Mobilização da sociedade ajudou no naufrago da chamada PEC das praias

Pernambuco com dois representantes, um do estado e outro dos municípios no comitê gestor para administrar recursos arrecadados após reforma tributaria

Publicado em 10/07/2024 às 18:13

MORREU NA PRAIA
Após "milhares de cartas, e-mails e mensagens eletrônicas", o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que "transfere a propriedade de terrenos" no litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados. Atualmente o domínio desses terrenos está sob a tutela da União. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da medida, culpou a imprensa por ter "dado um nome à PEC que não condiz com a realidade". O projeto ficou conhecimento como PEC da Privatização das Praias.

CAFÉ & RABECA
O mestre da rabeca, Maciel Salú, e este colunista - que tem um quadro diário há mais de 16 anos na Rádio Jornal, falando somente de café - vamos dar uma movimentada no bairro da Várzea, logo mais às 18h00. A história do café pernambucano, os ritmos da música da Mata Norte e o maracatu rural, a harmonização de café com uma comidinha no fim da tarde e muita conversa boa! O show será na cafeteria O Melhor Cantinho da Cidade. Ingressos no Sympla. Esperamos vocês!

NÃO ME DEIXEM SÓ!

Assim como tem ministro que reclama de “quase que total abandono” quando o assunto é a agenda presidencial, ontem, o chefe do Executivo, Lula da Silva (PT), cobrou dos ministros presença na fiscalização de obras do governo. “Eu tenho muita preocupação. A gente cria muita reunião interministerial, e sou informado das reuniões e nem todos os ministros participam das reuniões. Às vezes participa da 1ª, na 2ª participa um 2º colocado, na 3ª já manda um 3º colocado”, disse Lula ao “puxar a orelha” dos auxiliares.

DOIS PESOS
Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se vira como pode para justificar a venda - diga-se de passagem, ilegal - de presentes que ganhou quando estava no cargo, no plenário da Câmara o deputado Delegado Claudinei (PL-MT) questiona o que seria mais imoral: "Lula não devolver o que recebeu ou Lula mandar a fatura de mais de R$ 1 milhão para ser pagada pela empreiteira OAS, que assumiu os custos do armazenamento dos brindes?".

É GUERRA
Por meio de um político pernambucano, temporariamente afastado do Parlamento, eu soube que a visão que aliados do governo enxergam, quando o assunto é a eleição da presidência da Câmara dos Deputados, é de que no Palácio do Planalto “quase nenhum candidato presta”. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem “botado gosto ruim” nos nomes dos baianos Elmar Nascimento (União Brasil) e Antonio Brito (PSD). O boato que espalham o ministro e o atual presidente do Republicanos, Marcos Pereira, sobre os dois pré-candidato, é de que na Bahia, “ninguém gosta deles”. A disputa está marcada para fevereiro de 2025. Elmar Nascimento é o xodó de Arthur Lira (PP-AL), atualmente no cargo.

PENSE NISSO!
Pelo que diz a doutora Mary Elbe, em uma importante entrevista ao Passando a Limpo, na Rádio Jornal [recomendo ouvir o podcast], os estados e, principalmente os municípios, terão muita dificuldade para “colocar a mão no dinheiro” que vier a ser arrecadado, após a implantação de todas as normas aprovadas na reforma tributária.

Quer um exemplo? Foi criado um conselho encarregado de administrar os tributos arrecadados e será esse conselho que vai gerir e repartir o dinheiro a governadores e prefeitos.

Serão 27 conselheiros representando os estados e o Distrito Federal e outros 27 escolhidos por todos os municípios. Imagine a disputa acirrada.

Pelos meus cálculos, Pernambuco terá apenas um representante municipal nesse conselho - se tiver.

Ao que parece é que governadores e prefeitos deram aval na regulamentação da reforma, mas pouco leram dela.

Pense nisso!

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