Logo pela manhã, antes de embarcar com destino a Porto Alegre (RS), o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que seria atualizado do julgamento por amigos e os advogados e considerou “um absurdo” caso venha a perder os direitos políticos, mas alertou que “não vai ficar de cabeça baixa”. Estava começando, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro dia de julgamento de uma ação movida pelo PDT que pede a inelegibilidade do ex-presidente e de seu candidato a vice, general Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República e à vice. Vindo a ser condenados, eles ficarão sem os direitos políticos por oito anos.
O advogado de acusação, Walber Agra, aponta o ex-presidente Bolsonaro como sendo “o principal responsável” pela chamada "minuta do golpe", encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. “A minuta, não sabemos a indicação pessoal de quem o fez, mas sabemos a responsabilidade. É do Palácio do Planalto. Impossível negar a claridade dessa luz”, afirmou a acusação.
Mas a defesa considera “descabida” a inclusão do general Braga Netto na ação, alegando que a motivação apontada pelo PDT não configura uma atividade de campanha eleitoral. Segundo Tarcísio Vieira de Carvalho é importante reconhecer que na reunião com embaixadores, o ex-presidente teria sido “ácido e excessivamente contundente”, mas é preciso considerar que “não se está a arbitrar uma disputa sangrenta, imaginária, entre a civilização e a barbárie."
Em julho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro reuniu no Palácio da Alvorada, um grupo de embaixadores para questionar a lisura das urnas e a credibilidade da Justiça Eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.
“Senhores ministros, esse encontro foi ‘franciscano’, sem ostentação. Um suco, pão de queijo” argumentou a defesa. “E por isso mesmo, pode-se até inferir que o presidente ‘queimou a largada’, então que se aplique uma multa". Mas a acusação sustentou que “as fake news que povoam parte infelizmente da realidade brasileira também estão presentes neste processo. Não se trata de uma Aije [Ação de Investigação Eleitoral] de embaixadores. Se trata de uma Aije de ataques sistemáticos às instituições. É uma Aije em defesa da democracia”, afirmou Walber Agra.
O último argumento apresentado foi do vice-procurador-geral eleitoral. Paulo Gonet Branco disse que a reunião de Bolsonaro com os embaixadores “foi uma manobra eleitoreira” e defendeu a inelegibilidade do ex-presidente e do general Braga Netto.
“O intuito foi nitidamente eleitoreiro. O candidato se valeu de sua situação funcional de presidente da República para mediar notícias que viam a saber que eram desavindas da verdade, obter a atenção e adesão de eleitores. Está caracterizado o uso da função público para benefício eleitoral indevido.”
Ao desembarcar na manhã desta quinta-feira (22), na capital gaúcha, Bolsonaro foi recebido por um grupo de apoiadores com cartazes que diziam, “O ex mais amado do Brasil".
A ordem de votação é a seguinte, no TSE: Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado na noite de terça-feira (27).
GENERAL, AMIGO DE LULA, NEGA CONIVÊNCIA COM QUEBRA-QUEBRA
O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chamou de “herança incômoda” o acampamento montado nas imediações do QG do Exército. “Permanecia, contudo, a situação embaraçosa dos acampamentos de partidários do ex-presidente diante do Quartel General do Exército: algo que não deveria ter sido permitido, e o foi”.
Sobre a organização da segurança na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes - onde estão localizados o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal - G. Dias, como é chamado pelo amigo Lula, acusou o então secretário de segurança Pública Anderson Torres de ter feito reuniões antes dos protestos e não ter convidado o GSI.
“A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal realizou uma reunião no dia 6 de janeiro com diversos órgãos e setores encarregados da segurança e da prevenção de distúrbios na Esplanada, e não convidou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para se integrar”, afirmou.
Sobre a invasão ao Palácio do Planalto, o general disse que os manifestantes “passaram a agir como se tivessem uma coordenação e atuaram como se fossem cercar o Palácio”. Do térreo do edifício, Gonçalves Dias disse que teve “ímpetos de reagir, de confrontar”, mas manteve o “autocontrole”, e concentrou-se na missão “não deixar que devassassem o núcleo central do poder palaciano, o gabinete do presidente da República, que fica no 3º andar”. No final, o general afirmou que chegou ao Planalto “desarmado e à paisana”. Desinformado, contou que “havia saído de casa sem saber que tipo e situação encontraria e jamais esperei encontrar aquela situação”.
Na CPMI dos atos de 8 de janeiro, já foi aprovado requerimento de convocação do general Gonçalves Dias. A data do depoimento ainda não está confirmada.
MARCOS DO VAL ESTÁ FORA DA CPMI
Sai Marcos do Val (Podemos-ES) e entra Marcos Rogério (PL-RO) e assim a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de quebra-quebra em 8 de janeiro tende a ganhar mais agitação. No passado recente, Marcos Rogério se notabilizou por defender da CPI da Covid 19, as teses negacionistas do então presidente Jair Bolsonaro (PL) . “Vai vendo, Brasil!”, era seu grito de guerra.
Após uma batida da Polícia Federal em seu gabinete no Senado Federal, na residência oficial em Brasília e em seu domicílio, em Vitória (ES), Marcos do Val teria sido “aconselhado pela junta médica a licenciar-se imediatamente das suas atividades parlamentares e cuidar de sua saúde”. Ele ficará fora do Senado por 115 dias.
O senador é investigado por fazer parte de um suposto ”plano de golpe e postagens antidemocráticas”, nas redes sociais. Em maio, o senador questionou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e sua “disposição” em seguir os preceitos da Constituição Federal.
Um dia antes da operação, Marcos Do Val divulgou relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), insinuando o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça Flávio Dino teriam agido com prevaricação nos de 8 de janeiro.
Sobre o acampamento na porta do Quartel General do Exército, o senador licenciado escreveu: "Imagens inéditas sobre o dia 08 de janeiro. Não havia empresários financiando o acampamento, tinha produtores fazendo doações. Depois irei soltar outras imagens inéditas”.
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E O “PAU CANTOU” NO STF, DURANTE JULGAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DE GARANTIAS
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, trocaram “gentilezas” durante julgamento sobre a implementação da figura do juiz de garantias. Fux apresentava seu relatório quando Gilmar Mendes a criticou a suspensão por três anos do julgamento quando em 2020, Fux pediu vista.
- Eu já expliquei por que está interrompido - disse Luiz Fux.
- Está explicado, e mais de uma vez, mas o fato é que o processo está interrompido e que já retardamos bastante essa implementação. Não podemos exagerar. Paramos isso por três anos - insistiu Gilmar Mendes.
- Mas houve uma necessidade [de suspender o julgamento] por isso o pedido por mais tempo ainda- retrucou Fux.
- Se é esse o objetivo, estão vamos dizer que pare para sempre, que não se faça - interrompeu Gilmar Mendes.
- [O julgamento] é com responsabilidade, sem torná-los midiáticos - desabafou Fux.
Gilmar Mendes não se conteve na cadeira e esbravejou: “Vamos de fato julgar o caso. É constitucional ou não? O que é possível implementar [juiz de garantias]? Todos nós temos inteligência mínima para estar aqui”.
Fux parou. Olhou o plenário quase vazio se virou para Gilmar Mendes e afirmou: “Isso me impôs uma responsabilidade muito grande e eu já expus as razões pelas quais eu decidi como eu dedici. Não falei de má qualidade [da lei]. Mas eu admiro a sinceridade de Vossa Excelência.”
- Vossa Excelência pode esperar durante todo o julgamento a minha sinceridade - disse Gilmar Mendes.
- Eu não tenho medo de sinceridade. Eu olho no olho e não tenho medo de coisa nenhuma. Agora, eu vou falar a minha verdade até o fim - afirmou o relator Luiz Fux.
Nisso, quando a temperatura começava a subir além do normal dos debates da Corte, o ministro Dias Toffoli interrompeu o bate-boca, anunciou um novo pedido de vistas. Ao final da sessão cada um foi para o seu lado, vestindo sua toga preta.
