O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, “jogou água no chopp” do PL, e decidiu que a vaga após a perda de mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) é do Podemos e não do Partido Liberal. “Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral”, escreveu o ministro do STF. Em outras palavras, segundo Tofolli, não se aplica o percentual mínimo de quociente eleitoral para definição de suplentes.
?A confusão jurídica veio à tona quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que a vaga de Dallagnol deveria ser ocupada pelo Pastor Itamar Paim (PL), “uma vez que a legenda [Podemos] não obteve percentual mínimo de 10% do quociente eleitoral [o primeiro da lista do Podemos, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly obteve apenas 11,9 mil votos, ‘aquém dos 20 mil votos exigidos’”].
Dias Toffoli também negou que tenha havido ilegalidade na decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a perda de mandato de Deltan Dallagnol. “Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio STF”, argumentou.
Em entrevista exclusiva ao JC, Luiz Carlos Hauly disse que ainda vai aguardar a sentença do plenário do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a decisão do ministro Dias Toffoli se deu em caráter liminar e precisa do referendo dos demais ministros. Hauly antecipou que vai dar prioridade, caso venha a ser empossado, na “defesa da reforma tributária”.
“Quero aqui reiterar meus compromissos de sempre. Sempre honrei os sete mandatos que desempenhei. Reitero, também, os compromissos do doutor [Deltan] Dallagnol em defesa da moralidade, da ética, dos bons costumes e da família brasileira, e, principalmente, os compromissos em defesa da reforma tributária. Vamos trabalhar por sua votação, não sem antes acontecer um bom debate em defesa da microempresa, do agronegócio, do comércio e do desenvolvimento econômico do Brasil. Vou trabalhar em defesa de que o Estado funcione para o cidadão. Tenho certeza de que com a experiência que tenho, com 50 anos de vida pública, poderei dar o máximo no meu mandato, pelo povo do Paraná”, antecipou.
MARCO TEMPORAL TEM ZÉLIA DUNCAN E DANIELA MERCURY. STF ESTICA A CORDA
Do lado de fora do plenário do Supremo Tribunal Federal, dezenas de lideranças indígenas faziam atos de protesto contra a demora do STF em julgar a legalidade do marco temporal. Uns se posicionavam na Praça do Três Poderes, onde, nas proximidades estão, também o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Outros estava na Esplanada dos Ministérios. Possantes carros de som ajudavam a espalhar o protesto de indígenas, pelas ruas centrais da parte administrativa da capital. Dentro do plenário, representantes de 21 etnias acompanhavam o julgamento. Eles estavam ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Eles pediam a rejeição da medida que estipulou 5 de outubro de 1988 como prazo para sacramentar que os povos indígenas somente têm direito às terras se já estivessem ocupadas ou em processo de homologação, na data da promulgação da Constituição Federal. “Nós queremos que seja rejeitado”, apelou o líder Tapuia, Ubiratan Campos.
“Todos sabemos que constituições anteriores à de 1988 já tinham garantido aos povos indígenas os seus territórios”. Segundo o cacique Tapuia “esse direito não pode ser mexido, a não ser com uma nova Constituição”.
O primeiro voto do dia foi do ministro Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal, mas apresentou ressalvas. “Não podemos fechar os olhos a outras situações que eu trouxe aqui da comunidade dos índios Xokleng. Da mesma forma que não podemos fechar os olhos pros agricultores que têm suas terras, trabalham nas suas terras", disse. Quanto o placar estava 2 x 1 pela rejeição do marco temporal, o ministro André Mendonça pediu vista - mais tempo para analisar o processo - e o julgamento foi, novamente, adiado. Em 2021, o relator, Edson Fachin tinha votado contra a tese. Nunes Marques empatou.
De todas as partes, chegavam manifestações de apoio ao indígenas. As cantoras Daniela Mercury e Zélia Ducan gravaram vídeos com mensagens de apoio ao indígenas e contra o marco temporal. “Vocês sabem que não estão sozinhos. Mesmo distantes [Elas estava em São Paulo] eu e a Zélia [Ducan] queremos dizer que achamos um absurdo essa lei (sic). Os povos indígenas, minha gente, estavam em suas terras antes mesmo da invasão portuguesa”, disse.
Ao término da sessão, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, fez um apelo para que André Mendonça devolva o processo ao plenário com a “necessária brevidade”. “Eu só espero - e tenho certeza que vai acontecer - que eu tenha condições de votar, porque eu tenho uma limitação temporal para proferir o meu voto.” Rosa Weber se aposenta em outubro, quando completa 75 anos.
