Por 8 votos contra 2 o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o perdão que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), em abril de 2022, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Judiciário e a ministros do STF. E aqui, logo no começo, lanço um desafio. Ganha uma passagem de ida à “Terra de São Nunca” quem adivinhar quais foram os ministros que votaram a valor do benefício. Resposta a seguir. "Na tarde desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, às 16 horas e 02 minutos, enterraram definitivamente a Constituição da República Federativa do Brasil. Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de 7º dia”, disse o advogado Paulo Farias que atuou na defesa de Daniel Silveira.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes o então presidente da República Jair Bolsonaro teria cometido “desvio de finalidade” e uma tentativa de atacar o Poder Judiciário. “Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado 'Ato em Prol da Liberdade de Expressão', marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto”, afirmou.
Na tarde de 27 de abril de 2022, Bolsonaro abriu as portas do Palácio do Planalto para receber Daniel Silveira com um caloroso abraço. O objetivo do presidente à época, era fazer um “ato em defesa da liberdade de expressão”. “A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou o presidente ao ler o decreto do indulto e entregá-lo ao então deputado trabalhista. “Só discurso não resolve, principalmente discurso em época de eleições. O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje, eu solto inocentes”, provocou.
Em um dos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal, Daniel Silveira acusou o ministro Gilmar Mendes de vender “habeas corpus” e os demais integrantes da corte de serem “ignóbeis”. “Ei Gilmarzão, é isso que tu gosta, né? [fazendo gestos com os dados, dando indicação de dinheiro] a gente sabe! A gente sabe que tu solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus. Toda hora, vende um habeas corpus, vende sentenças, compra o cliente”, afirmou. Ontem, em meio ao julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o agraciado não foi condenado por ter proferido um discurso na Câmara, mas por ter proferido ameaças contra membros do Poder Judiciário, incitado animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis e veiculado propostas para o fechamento da Suprema Corte.”
Indicado por Bolsonaro, o ministro André Mendonça disse que “as vozes da sociedade brasileira dão importante indicação de que a pena imposta [a Daniel Silveira] foi exagerada. Nunes Marques, outro ministro indicado por Jair Bolsonaro afirmou que “o perdão é uma prerrogativa do presidente da República e essa decisão não cabe qualquer interferência do Supremo Tribunal Federal”, resumiu. Foram votos vencidos.
Em entrevista à reportagem da Rádio Jornal, o deputado José Medeiros (PL-MT) defendeu o “princípio da igualdade entre os cidadãos” e requereu junto “ao Ministério Público Federal (MPF) anulação de decreto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que, em 2015, tinha concedido indulto de Natal a dirigentes do Partido dos Trabalhadores. “Espero que o Ministério Público Federal possa pedir [ao Supremo Tribunal Federal] a aplicação do princípio da igualdade aos brasileiros - conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal - e que ou STF revise a decisão de hoje [que anulou o perdão de Daniel Silveira] ou que a Corte anule aqueles indultos que foram dados a José Dirceu de Oliveira [ex-ministro da Casa Civil], a Delúbio Soares [ex-tesoureiro do PT] e outros. Caso contrário fica bem claro para todos os brasileiros que a lei no Brasil vale para uns. Para outros não”, afirmou. O MPF não se manifestou dizendo se vai acatar ou não os argumentos do deputado Medeiros.
