O ministro Benedito Gonçalves, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), impetrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PDT, votou para tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2031, por “abuso de autoridade e uso indevido de meios de comunicação”, durante uma reunião, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, transmitida pela TV Brasil. Na ocasião, Bolsonaro colocou em dúvida a lisura do processo eleitoral e da urna eletrônica.
“Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral. Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato, candidata, partido ou colegiado por ele atingido. Da mesma forma, há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, se forem graves, e assim se amoldam ao conceito de abuso”, sustentou o relator.
Durante a leitura do resumo do seu voto, Benedito Gonçalves também analisou as “lives,” transmissões ao vivo, pela internet. “As lives de 2021 foram exitosas em sua proposta pragmática de cultivar o sentimento de que uma ameaça grave rondava as Eleições de 2022 e que essa ameaça partia do TSE. ‘conspiracionismo’ se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral”, disse Gonçalves em seu voto.
O julgamento foi suspenso e a sessão será retomada na quinta-feira (29). Votarão em seguida os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
CAIU NAS GRAÇAS
O presidente Lula da Silva (PT) que já estava decidido a não seguir a listra tríplice, eleita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), agora, depois que tomou conhecimento do perfil de Paulo Gonet, é que está a cata de mais informações, mas o atual vice-Procurador-Geral Eleitoral “caiu nas graças do homem,” como disse um assessor palaciano.
Gonet tem dois predicados que o fizeram se aproximar das qualidade de um procurador-Geral da República: é inciso em defesa da Constituição e do processo eleitoral vigente e é apadrinhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ao se referir ao encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, Paulo Gonet foi taxativo "O evento, não obstante a sua primeira aparência, foi deformado de forma eleitoreira, traduzindo desvio de finalidade", disse.
A lista tríplice da ANPR que será entregue ao presidente Lula é formada pelos nomes dos subprocuradores-gerais, por ordem de votação: Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis. O mandato do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, termina em setembro. O presidente da República não é obrigado seguir a lista apresentada pela associação que representa os procuradores.
CPI NÃO ACREDITA EM RECESSO
Até agora, somente da CPI das Americanas é que redefiniu seu calendário para trabalhar entre os dias 17 a 31 de julho, período reservado ao recesso parlamentar.
O relator da comissão, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), reconhece que boa parte dos deputados que integram a CPI “fala em tirar o recesso, mesmo o recesso branco”, mas o nosso tempo é curto, e pretendemos apresentar nosso relatório até 18 de setembro”, o prazo final para votação é no dia 30.
O último requerimento apresentado na CPI das Americanas é de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). “Não sei se vai ter ou não recesso, mas para mim o que importa, agora, é que seja aprovado nosso requerimento que prevê a acareação entre Leonardo Coelho Pereira e Miguel Gutierrez”, respectivamente atual e ex-diretores da loja de departamento.
O Congresso Nacional somente pode sair de recesso, na segunda quinzena de julho, caso tenha votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O que dificilmente ocorrerá. Por isso, se houve recesso será informal.
