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Uber e 99 Moto: MPT volta a exigir das unidades de saúde a identificação dos aplicativos nas quedas e colisões de motos em Pernambuco
MPT quer responsabilizar as plataformas de transporte e delivery pela explosão do número de quedas e colisões com ocupantes de motos
A omissão das plataformas de transporte e delivery com motocicletas, como Uber e 99 Moto, diante das quedas e colisões de motoqueiros e passageiros, foi discutida em audiência pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, realizada nesta terça-feira (4/2), no Recife.
O MPT voltou a cobrar que as vítimas das motos - trabalhadores e passageiros das plataformas - sejam identificadas quando estiverem usando um aplicativo de transporte ou de entrega com motos. O objetivo do órgão é responsabilizar, sob a ótica das indenizações trabalhistas, as plataformas digitais pela ausência de condições de trabalho para os condutores e a consequente insegurança provocada aos passageiros.
Assim, o MPT quer que os serviços de saúde que prestam o primeiro atendimento às vítimas, ainda no local dos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT), coletem as informações identificando qual o app e se os feridos são condutores ou passageiros.
ASSUNTO GANHOU VISIBILIDADE COM A BATALHA ENTRE OS APPS DE MOTOS E A PREFEITURA DE SÃO PAULO
A audiência reuniu basicamente profissionais da área de saúde, especialmente gestores dos hospitais públicos do Estado, que têm sofrido com a alta demanda de pacientes feridos e mutilados pela explosão do serviço de aplicativos de transporte com motos e delivery. A discussão ganhou ainda mais visibilidade com a batalha judicial que vem sendo travada em São Paulo para a implantação do serviço de Uber e 99 Moto, na qual a prefeitura da capital paulista está resistindo à liberação dos apps de motos desde 2023.
A iniciativa da audiência pública foi da procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, que há mais de um ano vem realizando conversas com unidades de saúde para que a identificação dos aplicativos seja feita no registro da ocorrência, entre eles o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o que mais tem sofrido com a explosão dos atendimentos a vítimas das motos.
“O nosso objetivo é incrementar as notificações de agravos à saúde dos trabalhadores que atuam nos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros. Só com a identificação se essas pessoas estavam ou não a serviço das plataformas, ou transportadas por elas, poderemos cobrar a responsabilidade delas”, alertou a procuradora.
Para se ter ideia da subnotificação dos dados existentes atualmente, números apresentados pelo MPT apontam que em 2023 aconteceram mais de 40 mil sinistros de trânsito no Estado e apenas 407 deles foram informados como eventos relacionados a acidentes de trabalho.
APELO POR PARCERIA COM AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO
Segundo a procuradora, a audiência foi realizada para sensibilizar os órgãos de saúde para que todos se envolvam com o problema e subsidiem o poder público com dados que possam ser a base de futuras ações trabalhistas e da fomentação de políticas públicas para proteger os trabalhadores e passageiros dos apps.
“Os trabalhadores estão se acidentando, vítimas de sinistros de trânsito, e esses dados não aparecem. Não sabemos que aquela vítima do sinistro era um trabalhador de aplicativo. Precisamos ter essa informação para que possamos cobrar a responsabilidade das plataformas e propor políticas públicas que visem melhorar as condições de trabalho desses trabalhadores que estão extremamente precarizados, sem vínculos de emprego reconhecido pelas empresas, com jornadas de trabalho excessiva, que chegam a 12 horas por dia em sete dias por semana”, reforçou a procuradora.
EM SÃO PAULO, MPT E MPSP ABRIRAM INVESTIGAÇÕES
Em São Paulo, o MPT optou por abrir um inquérito civil para investigar a situação dos mototaxistas. A investigação foi instaurada por ofício, ou seja, por iniciativa da própria instituição. Segundo a portaria que registrou o inquérito, assinada no dia 23/2, o MPT vai investigar as normas de segurança e relações de trabalho entre os mototaxistas e as empresas de transporte por aplicativo.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, também investiga a circulação dos mototáxi na capital. Mas são objetivos diferentes.
Neste caso, o MP apura o descumprimento do decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que suspendeu os serviços de mototáxi. A investigação foi aberta a pedido da prefeitura.
“MOTOQUEIRO DE APP VALE MENOS QUE UM COPO PLÁSTICO”
Um dos participantes da audiência, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos por Aplicativos de Pernambuco (SEAMBAPE), Rodrigo Lopes, definiu bem as condições de trabalho dos motoqueiros de aplicativo atualmente no Estado e no País. “Valemos menos do que um copo plástico. Isso porque, o copo plástico ao menos é reciclado. O trabalhador de app não tem direito a nada. As plataformas não promovem treinamentos nem dão condições de trabalho decentes”, afirmou.