulgadas informações mentirosas e que os motoristas de ônibus não serão prejudicados.
De acordo com o parlamentar, a punição será aplicada para a empresa de transporte ou o suspeito, pois não é justo punir os motoristas.