Senado limita poderes do STF. Câmara pode barrar medidas
Dos três senadores de Pernambuco, dois foram contrários à proposta, um a favor
O SENADO E OS LIMITES DO STF
Por 52 votos contra 18, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Eram necessários 49 votos.
A PEC proíbe que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomem decisões individuais, conhecidas como atos monocráticas, suspendendo a validade de leis e de atos que tenham sido tomados pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
Da bancada de Pernambuco, votaram contra os petistas Humberto Costa e Teresa Leitão. Fernando Dueire (MDB) votou a favor.
JOGANDO PARA A PLATEIA
Em entrevista à coluna, o senador Humberto Costa disse que muitos dos senadores que votaram a favor da PEC “fizeram um gesto para a plateia”, uma vez que a expectativa é de que, chegando à Câmara, a medida não será votada com tanta agilidade, como no Senado.
“O que eu sei é que esse resultado só joga água no moinho da extrema-direita. Durante quatro anos, e até mais tempo, eles demonizaram o Supremo como a representação viva de um modelo autoritário, que representa as elites do país e que precisa ser esvaziada”, afirmou o petista.
CIÚME NA BANCADA MINEIRA
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) pediu que ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o mandato dele (Cleitinho) e de Carlos Viana (Podemos). O ciúme veio à tona, no coração de Cleitinho, depois que ele e Carlos Viana não foram convidados para uma reunião com o presidente Lula.
O encontro no Planalto foi para discutir o endividamento do Estado de Minas Gerais. Olhando para Pacheco, Cleitinho sapecou: “Vossa Excelência sabe que nós somos tão senadores como o senhor é”. Pacheco calado estava, calado ficou.
“O COBERTOR É CURTO”!
O que tem sido debatido por este vasto Planalto Central é que em meio à empolgação dos primeiros dias de mandato, o presidente Lula da Silva (PT) disse que no seu governo “prefeito nenhum precisa ficar de pires na mão” e que “havendo bons projetos, o dinheiro está garantido”.
Nesta quarta-feira (22), o relator do Orçamento, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), reconheceu que “o cobertor é curto”, admitiu que há “uma pressão danada” para aumentar o valor do Fundo Eleitoral, passando para R$ 5 bilhões de reais.
“Do custeio, você não pode tirar porque já está comprometido. Na área de pagamento de dívida, não pode tirar, nem na área de transferência, muito menos na área de Previdência Social. Onde você vai tirar? Na área de investimento. Ou é emenda parlamentar, ou é governo, do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] ou dos programas do governo.”
Certamente, o Planalto vai chiar, os prefeitos vão reclamar, mas os presidentes dos 29 partidos políticos estão com um sorrido de canto a canto da boca.
OS PARTIDOS NO BRASIL
Depois da peneirada nos pedidos de criação, fusão e incorporação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um número definitivo de legendas. São 29 ao todo. O mais antigo deles é o MDB, comando pelo deputado federal Baleia Rossi (SP).
O mais recente deles é o PRD (Partido Renovação Democrática). O novo partido é resultado da fusão do PTB com o Patriota. Seu presidente é o engenheiro civil, Ovasco Roma Altimari.
A FRASE DO DIA…
… segundo eu escutei no cafezinho da Câmara dos Deputados: “quero ver quando eu chegar lá nos ‘cafundós-do-Judas’ e dona Maria me perguntar sobre a melhoria na estrada e eu disse que o dinheiro acabou. Que agora tudo é o fundão [Fundo Eleitoral, estimado em R$ 5 bilhões]”
PENSE NISSO!
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, autor da portaria que restringia trabalho nos feriados foi obrigado a recuar, depois que a oposição apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria.
Marinho acredita que é necessário “mais tempo para ouvir os trabalhadores e “as bancadas” parlamentares.
"O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, é de que a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais", explicou.
Como diria Vinicius de Moraes (1913-1980) “Se foi pra desfazer, por que é que fez?”
Pense nisso!