O advogado Cristiano Zanin teve o nome aprovado pelo plenário do Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), vaga com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Zanin ficará do cargo até 2051.
Durante as mais de oito horas de sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poucas vezes Zanin foi confrontado com temas polêmicos com o julgamento dos acusados de patrocinar os atos de quebra-quebra de 8 de janeiro, o aborto e o marco temporal.
O tão esperado confronto com o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começou morno, aliás, quase pessoal, embora o ex-juiz da Lava Jato tivesse garantido que faria perguntas técnicas.
- Vi na internet – não sei se é procedente ou não – que Vossa Excelência teria sido padrinho do recente casamento do presidente. É verdade? Questionou o senador.
- Senador, Não fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito por esta relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado. Rebateu o advogado.
Sobre a prática do aborto, Zanin defendeu que "temos que enaltecer o direito à vida" dizendo que “é uma garantia fundamental, e nessa perspectiva temos que enaltecer o direito à vida porque aí estamos cumprindo o que diz a constituição da República”.
Ao ser questionado sobre o marco temporal, que garante a posse da terra aos povos indígenas somente àqueles que ocupavam o território até 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição Federal - Zanin limitou-se a afirmar que “esse assunto é pauta na Suprema Corte e neste Congresso Nacional”, sem antecipar qual será o seu voto. A mesma posição, o futuro ministro adotou dizendo que não poderia se manifestar sobre o julgamento dos acusados dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, “uma vez que o assunto ainda será objeto de análise no STF e vindo a me manifestar, agora, estarei impedido de participar do julgamento.
REPERCUTE
“Recebo com alegria a notícia da aprovação pelo Senado Federal do advogado Cristiano Zanin para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Com uma carreira brilhante na advocacia, estou certa de que contribuirá para o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país" Rosa Weber, presidente do STF
"Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte”, afirmou Alexandre de Moraes, futuro colega de Zanin, no STF.
“O mais novo ministro do STF nunca escondeu que tem um lado: o da Constituição e o da legalidade. Parabéns, Cristiano Zanin,
pela aprovação da indicação no plenário do Senado! Tenho certeza de que sua atuação no STF será pautada pela defesa irrestrita de valores democráticos!” Randolfe Rodrigues (AP), Líder do governo no Congresso Nacional.
“Cristiano Zanin sempre foi um defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias individuais e das prerrogativas da advocacia. A OAB deseja ao novo ministro do Supremo sucesso em sua atuação no tribunal e que siga contribuindo com o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça" Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.
Parabéns ao novo ministro do STF, Cristiano Zanin. Sua trajetória brilhante e competência comprovada contribuem para promover o Estado Democrático de Direito no país. Desejo sucesso na atuação na Suprema Corte e na defesa dos princípios constitucionais pela justiça e igualdade" Ministro da Casa Civil, Rui Costa.
APELO DA CVM PARA DELAÇÃO PREMIADA NAS AMERICANAS
A CPI das Americanas pouco avançou até aqui para chegar aos responsáveis pelo rombo estimado na empresa de R$ 20 bilhões, mas o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Nascimento, disse que a autarquia possui “uma força-tarefa dedicada às investigações”, fazendo um apelo aos ex-diretores e ex-funcionários da empresa para que “possam considerar a possibilidade de fazerem delações premiadas”. “Queria encorajar todos os agentes econômicos que tenham participado das irregularidades do caso Americanas a fazerem colaborações com a CVM, porque certamente os senhores serão identificados. Na certeza de que esse comportamento será enxergado com bons olhos pela autarquia — afirmou o Presidente da CVM.
João Nascimento considerou “estranho” que o Conselho de Administração das Americanas - administração, fiscal, de auditoria - não tivessem tomado conhecimento da situação da empresa.
Já o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) advertiu que o “caso Americanas tem influenciado negativamente o crédito privado no Brasil", uma vez que, segundo ele “no mercado de capitais, vemos, neste início de 2023, o número de emissões de debêntures cair, e, quando acontecem, se dão a um custo bem mais elevado para as empresas devedoras”, pontuou.
UMA MULHER NA PGR, MAS LULA RESISTE
A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen foi a mais votada na listra tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para procurador-geral da República. O cargo ficará vago em setembro, quando termina o mandato de Augusto Aras.
Na votação final, Luiza Frischeisen recebeu 526 votos. O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia recebeu 465 votos e o subprocurador-geral da República José Adonis, 407 votos.
O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, destacou que a escolha da lista tríplice “reforça uma luta histórica, que longe de ser corporativa, acena para a sociedade brasileira e para o próprio presidente da República com um sistema que repete o desenho adotado para todos os demais Ministérios Públicos brasileiros e que traz a vantagem da transparência em sua formulação”.
O presidente Lula tem dado sinais de que mesmo recebendo o documento da ANPR não escolherá um dos três subprocuradores da lista tríplice. No passado, Lula, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) acataram nomes constantes da votação dos procuradores. Jair Bolsonaro (PL) ignorou.
