“O homem está definhando, não come direito, tem dificuldades para pegar no sono e não se assuste se ele chegar a algum ato extremo.” O alerta foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), momentos antes do magistrado mandar soltar o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, preso desde 14 de janeiro.

“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade. No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, escreveu Alexandre de Moraes.

O ministro do STF impôs algumas medidas cautelares ao ex-secretário. Anderson Torres deverá ser afastado imediatamente do cargo de delegado da Polícia Federal, estará obrigado a se apresentar à Vara de Execuções Penais do DF todas às segunda-feiras, terá cancelado o passaporte, suspenso o porte de arma de fogo, proibido de utilizar as redes sociais e de se comunicar com demais envolvidos no inquérito e usar tornozeleira eletrônica.

Em nota, o advogado de defesa, Eumar Novack disse que “recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres.”

O ex-secretário estava preso no 4º batalhão da Polícia Militar, suspeito de ter sido omisso nos atos de 8 de janeiro, quando ocorreu o quebra-quebra na Praça dos Três Poderes - Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Na véspera dos protestos violentos, Anderson Torres tirou férias e viajou ao Estados Unidos. Foi detido no aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, quando retornou da América do Norte.

Além da saúde precária do ex-secretário, pesou para que fosse colocado em liberdade condicional um despacho do Ministério Público Federal argumentando “Em que pese ainda haver diligências pendentes de realização, o que se analisa até o momento é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, diz o documento.

ALEXANDRE DE MORAES DEIXA DE SER UNANIMIDADE QUANDO SE FALA NO PROCESSO DAS “FAKE NEWS”
Se integrantes do Ministério Público e até colegas de Alexandre de Moraes atestam sua “firmeza” na condução do processo que apura responsabilidades pelo 8 de janeiro, o mesmo não se escuta quando o assunto são suas recentes decisões contra plataformas digitais que se insurgiram questionando o projeto de lei das “fake news”.

No STF há que considere que “ainda que tenha havido alguma violação”, Alexandre de Moraes poderia ter conduzido “de outra forma” a interpelação que fez ao Telegram, mandando publicar uma retratação. Para Moraes, houve “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário”.
O Telegran tinha disparado comunicado contra o PL. “Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ou forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos, ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet - sem uma ordem judicial.” Depois da decisão de Alexandre de Moraes, mandando o Telegram publicar um desmentido, a plataforma apagou as críticas ao PL das Fake News. Considera que o Brasil vive dias inquietantes.