Lembra-se das manifestações de rua, os protestos nas redes sociais, as campanhas defendendo cotas para mulheres e negros na política? Certamente você vai se recordar de uma frase da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) quando ela subiu à tribuna da Câmara dizendo que não votar na medida que obriga os partidos políticos a destinarem no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas “é um inominável movimento para fortalecer o patriarcado na política, para alimentar um machismo estruturado que estamos tentando derrubar com essa medida”. Pegue o apagador porque a presidente do Partido dos Trabalhadores mudou de lado.
Pois por 45 votos contra dez, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que modifica a Constituição Federal, também chamada por alguns de Constituição cidadã, e concede a benevolência aos partidos que deixaram de cumprir as cotas para mulheres e negros entre os anos de 2015 e 2022. Agora, o projeto referendado nesta terça-feira na CCJ vai ser analisado em uma comissão especial e em seguida vai ao plenário. Sendo aprovado em duas votações segue para análise dos senadores.
A lei que está em vigor estabeleceu obrigatoriedade aos partidos políticos “a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas”. Essa cota tanto vale para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado de Fundo Eleitoral, como para o Fundo Partidário Esse mesmo percentual de 30%, no mínimo, deve ser reservado do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
A mesma regra, determina que o partido que descumprir as cotas mínimas para mulheres e negros terá de devolver o dinheiro aos cofres públicos, pagar multa e ter como punição a suspensão dos repasses dos dois fundos, partidário e eleitoral. A votação de ontem concede uma anistia a quase metade das legendas, percentual daquelas que ignoraram a norma constitucional, na expectativa de serem beneficiadas por seus pares. Até aqui conseguiram.
Favoráveis à anistia, deputados do PT e do PL se juntaram para comemorar. O deputado Jorge Goetten (PL-SC) disse que “a dificuldade dos partidos começou a partir de ingerência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. “A lei é impraticável, inatingível. Votando a favor da anistia, nós vamos fazer justiça, porque os partidos não podiam cumprir as regras num período tão curto”, afirmou.
Já a presidente nacional do PT, deputada Glesi Hoffmann disse que a admissibilidade da PEC (proposta de emenda constitucional) “não inclui a discussão do conteúdo”. E que na “comissão especial [próximo passo que a proposta terá de percorrer] nós vamos apresentar emendas. Eu vejo essa PEC como uma oportunidade de constitucionalizar as cotas de gênero e raça. Porque hoje as cotas de gênero estão na Constituição, mas as raciais estão em regulamentação do TSE, muito frágeis”, defendeu.
Voto vencido, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), reclamou que “se faz lei para não cumprir, melhor não fazer lei”. Segundo a parlamentar, “a partir do momento que existe a lei, precisa cumprir. Vários partidos cumpriram as regras, por que alguns que não cumpriram agora querem mudar? Isso vai contra o interesse público”. Esse perdão é um excrescência. Uma vergonha”, ressaltou.
A bancada feminina na CCJ é composta de dez deputadas. Dessas dez parlamentares, seis votaram a favor da anistia aos partidos que não cumpriram às normas constitucionais, entre elas, Maria Arraes (Solidariedade-PE). Dos deputados pernambucanos que integram a CCJ, Mendonça Filho (União Brasil) foi o único contra a anistia. Pastor Eurico (PL), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Waldemar Oliveira (Avante) - além de Maria Arraes - votaram para conceder a anistia a partidos irregulares.
