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Foro privilegiado como manto protetor não é novidade do Governo Bolsonaro

Não faltam propostas para por um fim no foro de prerrogativas de função

Romoaldo de Souza
Romoaldo de Souza
Publicado em 16/06/2020 às 8:34
Notícia
CAROLINA ANTUNES/PR
O ministro da Educação (Abraham Weintraub) e o presidente Bolsonaro - FOTO: CAROLINA ANTUNES/PR
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A permanência de Abraham Weintraub no cargo de ministro da Educação a fim de mantê-lo sob o manto protetor do foro privilegiado, não é estratégia nova em governos recentes.

Em março de 2016, a presidente Dilma Rousseff (PT) convidou o investigado Luiz Inácio Lula da Silva para ser ministro da Casa Civil da Presidência da República. À época, Lula era investigado na Operação Lava Jato e vindo a se torna ministro de Estado, teria o processo migrando da Justiça Federal em Curitiba (PR) para o Supremo Tribunal Federal. A justiça barrou a manobra.

Em novembro do ano seguinte, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou uma lei que reestruturou os ministérios e garantiu ao secretário-Geral da Presidência o “status” de ministro de Estado. O ocupante da cadeira era Moreira Franco citado em delações premiadas.

No atual governo não é diferente. Investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suposto crime de racismo Abraham Weintraub vem sendo mantido à frente do Ministério da Educação não por sua habilidade como gestor, mas para não perder as regalias do foro privilegiado.

Apesar dos incontáveis exemplos, propostas é que não faltam para por um fim no foro de prerrogativas de função. Mas no Congresso Nacional tem sempre um político avisando que o fim do foro pode ser a cadeia de muita gente graúda. Melhor não acabar com a regalia.

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