Aprovado marco temporal, mas o governo promete vetar. Bancada de senadores de Pernambuco votou dividida
Lula diz que "tempo do pires não" é coisa do passado, "na vida dos prefeitos."
COM A TESOURA NA MÃO
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que “é uma questão de honra para este governo”, e o presidente Lula da Silva (PT) irá vetar “todo e qualquer projeto que venha a ser aprovado por este Congresso Nacional que diga respeito ao marco temporal”.
Em votação no Plenário do Senado, ficou aprovado por 43 a 21 o marco temporal que determina que somente as áreas ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988 é que estarão “elegíveis para a demarcação”. Essa data é da promulgação da Constituição Federal.
Humberto Costa (PT) votou contra o marco temporal. Fernando Dueire (MDB) votou a favor. Tereza Leitão não votou. Está em viagem.
O JOGO DE XADREZ
Os próximos passos: o projeto do marco temporal vai ao Planalto para que o presidente da República sancione ou vete. Caso se cumpra o alerta do líder do governo, Randolfe Rodrigues, Lula vetará.
E aí o veto será analisado pelo Congresso Nacional. A oposição, que apoia o marco temporal terá de obter ao menos 257 votos - de 513 deputados - e 41 no Senado - de um total de 81 senadores.
Caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente da República, o marco temporal volta a valer e aí qualquer partido político poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o Judiciário já se posicionou contrário ao instrumento jurídico. Ou seja, o marco temporal vai nadar (Congresso), nadar (Poder Executivo). Mas ao chegar à praia (STF) será extinto.
ERRO HISTÓRICO DO TSE É CORRIGIDO
Por “não se mostrar necessária, razoável e eficiente”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comemorou a votação, por unanimidade, que excluiu as Forças Armadas do grupo de entidades credenciadas a fiscalizar o sistema eleitoral. “Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras”, afirmou Moraes.
Em 2021, o então presidente do TSE Luis Roberto Barroso convidou as Forças Armadas e as incluiu ao rol dos fiscais que apurariam suspeita de lisura na urna eletrônica. Deu errado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a presença dos militares como estratégia para questionar a credibilidade das urnas.
MEU GAROTO
O ex-deputado Silvio Costa atualizou o cartão de visitas. Sempre que encontra um empresário endinheirado nos restaurantes de Brasília ele demonstra o apreço e o orgulho de pai. Nesta semana, Silvio pai abordou efusivamente o dono de uma grande empresa da indústria farmacêutica e, sem demora, já anunciou: “Meu filho, o Silvio Costa Filho, é ministro”, disparou, já demonstrando disposição em “contribuir com a indústria nacional”. Nada como um filho prodígio, garoto orgulho do papai.
PENSE NISSO!
O presidente Lula reconheceu que as prefeituras vivem “momento delicado”, por causa da queda na arrecadação municipal, mas prometeu que o governo não vai deixar “ninguém à mingua”.
“Aproveitem que eu sou o presidente e reclamem. Eu sei que nós estamos vivendo um momento delicado nas prefeituras, teve uma queda na arrecadação. Por isso nós já mandamos uma lei para o Congresso que garante que ninguém vai receber esse ano menos que recebeu no ano passado”, garantiu.
As declarações do presidente foram feitas durante lançamento de mais uma etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
FRASE DO DIA
“O amor não foi feito para ficar na estante. Na estante colocamos os troféus.” João Vitor Ferreira - Jovem atleta, durante audiência pública da Subcomissão sobre pessoas com Espectro Autista. O encontro foi promovido pelo gabinete da deputada Iza Arruda (MDB-PE).