A bancada governista e o novo bloco parlamentar na Câmara dos Deputados fizeram a entrega de que o Planalto necessitava, o projeto de lei das “Fake News” teve a urgência aprovada e agora o assunto vai à votação na semana que vem, em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Dos 25 deputados federais de Pernambuco 15 votaram a favor do governo, portante pela urgência; sete foram contrários, queriam mais tempo para debater as medidas; e, três não estavam presentes na hora da votação.

Na Legislatura passada, os deputados tinham rejeitado o andamento da proposta. Foi uma das mais importantes vitórias do governo Bolsonaro (PL), na época. Este ano, na abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez importante apelo para que deputados e senadores se debruçassem sobre o enfrentamento das notícias falsas. “É obrigação lutar contra a desinformação e que leve em consideração a responsabilidade de empresas de tecnologia em combater conteúdos ilícitos”, afirmou.

Os recentes ataques nas escolas e as ameaças de atos violentes jogaram holofotes pedindo a criação de mecanismos de reforço à transparência das big techs, com inibição da propagação da desinformação. Relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o PL das Fake News propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Twitter, Meta e TikTok.

No relatório distribuído aos líderes partidários, consta que serão criadas punições para quem divulgar conteúdo falso “em contas automatizadas”, também chamadas de robôs. As plataformas digitais terão de criar regras de transparência para que seja feita a moderação de temas e postagens. Há, ainda, dois pontos considerados polêmicos na última versão do projeto. O primeiro deles trata da “remuneração pelo conteúdo jornalístico” que vier a ser utilizados por provedores. O outro assunto é o que trata da imunidade parlamentar. Deputados e senadores querem que esse direito seja extendido também às redes sociais.

Vindo a ser aprovado na semana que vem, o projeto terá de retornar ao Senado, para nova análise.

Saiba como votou a bancada de Pernambuco. Votaram a favor do governo Lula: Augusto Coutinho (Republicanos) Carlos Veras (PT), Eriberto Medeiros (PSB) Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho Filho (União Brasil), Guilherme Uchôa (PSB), Iza Arruda (MDB), Lucas Ramos (PSB), Luciano Bivar (União Brasil), Maria Arraes (Solidariedade), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB), Silvio Costa Filho (Republicanos), Túlio Gadelha (Rede), Waldemar Oliveira (Avante).
Votaram contra a urgência do projeto: André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Rodolfo (PL), Lula da Fonte (PP) e Mendonça Filho (União Brasil),
Não estavam presentes: Clodoaldo Magalhães (PV), Fernando Monteiro (PP) e Pastor Eurico (PL).