O deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, é, de longe, o mais entusiasmado dos parlamentares na Câmara, quando o assunto é entendimento para levar à votação essa que já foi considerada a “única bala de prata” de que dispõe o governo Lula, segundo avaliou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Mas é só dar uma paradinha para analisar os comentários de prefeitos e governadores para se concluir que não é bem isso.

Pregando que a reforma “trás incertezas principalmente para o cenário das prefeituras” e “retira a autonomia municipal”, a Frente Nacional de Prefeitos - entidade que reúne mais de uma centena de prefeitos de cidades médias e grandes - divulgou manifesto afirmando que “É inquestionável que a tendência de recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão diminuindo”.

Uma das principais preocupações dos gestores municipais é que eles não percam autonomia de arrecadação, uma vez que o relatório de Agnado Ribeiro propõe que haja uma incorporação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) surgindo, daí, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Em entrevista ao JC, o prefeito do Recife (PE), João Campos (PSB), fez uma alerta de que “a participação dos municípios [nessa reforma] precisa ter sua segurança garantida. É nos municípios onde as pessoas vivem, onde as ruas são feitas, são calçadas. Onde há praças, creches, parques, unidades de saúde e se os municípios perderem, complementarmente, a competência de arrecadação e de ter recursos próprios para fazer esses investimentos, será um grande dano para os municípios de grande porte, sobretudo”, destaca.

Segundo João Campos, os prefeitos estão reivindicando a cirandai de que os municípios tenham, na proposta da reforma tributária que está para ser apresentada aos deputados, “segurança de que haverá capacidade para que os municípios possam fazer tanto a parte de fiscalização como de utilização de recursos arrecadados”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) prometeu que vai trabalhar para “construir o quórum e dar início à votação da proposta”, mas o prefeito do Recife defende mais prazo para que se “construída essa segurança seja efetiva”. João Campos reconhece que “todo mundo concorda que deve haver uma reforma tributária que atenda a todos, mas principalmente aos municípios que são os executores dessas obras”. Em um das principais reivindicação, os prefeitos deixaram claro ao relator que não concordam e que vão trabalhar contrária à medida que concentra recursos no caixa da União.

AMIGO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
O prefeito Paulo Roberto (MDB), da cidade de Vitória de Santo Antão, é o primeiro pernambucano agraciado com o prêmio "Medalha Amigo da Primeira Infância”. A escolha foi feita pelos deputados federais, em reconhecimento às ações desenvolvidas pelo prefeitura em favor da primeira infância. Na segunda edição do prêmio, Paulo Roberto é o primeiro pernambucano a conquistá-lo.

“Essa é uma das maiores honrarias já recebidas em toda a minha história política, e simboliza a prioridade de uma gestão empenhada em oferecer dignidade às crianças em todas as fases de suas vidas. Esse reconhecimento aumenta a nossa responsabilidade com o tema e reforça o compromisso com o bem-estar e o futuro das crianças”, disse.

A prefeitura de Vitória tem dado prioridade a questões relacionadas à primeira infância destacando a assistência social, cidadania, saúde e educação, promovendo um avanço significativo na qualidade de vida das crianças no município.

Paulo Roberto disse ao Jornal do Commercio que um dos marcos na sua gestão, foi a inauguração, em setembro de 2022, da primeira creche do município, o Centro Educacional Professora Eunice de Vasconcelos Xavier, projetado com salas multiuso, ambiente para amamentação, fraldários, rouparia, playground e refeitório, proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento das crianças. Hoje, o centro educacional atende 200 crianças oferecendo atenção em período integral, incluindo refeições e atividades recreativas.

A cerimônia de entrega da medalha está programada para o dia 23 de agosto, na Câmara Federal.

PENSE NISSO!
Nem bem concluiu a quarentena, e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi nomeado árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Criado em 2002, o tribunal é responsável por interpretar e propor medidas que tenham por objetivo o cumprimento das regras que norteiam o processo de integração dos países que compõem o bloco. O presidente brasileiro, Lula da Silva (PT), foi o padrinho da indicação de Lewandowski